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Burocracia

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O AUTOR: Ludwig Von Mises (1881-1973) é o maior expoente da chamada Escola Austríaca de Economia e sua obra vai muito além da análise econômica, absorvendo uma infinidade de perspectivas éticas, jurídicas e filosóficas.

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Prefácio

A questão principal nos conflitos sociais e políticos da atualidade é se o homem deveria ou não abrir mão da liberdade, da iniciativa privada e das responsabilidades sociais a fim de entregá-las todas à tutela de um gigantesco aparato de compulsão e coerção: o estado socialista.

Diante do avanço mundial da causa socialista, uma investigação sobre a expansão das agências burocráticas constitui uma ótima abordagem para jogar luz no antagonismo entre capitalismo e socialismo.

Introdução

1 – A conotação pejorativa que se dá ao termo “burocracia”

O termo burocracia remete invariavelmente a uma crítica depreciativa a pessoas, instituições ou procedimentos.

A ideia vigente difundida pelos socialistas é de que trata-se da tentativa que o sistema capitalista lança mão a fim de reverter a tendência inexorável de seu desaparecimento.

Porém, diante do consenso crítico da burocracia, ninguém parece estudar sua natureza e definir claramente seu sentido real. Fica a pergunta: como condenar algo que não se conhece o real significado?

2 – A reprovação do cidadão americano ao burocratismo

A perspectiva crítica de um cidadão americano ao burocratismo se baseia na ideia de que o tradicional sistema democrático de governo americano, baseado na separação entre os poderes legislativo, executivo e judiciário, além de uma divisão justa de jurisdição entre União e Estados, está ameaçado de ser substituído por um governo irresponsável e autoritário de uma burocracia. 

Os burocratas chegam aos cargos por meio de outros burocratas e a classe vem ganhando cada vez mais força, arrogando para si boa parte do poder legislativo através de Comissões e Departamentos de Governo. Acabam usurpando o poder do governo democrático e impactam diretamente todos os aspectos da vida dos cidadãos. O resultado é um sistema anti-liberal, anti-democrático e anti-americano com forte fundamento totalitarista. 

Apesar de ser uma visão razoavelmente adequada, escapa do ponto central, visto que a burocracia não é mais que um sintoma e consequência de coisas e mudanças muito mais profundas: a tendência atual a uma substituição da livre iniciativa pelo controle governamental em todas as esferas da atividade humana, em direção ao totalitarismo.

O fato é que a burocracia em si não é a culpada pela redução das liberdades individuais. A questão a ser resolvida é da escolha entre um sistema baseado na propriedade privada dos meios de produção (capitalismo) ou no controle público dos meios de produção (socialismo). Apenas criticar o burocratismo é lutar contra fenômenos secundários e não contra o inimigo principal: o totalitarismo.

3 – A visão que os progressistas têm sobre a burocratização

Os progressistas associam a burocracia com as grandes organizações. Consideram a escolha a ser feita entre o poder de uma burocracia advinda de oligarquias onipotentes ou o poder da burocracia governamental. 

Porém, a rigidez burocrática não é algo inerente à evolução dos negócios, mas um resultado das políticas construídas para roubar à motivação do lucro seu papel na organização econômica da sociedade. 

Nos negócios, a liderança criativa manifesta-se no ajuste entre produção e condições de oferta-procura e nas melhorias técnicas para fins práticos. O líder criativo tenta produzir mais bens, melhores e mais baratos. O governo é que muitas vezes cria condições (por exemplo com impostos) que resistem ao espírito criativo, impedindo-o de beneficiar a comunidade. Isso é o que gera estagnação e rigidez ao sistema.

4 – Burocracia e totalitarismo

A burocracia e seus métodos são antiquíssimos e imprescindíveis à soberania das nações. Antigo Egito e China Imperial já possuíam uma enorme máquina burocrática. 

Na Revolução Francesa tentou-se eliminar a arbitrariedade dos reis assentando o gerenciamento burocrático numa base constitucional. A seguir, nações liberais se esforçaram para fazer da lei a soberana na condução da administração civil.

