Quando falamos de Imposto de Renda, doações e heranças também merecem a nossa atenção. O IR não incide sobre o valor dos bens ou direitos adquiridos através de doação ou herança. Apesar disso, o investidor precisa tomar cuidados para que a tributação não aconteça.

O herdeiro só passa a declarar a herança quando o processo de inventário estiver finalizado. Na transferência do direito da propriedade, os bens e direitos podem ser avaliados de acordo com o valor do mercado ou pelo valor que consta na declaração de bens do doador.

É preciso analisar o valor da herança, já que quantias menores do que R$ 40 mil não precisam ser apresentadas, exceto pessoas que precisam declarar esta quantia por outros motivos.

Devem declarar:

• Pessoas que já têm escritura de partilha de bens, ou seja, finalizaram o processo de inventário
• Herdeiros de bens ou quantias acima de R$ 40 mil
• Pessoas que já declaram Imposto de Renda e já possuem a escritura de partilha de bens

Declarando heranças no Imposto de Renda

1. Independente de qual seja a sua herança, ela deve ser declarada na aba Rendimentos isentos e não tributados, cod. 14 – Transferências patrimoniais doações e heranças – já que no Brasil não são cobradas heranças e doações no Imposto de Renda
2. Informe qual tipo de bem foi herdado
3. Se for imóvel, deve ser declarado na aba Bens e Direitos e, se for dinheiro, você deve somar junto com as outras quantias a serem declaradas. Importante informar no campo “Discriminação” que aquele bem que está sendo declarado trata-se de herança.

Lembre-se:

Todos os valores informados devem estar de acordo com a partilha de bens determinada pelo juiz, e não conforme o valor de mercado.

Segue um exemplo de declaração de um apartamento recebido de herança: