O Tesouro SELIC — de nome técnico Letra Financeira do Tesouro (LFT) — é um título público federal da renda fixa, oferecido pela plataforma do Tesouro Direto e com rentabilidade pós-fixada que acompanha as oscilações da Taxa Selic.
Assim como outros títulos públicos de dívida, essa aplicação também equivale a um empréstimo do investidor para o Governo, que utiliza dos recursos levantados para custear seus gastos e investimentos.
Em contrapartida, o Tesouro Nacional se compromete a devolver os valores corrigidos de acordo com uma taxa referencial e em um prazo determinado no momento do investimento. No caso do Tesouro SELIC, os rendimentos do papel estão indexados à taxa básica de juros nacional.
A Taxa Selic é atualizada regularmente pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), como uma forma de manipular os juros aplicados em território nacional para controlar o avanço da inflação de preços no país.
No Tesouro SELIC, quando o Comitê de Política Monetária sobe a taxa básica de juros, a remuneração também sobe. Por outro lado, quando o Copom diminui a taxa, os retornos sobre a aplicação também caem.
Como conta com rendimentos diários, o investimento no Tesouro SELIC conserva o valor investido mesmo para os casos de retirada antecipada. Além do mais, o Tesouro também garante ao investidor a recompra diária do título. Desta forma, pode-se dizer que o Tesouro SELIC é um investimento com boa liquidez, com os recursos sendo direcionados para a conta do investidor no dia útil seguinte ao pedido de resgate — ou em “D+1”, no jargão do mercado.
A maior variante a ser levada em consideração sobre os rendimentos do título é a cobrança do Imposto de Renda sobre os lucros obtidos. As alíquotas, recolhidas pela Receita Federal, incentivam os investimentos de longo prazo. A tributação começa em 22,5% para aplicações de até 180 dias (seis meses) e vai caindo gradualmente, até chegar em 15% para investimentos que superam 720 dias (dois anos).
Em outras palavras, o IRPF sobre o Tesouro SELIC segue a Tabela Regressiva do Imposto de Renda.
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