Porém, as ideias atuais sobre a interferência governamental nos negócios e o socialismo minaram os esforços contra o poder arbitrário. A máquina onipresente de compulsão e coerção tem ganhado força e corremos o risco de subordinarmos a vida, o trabalho e o lazer individual a quem está no poder. O Estado protege, emprega e ainda determina sua dieta e prazeres. Determina o que devemos pensar e crer.

A burocracia é apenas um instrumental para se levar a cabo tais planos mas não a culpada pelos vícios do sistema. A cooperação social não pode prescindir de um governo assim como um governo não pode prescindir da burocracia. O problema ocorre quando há uma intromissão da burocracia na vida íntima das pessoas.

5 – Alternativa: Gestão pelo lucro ou gestão burocrática

Para descobrir o que a burocracia realmente significa é preciso analisar os fins lucrativos na sociedade capitalista. Propagandas demagógicas caricaturaram o sistema que elevou o bem-estar material das massas a um nível excepcional: o capitalismo. Pura manipulação para favorecer interesses classistas que objetivam o poder.

I – Gestão pelo lucro

1 – A operação do mecanismo de mercado

O capitalismo é o sistema de cooperação social e divisão do trabalho cujo fundamento é a propriedade privada dos meios de produção. A livre iniciativa é sua característica distintiva e todos os empreendedores visam o lucro. Nesse sistema, o consumidor é quem determina o que se produzirá já que o homem de negócios só recupera seu investimento se a produção for vendida. O fim lucrativo é o que força o produtor a ser o mais eficiente possível em atender à demanda dos consumidores.

2 – Cálculo econômico

A gestão econômica da sociedade depende de fatores complexos e de grande diversidade, basicamente, a disponibilidade, localização e qualidade de matéria-prima e mão de obra. Não se pode decidir o quê, quanto, como e onde produzir, sem ter uma referência adequada.

No sistema capitalista, todos os planos e projetos se baseiam no preço de mercado – denominador comum a todas as questões de produção. O cálculo econômico faz com que os negócios ajustem a produção à demanda dos consumidores. 

Por outro lado, todos os sistemas socialistas são impraticáveis justamente pela impossibilidade de qualquer tipo de cálculo econômico, pois não há preço de mercado. Tomar a ausência de lucro e prejuízo como algo louvável é o grande erro e vício do socialismo. Na prática, é como viver sem saber o que se está fazendo e para onde se está indo.

3 – A administração sob o sistema de lucros

A contabilidade e a estatística de negócios foram elaboradas para dar ao empreendedor a visibilidade de sua operação. 

Hoje, é possível ao gestor isolar cada parte de seu empreendimento e aferir-lhe seu valor e papel diante do todo e, assim, poder atribuir a cada seção a quantidade adequada de independência e investimento. Todo o sistema gira em torno do lucro e cada sub-administrador é o mais cuidadoso possível a fim de defender seus próprios interesses. 

Essa é a base da evolução dos negócios modernos onde a soberania dos consumidores e a operação democrática do mercado dão ao sistema da livre iniciativa a versatilidade e adaptabilidade que resultam numa tendência constante à melhoria e ao desenvolvimento.

Tudo, no final, gira em torno da rentabilidade. 

4 – A gestão pessoal num mercado de trabalho livre

Por maior que seja uma empresa, com um quadro de colaboradores altamente heterogêneo, a administração geral sempre se baseia nos resultados de cada departamento em suas decisões. 

Essa mesma relação se repete em toda hierarquia na empresa. Cada chefe valoriza seus subordinados de acordo com o resultado que cada um traz e seu desafio é fazer uma avaliação adequada desse resultado.

Nesse sistema, não há espaço para arbitrariedades, pois isso seria agir contra si mesmo. 

