A Reforma Tributária e os seus impactos sobre os seus investimentos

Entenda melhor a Reforma Tributária, as suas propostas e como tudo isso pode ter impactos positivos e negativos dentro investimentos!

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 10/11/2020 às 17h00

A Reforma Tributária e os seus impactos sobre os seus investimentos

Se você tem lido ou assistido aos jornais nos últimos meses, com certeza já ouviu falar na Reforma Tributária, um assunto que tem centralizado as discussões desde que foi levantado pelo Governo Federal, em julho de 2020. . 

Esse assunto, apesar de ter se tornado cada vez mais comum nos noticiários e no vocabulário popular brasileiro, ainda gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata das mudanças efetivas que podem ocorrer devido à essa reforma e ao impacto disso na vida do investidor. 

Para te ajudar a compreender um pouco melhor sobre o que se trata a reforma tributária, elaboramos esse artigo. Nele você vai aprender:

  • o que é a Reforma Tributária;
  • quais são os principais pontos dessa reforma;
  • as vantagens e desvantagens;
  • como tudo isso impacta nos seus investimentos.

Continue a leitura para saber mais!

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança, ou seja, uma alteração das leis vigentes, responsáveis por determinar quantos e quais impostos são pagos pela população brasileira e a forma de pagamento deles.

O objetivo inicial dessa reforma é tornar o processo de tributação mais transparente e simplificar a arrecadação, a fim de diminuir a burocracia e estimular a economia. Esse estímulo decorreria principalmente do provável incentivo ao consumo e os investimentos internos e externos devido a uma taxação mais simples. 

Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária visa colaborar para a geração de novos negócios, impactando diretamente nas taxas de empregos, uma vez que facilitaria o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas.

As origens da reforma

O Sistema Tributário Nacional foi instituído com a publicação da Emenda Constitucional nº 18 de 1965 à Constituição de 1946. Na época, o objetivo era promover a redução de impostos e criar um sistema de repartição de receita mais eficaz entre os entes federativos, ou seja, centralizar a distribuição dos recursos arrecadados pela União.

Depois desse evento, apenas dois pequenos ajustes, foram feitos: um em 1967, que separou os tributos em  impostos, taxas e contribuições de melhoria; e um em 1988, que modificou a estrutura de distribuição de competências e receitas entre os entes federativos.

Dessa forma, a situação tributária do país sofreu poucas atualizações para a realidade atual, o que muitas vezes pode ser visto como um cenário burocrático e, de certa forma, desatualizado, por algumas empresas e investidores. Nesse contexto surge, então, a atual Reforma Tributária, cuja primeira parte foi apresentada ao Congresso em 22 de julho, por meio do Projeto de Lei nº 3.887/2020.

Os principais pontos da Reforma Tributária

Estão em discussão hoje duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) sobre o tema, que deverão ser julgadas: a PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 do Senado Federal.

Ambas visam simplificar o modelo de arrecadação de impostos e tributos atuais sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços, impactando nas obrigações fiscais municipais, estaduais e federais. Elas também sugerem a extinção de vários impostos, unificando-os em dois novos impostos a serem criados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

A criação do IBS segue o modelo dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA), que são cobrados por parte dos países desenvolvidos. Em ambas PECS, o IBS incidirá sobre todos os bens e serviços, incluindo locação de bens e exploração de bens e direitos (tangíveis e intangíveis), que hoje em dia não sofrem tributação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), nem de ISS (Imposto Sobre Serviço).

Apesar dessa semelhança, as PECs divergem em todos os demais pontos:

PEC 110/2019

  • Prevê o IBS como um tributo estadual, instituído pelo Congresso Nacional;
  • Unifica e substitui 9 tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), CIDE-Combustíveis (contribuição incidente sobre a importação de comercialização de combustíveis),  Salário-Educação (contribuição social para financiamento de programas e projetos de educação pública), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço);
  • Determina a fixação de uma alíquota padrão por meio de uma lei complementar, ainda que haja a possibilidade de fixação de alíquotas diferenciadas para determinados bens e serviços. Ou seja, a alíquota pode variar de acordo com o bem, mas será a mesma em todo o país;
  • Define a divisão dos recursos entre municípios, estados e federação, de acordo com percentuais previstos para cada ente federativo na Constituição sobre a receita bruta do novo imposto;
  • Destina os recursos com base na aplicação dos percentuais definidos sobre a arrecadação quanto a entrega de recursos diretos, voltados para fundos constitucionais, seguro-desemprego, saúde, entre outros;
  • Prevê incentivos fiscais às operações de alimentos, de medicamentos, de transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, de bens do ativo imobilizado, de saneamento básico e de educação.

