Imposto é um encargo financeiro obrigatório, estipulado pelo governo, cuja finalidade é o investimento em serviços e obras públicas, além de custear suas despesas administrativas – a máquina pública.
Tal cobrança pode se dar no âmbito federal, estadual e municipal.
Quanto às diferentes classes e categorias, podemos citar:
- impostos diretos: por exemplo, o IRPF e o IRPJ;
- impostos indiretos: por exemplo, as mercadorias adquiridas no mercado cujo tributo faz parte da composição do preço, ou seja, o consumidor pega por ele e não o produtor;
- impostos proporcionais: tributos fixos aplicados a capitais variados;
- impostos progressivos: são tributos variáveis que acompanham proporcionalmente o aumento dos rendimentos a que se aplicam;
- impostos regressivos: são tributos variáveis que acompanham inversamente e proporcionalmente o aumento dos rendimentos a que se aplicam (por exemplo, o ICMS).
Dentre os inúmeros impostos cobrados no Brasil nos seus respectivos âmbitos e tipos de contribuinte (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica), podemos citar alguns exemplos:
1 – Federais:
- PIS – Programa de Integração Social;
- Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
- IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
2 – Estaduais:
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e serviços
- IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
- ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – cobrado sobre heranças.
3 – Municipais
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- ISS – Imposto Sobre Serviços
- ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos
Considerado crime no Brasil, o não pagamento dos impostos (sonegação fiscal) pode gerar multas e até levar à prisão. Daí a importância de estar sempre em dia com seus impostos para evitar tais complicações.
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