O acionista dissidente é aquele que exerce o seu direito de recesso, ou seja, sair da empresa mediante reembolso do valor das suas ações. Tal direito é garantido pela Lei 6.404/1976, a Lei das SAs.
Normalmente, esse evento se dá pela discordância do acionista com as decisões do Conselho Administrativo ou da Assembléia Geral.
Tal direito poderá ser reivindicado mesmo que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação que deu causa à sua dissidência, ou não tenha comparecido à assembleia. Porém, as ações não poderão ser líquidas (integrar algum índice negociado no Brasil ou no exterior, com regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM) nem dispersas (o acionista controlador possuir menos de 50% da espécie ou classe das ações).
Os motivos mais comuns para gerar a dissidência de acionistas são:
- criação de ações preferenciais ou aumento de classe delas de forma desproporcional às demais;
- modificação em vantagens, preferências e condições de amortização ou resgate em uma ou mais classe de ações preferenciais, ou criação de outra mais favorecida;
- diminuição do dividendo obrigatório;
- fusão ou incorporação da companhia;
- participação em grupo de sociedades;
- alteração no objeto da companhia;
- término do estado de liquidação da empresa;
- criação de partes beneficiárias;
- cisão ou dissolução da companhia.
O valor do reembolso poderá ser definido pelo estatuto da empresa e não seguirá necessariamente o preço do mercado secundário. Além disto, o acionista dissidente continua responsável por dois anos pelas obrigações da companhia a partir de sua saída.
Após o reembolso, as ações voltam ao capital social da companhia para serem repassados a novos acionistas em até 120 dias. Se isso não ocorrer, o capital social deverá ser diminuído de maneira proporcional através de uma assembleia geral. O acionista dissidente ainda é responsável por dois anos pelas obrigações anteriores à saída.
Por isso, é sempre muito importante considerar as diretrizes de governança da empresa que se avalia adquirir ações.
Dica da Akeloo: Muitas vezes o cálculo e apuração dos resultados para o Imposto de Renda pode se tornar uma tarefa complexa e trabalhosa. Para ajudar nesse processo, a Akeloo oferece uma Calculadora de Imposto de Renda para investimentos de renda variável, que calcula de forma automatizada todos os valores que precisam ser preenchidos na declaração anual, além de calcular e gerar os DARF’s que precisam ser pagos. Clique aqui e saiba mais.
Receba nossos conteúdos diretamente em seu e-mail
Não se preocupe, não enviamos spam.
