O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão regulador do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Criado pela Lei 4.595/1964 e com o início de suas atividades em março de 1965, tem como objetivo cuidar da política monetária e de crédito no país, buscando a estabilidade e desenvolvimento econômico e social.

Sua principal função é a determinação e divulgação das regras gerais que regem o funcionamento do mercado financeiro. Isso significa que todas as instituições financeiras estão subordinadas ao órgão, devendo funcionar conforme essas regras estabelecidas.

Desde o início de suas atividades o CMN tem passado por diversas alterações quando à sua composição, tendo já participado de seu quadro de membros representantes de empresas, de bancos federais, de classes trabalhadoras e de ministérios.

Atualmente, sua estrutura é composta pelos ministros da Fazenda, o qual é também seu presidente, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e pelo presidente do Banco Central.

Através de reuniões periódicas entre os membros e suas comissões consultivas são tomadas as decisões que deverão ser regulamentadas e divulgadas no Diário Oficial da União (DOU).

Vale ressaltar que ao CMN não cabe nenhum tipo de ação, cabendo esta função executiva à diversas entidades vinculadas a ele, dentre elas:

• Banco Central: principal agente executivo do CMN, fiscaliza e regulamenta a atividade bancária;
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): fiscaliza o mercado de ações e as respectivas empresas listadas na Bolsa de Valores – B3;
• Superintendência de Seguros Privados (Susep): supervisiona, controla e regula as seguradoras e os planos de previdência privada;
• Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA): representante da entidades, é um órgão auto-regulador;
• Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc): avalia a política monetária e de crédito para auxiliar nas tomadas de decisão do Conselho;

Outras atribuições do Conselho Monetário Nacional

• definir a meta da inflação;
• controlar o valor externo da moeda para um adequado equilíbrio cambial;
• direcionar capital em instituições financeiras públicas e privadas conforme a necessidade das diferentes regiões do país;
• prezar pela liquidez das instituições financeiras;
• autorizar a emissão de moeda;
• avaliar e aprovar orçamentos feitos pelo Banco Central;
• controlar a oferta de crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor.