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Retificar Declaração de Imposto de Renda: como fazer?

É possível retificar a Declaração de Imposto de Renda. Aprenda como fazer!

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 5/10/2020 às 9h00

Retificar Declaração de Imposto de Renda: como fazer?

Fazer a Declaração de IR nem sempre é fácil. Mesmo quem já está acostumado com o assunto costuma enfrentar dúvidas e ficar inseguro quando chega o período da declaração. O medo de errar é grande, e quando os erros acontecem muitos não sabem o que fazer. A boa notícia é que os erros não são definitivos, já que é possível retificar a Declaração de Imposto de Renda!

Nesse artigo você vai aprender:

  • quem deve declarar Imposto de Renda
  • o que acontece com quem não declara ou declara em atraso
  • a importância do cálculo mensal para investidores
  • o que é retificação
  • quais são os principais erros no IR
  • como fazer

Quem deve declarar Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda é o principal tributo cobrado pelo Governo Federal. O valor pago varia de acordo com os rendimentos declarados. O IR pode ser para pessoa física (chamado de IRPF) e para pessoa jurídica (o IRPJ). Se você, no ano vigente, se encaixou em alguma da situações abaixo, é obrigado a realizar a sua Declaração Anual. Confira: 

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
  • Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); 
  • Teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo); 
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (investimentos); 
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos; 
  • Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; 
  • Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro; 
  • Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda

Dica Akeloo: você não precisa se encaixar em todas as situações para ter que declarar. 

O que acontece com quem não declara? 

O Imposto de Renda é o principal imposto do país e sonegar impostos é crime previsto pela Constituição brasileira. Como resultado, o réu pode pegar até 5 anos de prisão após processo administrativo que investigará suas movimentações financeiras dos últimos 5 anos de prisão. 

Se você deixar de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda terá seu CPF pendente de regularização. Isso significa que você poderá ser impedido(a) de solicitar empréstimos, emitir passaportes e adquirir financiamentos. Quem está pendente com a Receita Federal também não pode ser nomeado para concursos públicos, movimentar contas bancárias e adquirir financiamentos. 

Além de ficar com o CPF irregular, quem não declara ou declara em atraso também deve arcar com multas pesadas, que aumentam a cada dia que passa, enquanto o contribuinte não regularizar sua situação. A multa é de R$165,74 se não há imposto devido. Caso contrário, o valor é de 1% ao mês sobre o total do imposto devido, limitado à 20%. Além disso, enquanto a multa corre, são acrescidos também juros com base na taxa Selic. 

O que acontece com Declarações erradas?

Declarações de IR com informações erradas ou incompletas caem na malha fina. A malha fina é considerada uma peneira para verificação de inconsistências. As principais razões para que alguém caia na malha fina são:

  • erros na declaração;
  • omissão de informações;
  • contradição nas informações encontradas

Caso você caia na malha fina, fica impedido de acessar uma possível restituição que tenha a receber e precisa se explicar com a Receita Federal. Nesse caso, seu CPF também pode ficar pendente de regularização. 

Já deu para perceber que não declarar, declarar o Imposto de Renda em atraso ou com informações erradas é um péssimo negócio e compromete os lucros do investidor, muitas vezes conquistados com muito trabalho e paciência. Por isso, o melhor a se fazer é sempre buscar estar em dia com a tributação. 

A importância do cálculo mensal para investidores

Se você já investe na Bolsa de Valores, deve saber que pode ter que pagar imposto mensalmente. A regra é clara: deve apurar e pagar o Imposto de Renda quem vende mais de R$20 mil em títulos normais. 

Já falamos desse assunto em nosso artigo “Imposto de Renda na Bolsa: tudo que você precisa saber”, mas é sempre válido relembrar. Quem, por algum motivo, não apura o IR mensal, pode se ver envolto à multas e juros e comprometer seu lucro obtido com a venda de ações. A multa para atraso é de 0,33% por dia (até 20%), e os juros representam a soma da taxa Selic desde a do mês seguinte ao do vencimento do imposto até a do mês anterior ao do pagamento, acrescentando-se a esta soma 1% referente ao mês de pagamento. Outra multa possível é a de ofício, que pode chegar até a 75% do valor do débito.