II – Gestão burocrática

1 – A burocracia num governo despótico

Mesmo num governo despótico, onde o líder é ao mesmo tempo administrador e juiz, é inevitável a delegação de poderes a sub-chefes. A partir daí, a fim de limitar o poder desses subordinados, são criados códigos, decretos e estatutos. As questões devem ser decididas de acordo com os regulamentos. 

O resultado é que os governantes passam então a lidar com cada caso não mais da melhor maneira que lhes parece mas, de acordo com as regras. Nasce um burocrata.

2  -A burocracia dentro de uma democracia

A democracia implica a supremacia da lei. Autoridades devem sempre seguir as leis em suas decisões e, mesmo diante de leis falhas, esse cenário é melhor do que a arbitrariedade judicial. Nesse regime, o povo é soberano e capaz de autodeterminação. Sua administração burocrática deve ser estritamente concorde com a lei e o orçamento.

É, portanto, um equívoco tomar a burocracia como um mal em si pois ela é apenas uma ferramenta de gerenciamento necessária em várias esferas da atividade humana, inclusive na gestão de um governo democrático.

O que de fato deve ser criticado é a expansão da esfera do gerenciamento burocrático que leva a uma restrição progressiva da liberdade individual e da iniciativa privada. A culpa que recai sobre a burocracia deveria recair sobre a tentativa de tornar o estado socialista e totalitário.

3 – As características essenciais da gestão burocrática

Ao contrário da administração empresarial cujas regras giram em torno do rendimento máximo a ser alcançado, a gestão administrativa do setor público não pode ser medida em termos monetários e a responsabilidade gerencial pautada pelo lucro não pode ser aplicada. 

Sendo assim, no setor público, a gestão burocrática não se deixa analisar por cálculos econômicos e a determinação dos gastos precisa ser imposta por meio de regulamentações.

4 – O X da questão na gestão burocrática

É uma ilusão achar que pode-se aumentar a eficiência de departamentos governamentais aplicando métodos científicos de gerenciamento porque os objetivos de um governo civil são bem distintos dos objetivos empresariais.

Por exemplo, o número de policiais designados para determinada missão não pode ser avaliado em termos monetários. As questões sociais envolvidas requerem a garantia da lei e da ordem. 

Além disso, no trabalho burocrático a performance profissional deve ser medida por sua qualidade e não pela quantidade de trabalho realizado. Apenas profissionais experientes são capazes de exercer adequadamente algumas funções burocráticas e seu trabalho intelectual não pode ser aferido por dispositivos mecânicos.

5 – A gestão pessoal burocrática

Em negócios com fins lucrativos, tanto o vínculo vendedor-comprador quanto a relação empregador-empregado são questões impessoais, em que imperam os fatos. São acordos vantajosos para ambas partes. Já numa organização burocrática, o vínculo entre o superior e o subordinado é pessoal. Essa relação de dependência diminui à medida que aumenta-se a possibilidade de emprego no setor privado.

Especificamente na América, com a legislação do funcionalismo público, trabalhar para o governo passou a ser uma carreira regular e de ingresso através de provas, diminuindo ainda mais essa dependência.

Porém, na Europa Continental, os burocratas formaram um grupo coeso e indivisível. A maioria dos homens ficou amarrada ao governo, levando a uma vida de submissão opressiva.  O resultado final foi o fracasso de todo gerenciamento público pois, a falta de ambição destrói a iniciativa e sufoca o incentivo a se fazer mais do que o mínimo exigido.

III – Gestão burocrática de empresas estatais

1 – A impraticabilidade do controle governamental total

O socialismo, enquanto sistema de controle de todas as atividades econômicas, é impraticável devido à falta do instrumento intelectual do planejamento econômico: o cálculo econômico. 

Mesmo assim, governos socialistas lutam, através de propagandas falaciosas, para difundir a ideia de que é possível lidar com o problema. Na prática, se apoiam nos preços estabelecidos nos países de economia de mercado para realizarem seus cálculos.

