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Situação fiscal na Receita Federal: o que é e como consultar

Descubra o que fazer para consultar sua situação fiscal na Receita Federal e como resolver as pendências encontradas

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 6/06/2022 às 22h08

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Situação fiscal na Receita Federal: o que é e como consultar

Você sabia que consultar a sua situação fiscal na Receita Federal é simples e fácil? A consulta é de graça e pode ser feita pela internet. 

Para isso, são necessárias informações bastante básicas. No caso das pessoas físicas é necessário apresentar o número do CPF. Já as pessoas jurídicas devem apresentar o número do CNPJ de seu negócio. 

Saber a sua situação fiscal é uma maneira de se prevenir de pendências com o Leão que podem prejudicar a sua saúde financeira. Ao fazer essa consulta, você pode emitir um relatório e também verificar se possui algum débito em atraso. 

Para te ajudar a fazer esse processo, preparamos este texto, no qual você também vai encontrar dicas que podem te auxiliar na hora de resolver as pendências encontradas e muito mais:

  • Como consultar pendências na Receita Federal?
  • Quais as consequências de permanecer com a pendência? 
  • O que fazer se meu CPF for suspenso?

Como consultar minha situação fiscal na Receita Federal?

Antes de consultar sua situação fiscal, você precisa acessar o e-CAC, centro virtual de atendimento da Receita Federal. 

Só é possível entrar no portal tendo um código de acesso. Para obtê-lo, clique em “Saiba como gerar código de acesso”. 

Aqueles que desejam gerar o código como pessoa física precisam informar o CPF e a data de nascimento. Já os que pretendem gerar o código como pessoa jurídica devem informar o CNPJ da empresa, e também o CPF do responsável pelo negócio e sua respectiva data de nascimento. 

Atente-se! Também é necessário apresentar os números dos recibos de entrega das declarações de Imposto de Renda dos últimos dois anos. 

Assim que você tiver o código de acesso em mãos, o próximo passo é fazer o login no portal. 

Caso você não tenha cadastro no site, é necessário se inscrever fornecendo o número de identificação desejado e outros dados pessoais que são solicitados pelo sistema. 

Com acesso ao e-CAC, agora chegou a hora de consultar a sua situação fiscal.

Para isso, siga o passo a passo abaixo: 

  1. Após fazer o login no e-CAC, acesse o menu “Certidões” e busque pela opção “Situação Fiscal”;
  2. A partir daí, é possível gerar um relatório com suas informações cadastrais e verificar tudo o que consta neste informativo;
  3. Para saber se há alguma coisa de errado com seu CPF ou CNPJ, você precisa acessar a aba de débitos e pendências;
  4. Caso você tenha débitos e pendências, procure pelas instruções de regularização de sua situação. É possível, por exemplo, parcelar as dívidas;
  5. Também é possível descobrir quais programas do Fisco são necessários para se adequar às exigências e regularizar as pendências identificadas. Faça o download de todos eles;
  6. Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Ele apresentará automaticamente para você os valores devidos em reais;
  7. Pague o documento através do internet banking, em casas lotéricas ou em caixas eletrônicos.

O que é DARF? 

DARF, ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais, é o documento utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas para pagamentos de impostos, contribuições e taxas para a Receita Federal.

Trata-se de uma guia para o recolhimento de impostos, taxas e contribuições embutidas em operações financeiras. Cada guia é válida para um tributo diferente.

Para as pessoas físicas, o DARF é utilizado principalmente para o pagamento de Imposto de Renda sobre investimentos que não têm o imposto retido na fonte.

Para os donos de empresas, os principais tributos pagos com o DARF são o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), dentre outros.

Quais as consequências de permanecer com a pendência?

Caso você identifique que seu CPF ou CNPJ possui pendências com a Receita Federal e, ainda assim, não resolvê-las, estará sujeito a consequências bastante sérias

Uma das principais delas vem das instituições bancárias. Algumas pessoas com pendências no Leão costumam ter problemas para movimentar suas contas correntes, por exemplo. 

Outra consequência bastante comum é a impossibilidade de fazer empréstimos. Para autorizar esse tipo de operação, os bancos costumam passar um pente fino no nome de quem deseja receber o dinheiro. Se existir alguma pendência associada a ele, ela será identificada. 

Um CPF ou CNPJ em situação irregular também não pode emitir certidão de venda ou aluguel de imóveis ou até mesmo tirar passaporte e prestar concursos públicos.

O que fazer se meu CPF for suspenso?

Em alguns casos, mesmo depois de concluir todo o processo de consultar sua situação na Receita Federal, a situação do seu CPF pode permanecer pendente

É fundamental que o status do seu documento passe a constar como regular. Se isso não acontecer, procure saber o que você ainda deve para o Fisco, como regularizar o CPF e quais procedimentos colocar em prática para solucionar o problema. 

Uma pendência na Receita Federal de pessoa física pode ocasionar situação de CPF suspenso. Isso significa que, apesar dos esforços do contribuinte para eliminar pendências com a Receita, alguma coisa ainda está errada. 

Por isso, tendo pendências em seu CPF, é necessário regularizar o mais rápido possível. Essa regularização pode ser feita pela internet, por meio de um formulário disponibilizado no site da Receita. 

Para preenchê-lo, tenha em mãos seus principais documentos de identificação, incluindo o próprio CPF, número do título de eleitor e endereço completo com CEP. 

Então, é só acompanhar virtualmente a tramitação do pedido e consultar o CPF na Receita Federal para que novas dores de cabeça não surjam.

Conclusão

Consultar sua situação fiscal na Receita Federal é importante para que você não seja surpreendido por uma pendência que você nem mesmo imaginava. 

Às vezes, na correria do dia a dia, esse tipo de coisa pode passar batido, mas quando ela realmente te impede de fazer alguma coisa, pode ser que o problema gere uma grande dor de cabeça. 

Por isso, se manter atento à regularização do seu nome e do seu CPF – ou, no caso das empresas, do CNPJ – pode te poupar de ter problemas com instituições bancárias, por exemplo. 

Assim que você identifica uma pendência na Receita e trabalha para regularizá-la, as coisas ficam muito mais fáceis, até porque o órgão também quer que a pendência seja resolvida

Sendo assim, faça com que a consulta da situação fiscal seja parte da sua rotina. Isso fará com que você tenha consciência de como está seu CPF e o que você pode fazer para resolver as pendências com a Receita Federal, caso elas existam. 

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