Os Juros sobre Capital Próprio, também conhecidos pela sigla JCP, são uma categoria de proventos que uma empresa de capital aberto — isto é, listada em Bolsa de Valoresoferece para o seu corpo de acionistas. O acrônimo de três letras nada mais quer dizer do que capital que é transferido do patrimônio da companhia na qual você possui ações diretamente para sua conta da corretora ou do banco.

Na prática, o resultado é o mesmo dos dividendos: um provento oferecido pela empresa como benefício em dinheiro aos seus investidores. A diferença se encontra no cálculo tributário: enquanto os dividendos são orçados sobre o lucro líquido da empresa no período compreendido, os Juros sobre Capital Próprio incidem sobre o patrimônio como um todo — ou seja, o pagamento dos JCP ao corpo societário é lançado como uma despesa no balanço patrimonial da companhia. Para além, a distribuição de Juros sobre Capital Próprio também pode outorgar vantagens especiais em impostos que a empresa tem a quitar junto do fisco.

Cada acionista recebe uma quantia proporcional ao número de ações que detém — com desconto de 15% do IRPF na fonte. A Lei 9.249/95 — que regulamenta os Juros sobre Capital Próprio — não estipula prazos para a distribuição do provento. Sendo assim, os JCP podem ser pagos mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente, a depender da empresa.

A legislação vigente permite que o valor pago em Juros sobre Capital Próprio seja compensado do total de dividendos obrigatórios que a empresa tem que distribuir. Em outras palavras, se a companhia tem que despender no mínimo R$ 500 mil em dividendos, mas já pagou R$ 200 mil em JCP, só estará compelida a pagar os R$ 300 mil restantes em dividendos.

Por fim, a lei também estabelece que devem ser considerados exclusivamente os seguintes componentes do patrimônio líquido da empresa para o orçamento dos JCP: capital social, reservas de capital, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. Estes itens são considerados representativos dos recursos dos investidores e, portanto, passíveis de juros.

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