2 – As empresas estatais dentro de uma economia de mercado

Empresas estatais em economia de mercado também utilizam da referência de preços de mercado em sua gestão. Normalmente, por terem outros objetivos que não o lucro, tendem a ter ineficiência e até prejuízo. O mal resultado sempre acaba absorvido pela sociedade em forma de impostos.

Além disso, nessas empresas, há uma total falta de clareza quanto à real utilidade de seus serviços pela falta do julgamento natural da demanda de mercado. Para lidar com isso, o que pode ser feito é criar regras e regulamentos infindáveis. Nesse sistema, não se busca a eficiência como tal, mas a eficiência prescrita pelas regulações.

IV – Gestão burocrática de empresas privadas

1 – Como a interferência governamental e o enfraquecimento do fim lucrativo faz com que os negócios se burocratizem

Vivemos numa época em que a opinião pública é levada a enxergar como imoral o lucro. Os nazistas alemães foram extremamente eficientes nessa propaganda e acabaram eliminando toda livre iniciativa no país. Foi criado um socialismo alemão que só difere do russo por questões técnicas, mas ambos são modelos de organização social puramente autoritária.

2 – Interferência com o teto de lucros

O governo tem em mãos diversas maneiras de restringir os lucros de uma empresa – criar classes de empresas com lucros limitados; determinar o preço máximo dos produtos e serviços; impor impostos sobre o lucro; etc…

Isso cria uma condição desestimulante e pesada ao empreendedor.  Além dos desafios de gestão, têm de lidar com uma opinião pública influenciada pela falácia socialista de que são os culpados de todos os males da sociedade. Com isso, a inovação e o progresso ficam engessados pelo sistema burocrático. Não há incentivo algum em se correr qualquer risco em buscar melhorias.

3 – Interferência na escolha de funcionários

Quanto maior o poder de interferência do governo nos negócios, maior sua influência na composição dos conselhos de administração das empresas. Além da alta possibilidade de se empregar gestores incompetentes, isso cria uma dependência a contratos com o governo que prejudica a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

4 – Dependência ilimitada do poder das agências governamentais

A observação das condições econômicas do Leste Europeu revela governos com poderes ilimitados que arruinam as empresas e fazem dos empreendedores marionetes nas mãos dos poderosos. Nesse contexto, o único recurso para se obter sucesso torna-se o suborno. 

V – As implicações sociais e políticas da burocratização

1 – A filosofia do burocratismo

Antigamente, os obstáculos que atentavam contra a liberdade de um povo eram simples e compreensíveis. Atualmente, a filosofia estatólatra complicou e obscureceu o problema. O Estado tenta passar a imagem impessoal de “ser supremo do bem” em conflito com o individualismo intransigente de homens egoístas. 

O Estado foi colocado em um nível de divindade e, a partir daí, tem poder para inclusive passar por cima da lei quando lhe convém. É o primeiro passo para o totalitarismo perfeito como o de Hitler e de Stalin.

A pior das leis é melhor que a tirania burocrática e a remoção das mesmas resulta na anarquia e destruição da sociedade. 

2 – A complacência burocrática

Assim como não se pode imputar culpa aos oficiais que aplicam as leis ruins, não se pode exigir maior consideração da população pelos burocratas que cumprem seu dever zelando pela sociedade, como os policiais e bombeiros. No sistema da divisão de trabalho, a estrutura da sociedade está nos ombros de todos os indivíduos.

Contudo, o socialismo tenta difundir a ideia de que o funcionário público é um “ser especial” altruísta e que não visa nada que não o bem comum. Nada mais equivocado, pois, a maioria dos que procuram este tipo de emprego o faz justamente pela segurança e relativa facilidade do serviço.

3 – O burocrata enquanto eleitor

Numa democracia, o burocrata é tanto empregador (como parte do soberano) quanto empregado (como eleitor). Devido ao fato de receber muito mais do que contribuir com os cofres públicos, seu interesse de empregado é maior. Na prática, seu desejo de aumento de salário prepondera sobre seu interesse em manter o orçamento equilibrado.

