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Tudo sobre Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso da Receita Federal

Saiba tudo sobre os processos de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso que podem acontecer após o envio da declaração do IR.

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 5/03/2021 às 9h44

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Tudo sobre Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso da Receita Federal

Uma vez por ano, entre os meses de março e abril, o contribuinte que se encaixa nos pré-requisitos criados pela Receita Federal para definir quem deve ou não declarar o Imposto de Renda deve prestar contas ao Governo sobre os bens tributáveis que recebeu durante o ano que passou. É após a declaração que o contribuinte descobre se terá ou não direito à Restituição da Receita Federal.

A declaração serve para que a Receita identifique se o contribuinte pagou os impostos corretamente, nem a mais e nem a menos do que o necessário. Para que isso aconteça da forma correta, existem sistemas e computadores que cruzam as informações registradas com o mesmo CPF, garantindo, por exemplo, que os valores de salário que a empresa declara para você, através do seu CPF, sejam os mesmos que você declara como rendimentos tributáveis. 

Quando o sistema identifica diferenças no cruzamento de dados, o contribuinte pode ser chamado para esclarecer esses dados; é o que chamamos de malha fina

Esse processo indica se será necessário que o declarante seja restituído, reembolsado ou ressarcido, caso tenha pago mais impostos que o necessário, ou que precise compensar a Receita caso o valor pago tenha sido inferior ao que devia.

Neste texto você vai entender melhor as diferenças entre cada um desses casos:

  • Restituição da Receita Federal
    • Como resgatar restituição do Imposto de Renda devolvida?
    • Como solicitar
    • Como Consultar
  • Compensação da Receita Federal
    • O que é
    • Como e quando posso solicitar
  • Ressarcimento da Receita Federal
  • Reembolso da Receita Federal

Restituição da Receita Federal

Caso a Receita Federal identifique que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria, ele tem direito a uma restituição. Isso significa que uma parte desse valor, pago em impostos, será devolvido a ele. O prazo máximo da restituição é dezembro do mesmo ano e quanto antes a declaração for enviada (e sem nenhum erro, é claro), mais cedo o contribuinte tem direito a receber esse valor de volta. 

Dica Akeloo: caso você seja novato na Declaração, preparamos um post especial com dicas para quem vai declarar o IR pela primeira vez.

O que determina se o contribuinte terá direito ou não à restituição é a quantidade de deduções feitas na declaração. Podem ser deduzidos gastos com saúde, educação, previdência privada, INSS e com dependentes. 

Caso o contribuinte trabalhe em regime CLT (ou seja, com vínculo trabalhista firmado em carteira de trabalho), não possua outras fontes de renda e não tenho deduções a fazer, o imposto a ser pago já terá sido recolhido pela empresa contratante (o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte) e não existirão valores a serem pagos ou restituídos.

Caso haja deduções a serem feitas, pode ser que o valor do IRRF seja maior que o necessário, então a Receita Federal entende que esse valor precisa ser devolvido ao declarante.

Como e onde consultar a situação da restituição do Imposto de Renda?

A consulta da situação da declaração deve ser feita através do site da Receita Federal. Basta inserir o CPF completo, sem separadores entre os números, e em seguida preencher a data de nascimento.

Assim que essas informações forem preenchidas, o site abre uma nova página com a situação das declarações do IR do ano atual. Caso o envio ainda não tenha sido feito, haverá a frase: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. 

Esse acesso também pode ser feito pelo aplicativo Pessoa Física, disponível para Android e iOS nas respectivas lojas de aplicativos de cada sistema. Lá é possível consultar em qual lote de Imposto de Renda e de Restituição o seu CPF se encontra, além de poder configurar as especificações do app para receber uma notificação quando o valor da restituição estiver liberado para transferência e saque. 

