Declarando o MEI no Imposto de Renda

O contribuinte MEI precisa sempre declarar como PJ e verificar se ele se enquadra nas regras de obrigatoriedade da declaração do IR como pessoa física (por exemplo em relação ao valor total anual recebido como PF do MEI).

Quanto à declaração de Pessoa Física, para quem recebe apenas do MEI, a primeira coisa a fazer é calcular o valor tributável. Isso porque dos rendimentos recebidos é possível deduzir um percentual da renda bruta do ano anterior. Esse percentual varia de acordo com o ramo de atividade do MEI (por exemplo, 8% para comércio / 16% para transporte de passageiros / 32% para serviços). 

COMO DECLARAR

Parcela Isenta

Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

  1. Informar o código 13
  2. Informar o tipo de beneficiário, se titular ou dependente
  3. Informar o CNPJ do MEI
  4. Informar o nome do MEI
  5. Informar o valor do rendimento isento 

tela da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do programa IRPF2022

Parcela Tributável

Para a parcela tributável, que é a receita bruta recebida menos a parcela isenta, ainda podem ser abatidas as despesas relacionadas à atividade do MEI, como água, luz, telefone, aluguel, etc. Importante guardar todos os recibos pelo período de 5 anos, caso seja necessário apresentá-los à Receita Federal. 

Esse valor final deve ser declarado na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica:

  1. Informar o CNPJ do MEI
  2. Informar o nome do MEI
  3. Informar os rendimentos tributáveis, conforme explicado anteriormente

tela da ficha Rendimento Tributável Recebido de PJ do programa IRPF2022

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