Quem deve declarar?
É obrigatória a realização da declaração a pessoa residente no Brasil que, no ano-calendário de 2021, encontrava-se em qualquer uma das seguintes situações:
- Teve rendimentos tributáveis, sujeitos a ajuste na declaração (salários, aposentadoria, aluguéis, etc), acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu valores isentos, não tributáveis (poupança, doações, Letras de Crédito, dividendos, herança, etc) ou tributáveis na fonte (fundos de investimentos, CDB, diversos títulos de renda fixa, etc) acima de R$ 40 mil;
- Obteve ganho de capital na venda de bens e direitos, como imóveis ou veículos;
- Realizou alguma operação na bolsa de valores;
- Escolheu isenção de imposto na venda de imóvel residencial para compra de novo imóvel em até 180 dias;
- Possuiu bens que somavam mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro 2021;
- Teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural em 2021;
- Passou a morar no Brasil no ano passado e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2021;
- Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores
Deve declarar os investimentos de todas as classes que tenham em carteira na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2022 (DIRPF 2022) independente da isenção de Imposto de Renda.
