Declaração de Pensão Alimentícia no Imposto de Renda

Considerações em relação à pensão alimentícia:

  • deve ser definida em decisão judicial ou escritura pública;
  • sua dedução é integral, ou seja, não há limite de valor a ser deduzido;
  • não é possível a mesma pessoa ser dependente e alimentando (quem recebe a pensão) na mesma declaração, com exceção do ano em que ocorre um divórcio. Nesse caso é possível declarar o dependente até a data em que ocorre o divórcio e, a partir daí, declará-lo como alimentando (o outro cônjuge que assumiu a guarda, também  pode declará-lo como dependente e o desconto de R$ 2.275,08 é aplicado na íntegra para ambos);

COMO DECLARAR – ALIMENTANTE (QUEM PAGA A PENSÃO)

  1. Acessar a ficha Alimentandos
  2. Marcar o país de residência do alimentando
  3. Informar o CPF, data de nascimento e nome do alimentando
  4. Acessar a ficha Pagamentos Efetuados
  5. Escolher entre os códigos de 30 a 34
  6. Escolher na lista o alimentando previamente cadastrado
  7. Informar o CPF do alimentando
  8. Informar o Valor Pago, conforme decisão judicial ou escritura pública
  9. Informar a Parcela não dedutível / Valor reembolsado, se for o caso (por exemplo, valores além do que previsto na decisão judicial)

tela da ficha de Alimentandos do programa IRPF2022

tela da ficha de Pagamentos Efetuados a Alimentandos do programa IRPF2022

Importante: no caso de constar em decisão judicial ou escritura pública, o alimentante pode informar o valor gasto com educação e saúde do alimentando na ficha Pagamentos Efetuados marcando a devida opção em Despesas realizadas com.

COMO DECLARAR – ALIMENTANDO (QUEM RECEBE A PENSÃO)

Normalmente, o alimentando é também declarado como dependente. Nesse caso, é preciso avaliar se vale a pena ou não declará-lo desta forma. Pode ser melhor fazer uma declaração própria para ele ou mesmo nem declará-lo, caso o valor da renda anual seja inferior ao limite de isenção. Isso porque, se por um lado ele gera direito a deduções de IR, por outro, sua renda se soma à do titular na composição da base de cálculo do IR.

A maneira mais simples de descobrir a melhor opção é acompanhar o quadro Opção pela Tributação no canto inferior esquerdo do programa IRPF2022. Como o próprio programa informa a opção mais vantajosa ao contribuinte, basta simular a declaração com e sem o dependente.

As rendas obtidas por pensão alimentícia seguem a tabela progressiva do IR:

Base de cálculo mensal Alíquota de IR
Até R$ 1.903,98 Isento
De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,25 7,5%
De R$ 2.828,26 até R$ 3.751,05 15%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 27,5%

O responsável pelo alimentando deve fazer o recolhimento do tributo via carnê-leão até o último dia útil do mês subsequente ao recebimento da renda.

  1. Acessar o carnê-leão através do portal e-Cac
  2. Clicar em Rendimentos no menu lateral esquerdo
  3. Clicar em + Rendimento na parte superior direita da tela
  4. Clicar em Outros Rendimentos
  5. Escolher a opção Pensão Alimentícia em Natureza 
  6. Informar a data do recebimento
  7. Informar no campo Histórico de quem se está recendo a pensão com seu respectivo CPF
  8. Informar o valor recebido
  9. Verificar na opção Demonstrativo, no menu lateral esquerdo, se houve imposto devido e, sendo o caso, gerar a respectiva DARF através do ícone de impressora na parte inferior da tela
  10. informar o valor pago na linha Imposto Pago
  11. No momento de fazer a Declaração de IR, fazer a importação do Carnê leão 2021 através da ficha Importações do programa IRPF2022

tela de preenchimento d pensão alimentícia do carnê leão

Importante: É possível inserir manualmente os valores recebidos de pensão alimentícia na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF / Exterior sem utilizar o carnê-leão. Isso normalmente ocorre quando o valor recebido é isento de IR.

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