No app, após instalá-lo em seu smartphone, basta buscar pela opção “Consulta Restituição”, informar o CPF e o ano da declaração que deseja consultar. Se o pagamento ainda estiver pendente, aparecerá uma estrela. Caso já tenha sido pago, aparecerá a mensagem: “Restituição enviada para o banco”.

Como resgatar o valor restituído?

O valor restituído é enviado para a conta ou para a poupança cadastrada pelo contribuinte. Essa conta deve ser da mesma titularidade do declarante, salvo em casos de falecimento, incapacidade, entre outros.

Quando o valor da restituição é liberado, ele é corrigido de acordo com a Selic, a taxa básica de juros da economia, vigente naquele período. Quando o dinheiro entra na conta corrente ou poupança, ele para de ser corrigido e não há rendimentos ou acréscimos.

O declarante decide o que fazer com esse valor. Ele pode ser sacado, usado para pagar outras contas ou investido, por exemplo.

Caso a restituição não seja resgatada ou haja divergência nas informações de instituição financeira, agência e conta, ela fica disponível para saque no período de um ano após a liberação. Caso passe esse tempo, o valor é devolvido à Receita Federal e o contribuinte poderá solicitar, através do atendimento online do e-CAC, o pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física não resgatada na rede bancária. 

O valor fica disponível pelo prazo máximo de 5 anos a partir da disponibilização pelo banco do imposto a ser restituído.

Compensação da Receita Federal

A compensação da Receita Federal acontece quando o contribuinte tem direito ao valor da restituição mas, ao mesmo tempo, possui débitos em aberto no âmbito da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Nesse caso, o contribuinte precisa aguardar a notificação de compensação de ofício para saber se seu saldo devedor será menor ou maior que o valor a ser recebido pela restituição. 

Ao receber a notificação, o contribuinte pode autorizar a compensação imediata ou pode discordar da compensação, caso identifique algum erro. Se discordar, deve buscar regularizar a situação das dívidas ou esclarecer os possíveis erros o mais rápido possível, pois enquanto a dívida não for resolvida, a restituição fica suspensa. 

Como consultar a compensação de ofício?

O documento da notificação de ofício ficará disponível no site do e-CAC ou pode ser solicitado através do atendimento online pelo Chat RFB.

Ressarcimento na Receita Federal

O ressarcimento funciona como restituição: ela é efetivada quando o contribuinte paga mais impostos que deveria, tendo, assim, o direito a receber de volta uma parte desse valor.

A diferença entre os dois é que, enquanto a restituição é feita de forma automática pela Receita Federal, o ressarcimento deve ser solicitado pelo declarante, que precisa encaminhar à RF um pedido, juntamente com um levantamento de suas apurações através de documentos fiscais e contábeis, para comprovar que possui valores a serem restituídos, solicitando o ressarcimento. 

Depois, é só fazer a solicitação pelo Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP) no site da Receita.

Essas solicitações são analisadas pela Administração Tributária Federal e podem ou não ser aprovadas. Caso haja a constatação de que o pedido de compensação é indevido, o declarante pode enfrentar alguns problemas com a Receita.

Reembolso da Receita Federal

Diferente dos outros processos, o reembolso é feito para empresas que tenham pago valores de quotas do salário-família e do salário-maternidade aos funcionários.

O reembolso poderá ser efetuado mediante dedução no ato do pagamento das contribuições devidas à Previdência Social e deve ser declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP).

Conclusão

A Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física é um processo muito importante a ser feito por todas as pessoas que se encaixam nas categorias de declarantes. Para ter acesso à restituição, principalmente, é preciso que essa declaração seja feita com muita atenção, a fim de evitar erros e agilizar o processo de restituição. 

Aqui na Akeloo, buscamos sempre te ajudar a resolver problemas e questões relacionadas às Declaração do Imposto de Renda que parecem super complicadas no primeiro momento, mas que podem ser resolvidos de forma fácil e prática. Acompanhando o nosso Instagram e o nosso blog você recebe os melhores conteúdos.

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