Os rendimentos de tributação exclusiva/definitiva, são aqueles em que seus valores:

  • não compõem a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) na Declaração de Ajuste Anual (DAA);
  • não geram qualquer impacto no imposto devido;
  • e não admitem a restituição do imposto de renda retido na fonte (IRRF).

Alguns exemplos desses rendimentos são aqueles provenientes de aplicações financeiras como Tesouro Direto, CDB; juros sobre capital próprio; participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR); lucros decorrentes de prêmios e sorteios em geral; décimo terceiro salário etc.

No caso do 13º salário, a tributação acontece exclusivamente na fonte e é separada dos demais rendimentos do beneficiário. Para sua dedução será admitida a quantia de R$ 189,59 por dependente e a importância referente à pensão alimentícia correspondente a seu valor.

Já no caso do registro das aplicações financeiras na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva / Definitiva”, devem ser informados o tipo de rendimento, o CNPJ e o nome da instituição pagadora e o valor do rendimento líquido. E para cada tipo de investimento em uma instituição financeira é preciso abrir uma nova aba.

Posteriormente, é preciso ainda informar na aba “Bens e direitos” cada aplicação feita, independente se ela é isenta ou sujeita a tributação exclusiva.

Dica da Akeloo: Muitas vezes o cálculo e apuração dos resultados para o Imposto de Renda pode se tornar uma tarefa complexa e trabalhosa. Para ajudar nesse processo, a Akeloo oferece uma Calculadora de Imposto de Renda para investimentos de renda variável, que calcula de forma automatizada todos os valores que precisam ser preenchidos na declaração anual, além de calcular e gerar os DARF’s que precisam ser pagos. Clique aqui e saiba mais.

Receba nossos conteúdos diretamente em seu e-mail

Não se preocupe, não enviamos spam.