Além disso, politicamente, ser pródigo é sinônimo de popularidade. Isso complica ainda mais a situação dos cofres públicos. Talvez o maior desafio da democracia seja a tendência a mais interferência governamental nos negócios.

4 – A burocratização da consciência

A tendência moderna à onipotência do governo e ao totalitarismo é fruto da doutrinação dos jovens e da dificuldade de acesso e familiaridade dos mesmos com a disciplina da economia.

A economia, em si mesma, é apenas o guia indispensável para o êxito na busca de quaisquer fins sociais. É o estudo de todo o sistema de cooperação social, da interação de suas determinantes e a interdependência dos inúmeros ramos de produção. Seus elementos são conectados e indissociáveis. Portanto, as ações de governo a serem tomadas devem partir sempre dos resultados da ciência econômica. 

Porém, nos últimos anos, os defensores da onipotência estatal têm se esforçado para desacreditar os economistas perante a sociedade. Tal fenômeno se dá, principalmente, através das universidades. Os professores, sendo funcionários públicos, são escolhidos conforme sua ideologia para propagar as ideias de quem os escolhe. 

O resultado tem sido demagogia e enganação. Se o governo dá de um lado tem que tirar de outro e essa generosidade estatal sempre acaba sendo paga pelos contribuintes.

5 – Quem deveria ser o mestre?

Numa sociedade de mercado, o fim lucrativo é o princípio norteador e as leis servem para proteger o cidadão da arbitrariedade do governo. O lucro é a recompensa a quem melhor cumpre alguns deveres voluntariamente escolhidos. A massa popular é suprema e para quem toda a indústria está a trabalhar.

No controle governamental, o princípio norteador é a regulamentação e não há problema em se tornar escravo do governo. 

A questão é: quem deve ser o mestre? O homem deve ser livre para escolher seu caminho ou há de delegar suas escolhas a um ditador? Quem deve governar? Os eleitores ou os burocratas?

VI – As consequências psicológicas da burocratização

1 – O movimento da juventude alemã

Ainda antes da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha experimentou um movimento até então inédito da sua juventude. Bandos de jovens anunciavam uma nova era esplendorosa em que eles estariam no governo no lugar dos seniores impotentes e imbecis. Elegeram a burguesia como o inimigo a ser destruído e todos os valores falsos do capitalismo.

Com um discurso vazio e sem fundamento, não deixaram nenhum legado. O grosso de seus seguidores passaram a ocupar cargos burocráticos no governo e se tornaram escravos fiéis a quem quer que fosse o ditador.

2 – O destino da juventude num ambiente burocrático

A juventude é inevitavelmente a primeira vítima da burocratização. São “gerações perdidas” sem direito de contribuir com algo novo à civilização.

Anteriormente ao surgimento do liberalismo, a sociedade era dividida em classes e castas. Nascia-se numa casta e lá permanecia por toda vida. O liberalismo e o capitalismo foram quem aboliram tais discriminações.

Já o marxismo interpreta de outra forma. Divide a sociedade capitalista em classes cujos interesses são antagônicos. Porém, nunca foi possível definir de maneira útil e objetiva tais classes na estrutura social. É uma falácia que aponta para um desfecho inevitável de apenas duas classes: a que ordena e a que obedece.

3 – A tutela autoritária e o progresso

O estado ideal e perfeito de Platão, governado por filósofos altruístas e desapegados, é o modelo apresentado pelos socialistas. Essa utopia ignora a evolução das condições sociais e econômicas tornando assim impraticável a ideia de instituições econômicas e sociais rijas e inflexíveis oriundas de uma burocracia.

Mas as forças que criaram a civilização atual não morreram e hão de seguir em frente criando avanços ininterruptamente.

4 – A escolha do ditador

A única alternativa ao princípio democrático de eleição popular é a tomada de poder por aventureiros implacáveis. Nessa condição, o sistema resultará inevitavelmente em guerra civil assim que houver mais de um candidato ao posto supremo. Sua base última é a violência e se apoia no argumento de evitar tal guerra civil.

