Fonte pagadora, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, é a pessoa física ou jurídica que credita ou entrega os valores ao beneficiário, cabendo a ela a retenção e o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), assim como a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e a entrega do respectivo comprovante de rendimentos e do valor do IRRF ao beneficiário do rendimento.

A entrega do comprovante de rendimentos à pessoa física beneficiária, deve ser feita até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente àquele a que se referirem os rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data, documentos comprobatórios, em uma via, com indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido, conforme modelo oficial.

No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para as medidas legais cabíveis.

Ocorrendo inexatidão nas informações, tais como salários que não foram pagos nem creditados no ano-calendário ou rendimentos tributáveis e isentos computados em conjunto, o interessado deve solicitar à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente.

Na impossibilidade de correção, por motivo de força maior, o contribuinte pode utilizar os comprovantes de pagamentos mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações, a critério da autoridade lançadora.

É permitida a disponibilização, por meio da Internet, do comprovante para a pessoa física que possua endereço eletrônico e, nesse caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa.

 

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