PEC 45/2019 

  • Prevê o IBS como um tributo federal, instituído por uma lei complementar;
  • Unifica e substitui 5 tributos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviço);
  • Determina a alíquota da seguinte maneira: cada ente federativo (município, estado ou federação) fixa uma parcela da alíquota total, que serão uma espécie de sub alíquota e juntas formarão a alíquota total. Assim, será criada a alíquota de referência para o cálculo do IBS, de forma que haverá uma mesma alíquota para bens e serviços para um município ou estado, mas a tributação não será a mesma para todos os locais;
  • Define que a parcela de arrecadação municipal, estadual e federal será determinada pela sub alíquota;
  • Prevê a criação de alíquotas singulares, pontos percentuais fixados a partir da sub alíquota, que darão destino à arrecadação e juntas vão passar a representar o valor a ser destinado para a recursos voltados para saúde, seguro-desemprego, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), dentre outros.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo é um tributo específico que incide sobre alguns bens e serviços, se assemelhando a  um imposto especial de consumo.

PEC 110/2019

  • Esse imposto é visto como um imposto arrecadatório;
  • Ele incide sobre: operações com petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros e outros produtos do fumo, energia elétrica, serviços de telecomunicações (referidos no art. 21, XI, da Constituição Federal), bebidas alcoólicas e não alcoólicas e veículos automotores novos (terrestres, aquáticos e aéreos).

PEC 45/2019 

  • O objetivo desse imposto é desestimular o consumo de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas, mas ainda não existe uma lista de quais seriam exatamente esses produtos;
  • É um imposto extrafiscal;
  • Será criada uma lei ordinária ou medida provisória instituidora para a sua determinação.

Resumindo…

Em linhas gerais, a principal proposta da Reforma Tributária é a simplificação da tributação, tornando esse processo mais transparente e juntando vários impostos diferentes em alguns poucos. Esse fator pode ter um grande impacto para as empresas de vários setores, uma vez que isso permitirá uma melhor alocação de recursos dentro delas e irá fomentar a geração de empregos. 

Nós não podemos nos esquecer, também, que todo esse processo facilita o entendimento da população em relação às taxas cobradas, o que é um passo importante no processo de educação financeira. 

Apesar disso, os resultados dessa reforma só serão vistos a longo prazo e existe a possibilidade de alguns setores da economia começarem a pagar mais impostos, o que pode impactar no preço final de alguns produtos.

Por isso, é muito importante que fiquemos sempre atentos a essas mudanças, tanto para que possamos guiar os nossos investimentos para o melhor caminho, quanto como cidadãos, afinal,  essas modificações poderão trazer mudanças em  toda a nossa economia.

Como isso afeta diretamente os seus investimentos?

Ainda que a primeira parte da Reforma Tributária possua um foco maior em simplificar a tributação, não é segredo que o Governo Federal tem buscado aumentar a arrecadação de diversas formas. Uma das soluções propostas foi a cobrança de impostos sobre lucro dos investidores, sendo as duas tributações principais:

  • a tributação sobre operações financeiras (Bolsa e CDI) – está sendo avaliada a cobrança de um imposto sobre transações financeiras, incluindo a taxação de operações feitas na Bolsa de Valores e com Certificados de Depósitos Interbancários (CDI). Isso pode  reduzir consideravelmente o rendimento dessas aplicações financeiras. 
  • a tributação sobre dividendos – as empresas seriam obrigadas a reter 15% de imposto sobre valores pagos a pessoas físicas ou jurídicas a título de lucros e dividendos. Esse processo pode provocar uma desestimulação ao pagamento de dividendos, além de diminuir significativamente o valor real recebido pelos investidores;

O Projeto de Lei que prevê essas taxações está tramitando no Senado e não há como prever quando ou mesmo se ele será aprovado.

Dica Akeloo: ainda que essas tributações não tenham sido aprovadas, existem inúmeras outras taxas e impostos que incidem sobre os investimentos e que devem ser de conhecimento do investidor para evitar surpresas desagradáveis. Por isso, não deixe de conferir a nossa calculadora de Imposto de Renda e os nossos artigos do blog sobre esse tema!

Conclusão

A Reforma Tributária é um processo necessário, que tende a ocorrer na maioria dos países, a fim de adequar a realidade fiscal nacional às necessidades econômicas. Apesar disso, devemos sempre ficar atentos à forma que ela irá ocorrer para compreender quais são os seus benefícios e desvantagens e como moldar os nossos investimentos para colher os melhores frutos desse projeto.

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