O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma associação civil privada, sem fins lucrativos, que tem como finalidade prestar a garantia de crédito aos usuários das suas instituições financeiras participantes, em caso de falência.

Na prática, caso uma dessas instituições não consiga arcar com os compromissos assumidos com seus clientes, o FGC funciona como um seguro e desempenha este papel.

É, portanto, uma instituição que aumenta a segurança do sistema financeiro, principalmente de duas formas:

• proteção aos investidores quanto ao risco de crédito;
• proteção do mercado contra riscos sistêmicos (no caso de falência de uma grande instituição, pode haver uma “corrida bancária” generalizada, ameaçando não apenas a investidores individuais mas a todo o sistema).

O Banco Central (Bacen) determina que é obrigatória a associação ao fundo todos os bancos e as instituições financeiras que exercem as seguintes atividades:

• Recebimentos de depósitos à vista;
• Captação de recursos através de letras hipotecárias e de emissão de títulos;
• Execução de operações de letras de câmbio;

Dentre essas organizações, podemos citar:

• Bancos de investimentos, comerciais, públicos, múltiplos e outros;
• Financeiras;
• Companhias hipotecárias e sociedades de crédito imobiliário.

Para a manutenção do FGC as instituições membros contribuem mensalmente com determinado percentual sobre os depósitos elegíveis à garantia.

A seguir uma lista de alguns investimentos que são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC):

• Poupança;
• CDB (Certificado de Depósito Bancário);
• LCI (Letras de Crédito Imobiliário);
• LCA (Letras de Crédito do Agronegócio);
• LC (Letras de Câmbio);
• LH (Letras Hipotecárias).

O limite de cobertura do fundo é de 250 mil reais por CPF ou CNPJ, para cada instituição participante, com um limite de R$ 1 milhão de reias por investidor e com prazo de validade de 4 anos.

Desta forma, é mais seguro distribuir os investimentos que ultrapassem o teto de R$ 250 mil em várias instituições, a fim de estar totalmente segurado.

Quanto ao imposto de renda, quando houver tributação aplicável ao investimento garantido pelo FGC, os impostos serão recolhidos pela respectiva instituição financeira que oferece a garantia. Nesse caso, o credor receberá um informe de rendimentos da instituição, com as devidas informações a serem prestadas em sua declaração de IR.