A verdade é que um sistema que possa ir a pique pela falha de um só homem é um mau sistema.

5 – O desaparecimento do senso crítico

A base da crítica socialista ao capitalismo é a competição gerada em busca de sucesso mesmo que às custas dos outros. O problema é que a competição não é algo eliminável. Sempre haverá posições mais estimadas pelos homens, o que forçosamente os impele a competir.

O que acontece é que a competição no capitalismo passa pela melhor oferta de bens e serviços quanto ao preço e qualidade, enquanto que no socialismo, a competição é entre os bajuladores dos governantes.

Além disso, o controle burocrático restringe a liberdade individual gradativamente de forma a anular o senso crítico.  Pode-se observar que são os intelectuais os defensores das contradições óbvias do socialismo.

Essa falta de senso crítico é que possibilitou absurdos como Hitler, Mussolini, Stalin e outros tantos.

VII – Há alguma solução?

1 – Fracassos do passado

Todas as tentativas de refrear o avanço da burocratização e da socialização têm sido malogradas. O socialismo avança enquanto os direitos individuais diminuem. Mesmo os críticos desejam um emprego no governo e suas críticas não chegam no ponto principal da questão que é a escolha entre socialismo ou capitalismo.

2 – A economia versus o planejamento e o totalitarismo

Os principais problemas da política são puramente econômicos e apenas os homens familiarizados com os princípios fundamentais da economia podem ter uma opinião imparcial. Os demais são presas fáceis dos vigaristas demagógicos e, em sua credulidade equivocada, acabam sendo a pior ameaça à democracia.

Vide o discurso que culpa o capitalismo pelo desemprego. Na verdade, no capitalismo o desemprego é um fenômeno temporário e relativamente sem importância já que a tendência é que ele sempre desapareça. 

A crença de que gastos governamentais podem criar empregos é uma ilusão, pois, o único caminho para a sustentabilidade tanto de empregos quanto de aumento de piso salarial é a acumulação progressiva de capital e o aperfeiçoamento dos métodos técnicos de produção acarretados pelo novo capital. 

Em resumo, os verdadeiros interesses do trabalhador convergem com os interesses dos negócios e negligenciar a auto-educação é sinal de malícia e frivolidade. 

3 – O cidadão comum versus o propagandista profissional da burocratização

O conhecimento dos conceitos fundamentais da economia é necessário para tornar o cidadão comum capaz de exercer suas funções cívicas na comunidade. O conflito entre capitalismo e socialismo é uma guerra de ideias e a opinião pública é quem determinará sua vitória.

O problema é que a opinião pública vai se formando influenciada por profissionais especialistas, quase todos, defensores do burocratismo e do socialismo. O leigo é sempre desacreditado diante da infalibilidade profissional por mais absurdas que possam ser suas ideias. 

O problema se torna maior à medida que surge um grupo de cidadãos que se recusa a estudar em profundidade o problema e acaba por apoiar um terceiro sistema meio termo: o capitalismo regulamentado. É dessa forma que o intervencionismo econômico gera o desemprego cavalar, a restrição da produção, o nacionalismo econômico, e por fim as guerras. É a ignorância suscitando desastres.

Conclusão

A análise técnica da gestão pelo lucro e da gestão burocrática é o guia para orientar a dinâmica da divisão do trabalho.

Não há forma de remover a burocracia das agências governamentais, pois ela é indispensável pela adequada administração pública e pela proteção do cidadão contra a arbitrariedade despótica. Por outro lado, jamais deve-se transformar todo o aparato de produção e distribuição num só departamento gigantesco, reduzindo os homens a engrenagens de uma enorme máquina burocrática. 

No fundo, por trás da apologia ao planejamento e ao socialismo está a velha consciência da própria inferioridade e ineficiência.

Mas no final, a verdade, representação correta da realidade, sempre segue em frente, mesmo em meio à resistência dos mentirosos.