Apólice é o documento emitido por uma seguradora e que implica no aceite da proposta do seguro. Esse documento explica detalhadamente as condições que regem contrato, tais como seu prazo de vigência, coberturas, assistências, franquias e demais informações gerais e especiais, inclusive as relativas aos procedimentos de acionamento e recebimento da cobertura. Além disso, nela se encontram os dados da seguradora que presta o serviço, assim como os dados pessoais do segurado.
Os seguros podem apresentar diferentes tipos de apólices que podem ser nomeadas conforme suas especificidades e abrangência. A seguir, uma lista das mais comuns:
Apólice compreensiva ou multirrisco: oferece coberturas para diferentes tipos de riscos relativos ao segurado e seus bens em um único documento;
Apólice de riscos nomeados: a cobertura se dá somente para o que o contrato explicita;
Contra danos a terceiros: oferece proteção quanto à possibilidade do segurado causar danos a outra pessoa que exigiam indenizações;
Aberta: pode ser alterada de acordo com a necessidade do segurado;
Fechada: não pode ser alterada após sua assinatura;
Apólice de seguro resgatável: o segurado tem o direito de resgatar o valor pago pelo prêmio, proporcionalmente ao tempo em que ficou ativo;
Apólice coletiva: normalmente feita em nome de diversos indivíduos;
Apólice compulsória: seus termos não podem ser alterados por ser uma obrigação legal.
O órgão regulador do setor de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil é o SUSEP.
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