Calcular o IR mensal também é importante porque ao calcular e pagar o Imposto de Renda você pode compensar prejuízos no mês, abatendo-os em lucros que seriam tributados. Outro motivo para pagar o imposto mensalmente é entender o lucro obtido na venda de cada ação, possibilitando uma estratégia na Bolsa de Valores mais inteligente. 

Não se preocupe caso você tenha que pagar Imposto mensal. Isso é sinal que sua estratégia está indo de vento em popa. Afinal, prefere vender menos que R$20.000 ou vender mais do que esse valor mensalmente? 

Sabemos que calcular mensalmente o imposto devido pode ser complicado e cansativo. Para facilitar a sua vida, a plataforma da Akeloo calcula automaticamente o imposto e gera DARF em poucos cliques. Quer experimentar? Conheça aqui. 

Quais são os principais erros cometidos no Imposto de Renda?

Esperamos que, lendo até aqui, você já tenha se conscientizado sobre a importância de preencher sua Declaração de Imposto corretamente e durante o prazo. Queremos que você evite cair na malha e/ou pagar juros e multas – sabemos que todo centavo importa no rendimento de nossos ativos.

Mesmo assim, preencher campos erroneamente ou de maneira incompleta na Declaração é comum. Você vai conhecer agora os principais erros cometidos pelos contribuintes na Declaração de Imposto de Renda para redobrar sua atenção antes de enviar os dados para a Receita Federal. 

  • omitir recebimento de aluguéis;
  • omitir salários anteriores, mas recebidos durante o período do ano-calendário;
  • omitir a renda de dependentes;
  • declarar valores acima do permitido para despesas médicas e de educação;
  • omitir dados sobre aplicações financeiras (todos os investimentos devem ser declarados!)
  • omitir dados sobre seus bens, como veículos e imóveis 

Outro grande causador dos erros na Declaração é a falta de atenção na digitação dos dados ou na revisão. Graças a ele, você pode preencher incorretamente valores e alguns centavos podem lhe render a maior dor de cabeça. Por isso, a Dica Akeloo é revisar a declaração antes de enviar, para que você não tenha que enviar a Declaração Retificadora

 O que é retificação de Declaração de Imposto de Renda?

Ainda assim, errou na declaração enviada? Não se preocupe. Você pode retificar a sua Declaração de Imposto de Renda a qualquer momento!

Retificar a Declaração de Imposto de Renda é corrigir os dados enviados ao perceber algum erro, inconsistência ou omissão. O contribuinte tem o prazo de até 5 anos para retificar os dados enviados para Receita Federal, mas apenas se não tiver caído na malha fina. Caso tenha sido esse o caso, a Declaração estará em análise e não poderá ser corrigida. 

A Declaração também pode ser retificada quantas vezes for necessário, mas recomendamos que você separe todos os seus documentos previamente e confira atentamente as informações preenchidas. Assim, você poupa trabalho. 

A retificadora tem a mesma natureza da declaração original e a substitui integralmente. Você pode corrigir todos os dados enviados, inclusive renda. Não é possível, porém, alterar o regime de tributação desejado (simplificado o desconto). O contribuinte só pode alterar essa informação dentro do prazo do envio da Declaração. 

Como retificar a Declaração de Imposto de Renda?

Retificar a Declaração de Imposto de Renda é mais fácil do que parece. O próprio programa da Receita Federal permite a alteração. Confira o passo a passo:

  1. acesse o portal da e-CAC da Receita Federal, munido de seu CPF e senha; 
  2. acesse seu Portal Gerador de Declaração; 
  3. informe qual tipo de Declaração deseja fazer (Ajuste Anual ou Retificadora);
  4. informe o recibo da Declaração que deseja alterar;
  5. selecione o ano-calendário correspondente 
  6. corrija todas as informações preenchidas incorretamente;
  7. finalize a Declaração!

Após enviar sua Declaração retificada, fique atento. Pode ser que seu valor de imposto a pagar aumente, bem como de imposto a restituir você passe a ter imposto a pagar. Caso o valor diminua, você pode ser compensado futuramente ou pedir restituir. 

Conclusão

A Declaração de Imposto de Renda não precisa ser um bicho de sete cabeças! Erros acontecem, e é possível alterá-los sem prejuízo para o contribuinte. Para ser um investidor de sucesso é essencial estar com seus impostos em dia. Conte com a Akeloo nessa tarefa! Conheça a nossa Calculadora de Imposto de Renda e nosso Instagram.