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O que são rendimentos tributáveis no Imposto de Renda? Entenda

Saiba quais são os principais tipos de rendimentos tributáveis e tire suas dúvidas em relação à cobrança do IR sobre eles

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 13/06/2022 às 20h03

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O que são rendimentos tributáveis no Imposto de Renda? Entenda

Ano a ano, quando a data final para enviar a declaração do Imposto de Renda se aproxima, muitas dúvidas aparecem. É nessa época que muita gente se pergunta: o que são rendimentos tributáveis? 

Como o próprio nome sugere, esses rendimentos são aqueles que sofrem algum tipo de tributação. É sobre eles que o Imposto de Renda incide. 

Portanto, é de extrema importância que eles sejam informados de maneira correta na declaração anual. 

Por isso, chegou a hora de você sanar essa dúvida e entender exatamente o que são os rendimentos tributáveis, como é a cobrança do IR sobre eles e muito mais: 

  • O que são rendimentos tributáveis? 
  • Quais são os principais tipos de rendimentos tributáveis? 
  • Quais são os rendimentos isentos ou não tributáveis?
  • Como é a cobrança do Imposto de Renda sobre rendimentos tributáveis?
  • Como declarar os rendimentos tributáveis? 

O que são rendimentos tributáveis? 

Rendimentos tributáveis são aqueles que estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda

Essa definição engloba, por exemplo, valores que uma pessoa física recebeu ao longo do ano. 

Isso pode ser por meio de um trabalho formal, em regime CLT, ou informal, como é o caso dos prestadores de serviços, os MEIs (Microempreendedores Individuais).

Aposentadorias e pensões também estão sujeitas à tributação, bem como valores recebidos pela renda de aluguéis.

Outro exemplo de rendimentos tributáveis são os investimentos na Bolsa de Valores. O Imposto de Renda é cobrado sobre o lucro gerado nas operações de compra e venda. 

Quais são os principais tipos de rendimentos tributáveis? 

Agora que você já sabe o que são rendimentos tributáveis, chegou a hora de conhecer os principais tipos. No item anterior, nós já adiantamos alguns exemplos. 

Agora, vamos conhecê-los de forma mais detalhada. Portanto, os principais rendimentos tributáveis podem ser divididos nas seguintes categorias: 

  • Trabalhistas: salários, horas extras, 13º salário, férias, rendimentos de microempresa e empresa individual, remuneração de estágio e etc; 
  • Benefícios: licenças remuneradas, premiações, gratificações, participação nos lucros da empresa, entre outros; 
  • Previdenciários: pensão e aposentadoria; 
  • Renda: aluguéis, arrendamento, direito de uso de terrenos e imóveis, direito de exploração de conjuntos comerciais ou industriais, sublocação e etc;
  • Atividades rurais: resultados da produção, extração, exploração animal e vegetal; 
  • Royalties: direito de uso, exploração e comercialização de bens ou propriedade intelectual, direitos autorais de obra literária ou musical, entre outros; 
  • Exterior: salários, pensões ou dividendos de aplicações financeiras. 

Esses são os principais tipos de rendimentos sobre os quais o Imposto de Renda incide durante o ano. São eles que devem constar na declaração anual. 

E os rendimentos de tributação exclusiva? 

Os rendimentos de tributação exclusiva são aqueles que reúnem valores que não compõem a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física na declaração anual

Esse tipo de rendimento não impacta o imposto devido e também não gera a restituição do Imposto de Renda retido na fonte. Ou seja, eles são retidos na fonte, porém não são restituíveis. 

Um dos exemplos mais comuns desse tipo de rendimento é o 13º salário. A tributação dele acontece exclusivamente na fonte e é separada dos demais rendimentos da pessoa física. Alguns outros exemplos desse tipo de rendimento são: 

  • Juros sobre capital próprio (JCP);
  • Lucros derivados de prêmios e sorteios em geral;
  • Participação nos lucros ou resultados das empresas (PLR).

Apesar disso, todas essas informações devem constar na declaração anual do Imposto de Renda.  

Quais são os rendimentos isentos ou não tributáveis? 

Assim como existem os rendimentos tributáveis, também existem aqueles que são isentos ou não tributáveis. Ou seja, são aqueles sobre os quais o Imposto de Renda não incide. 

Isso acontece, por exemplo, com os valores de uma rescisão de contrato de trabalho, prática da CLT adotada quando um funcionário é demitido de uma empresa. 

Isso também acontece com valores recebidos de heranças. 

Os rendimentos de investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e caderneta de poupança também estão isentos da tributação. 

Um rendimento não tributável bastante popular são as bolsas estudantis, que são voltadas para estudo e pesquisa. 

O resgate do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também é um exemplo de rendimento isento.

Ainda que pareça contraditório, os rendimentos isentos ou não tributáveis devem constar na declaração anual do Imposto de Renda como os demais valores, já que a declaração é um documento que deve contemplar todas as movimentações financeiras realizadas no ano vigente.

Como é a cobrança do Imposto de Renda sobre rendimentos tributáveis? 

Os rendimentos tributáveis podem ser incluídos nos dois tipos de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física: a simples e a completa

Caso você não saiba, o contribuinte pode escolher entre elas e cada uma calcula os rendimentos tributáveis de uma forma. 

Declaração simples

Na declaração simples, a Receita Federal aplica um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis. 

Para descobrir quanto você paga de Imposto de Renda com ela, faça a soma de todos os rendimentos recebidos no ano-calendário sobre os quais o IR incide e calcule 20% de desconto para calcular quanto deverá ser pago de imposto. 

Declaração completa

Na declaração completa, todas as possibilidades de abatimento do imposto são consideradas. É possível fazer isso ao declarar gastos com educação, saúde, dependentes e etc. 

Aqueles que possuem mais despesas que podem contribuir para essa dedução, tendem a receber valores de restituição mais altos ou pagar menos impostos. 

Como declarar os rendimentos tributáveis? 

Se você chegou até aqui, já deve ter percebido que declarar rendimentos tributáveis é até algo redundante de ser dito. Isso porque, se o Imposto de Renda incide sobre eles, naturalmente eles precisam constar em sua declaração anual. 

Para declarar os rendimentos tributáveis em seu Imposto de Renda, você precisa reunir todos os documentos necessários. O mais importante deles é o Informe de Rendimentos, documento enviado pelas fontes pagadoras. 

No caso da pessoa que trabalha em regime CLT, a empresa empregadora deve emitir o Informe anualmente, evidenciando todos os valores pagos ao trabalhador, inclusive os bônus e participações nos lucros.

Esse documento também é emitido pelas instituições financeiras as quais a pessoa é vinculada, informando os valores em conta no último dia do ano da declaração vigente. 

Para realizar a declaração no programa da Receita Federal, há um espaço denominado “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Nele, entram todos os pagamentos de um contrato de trabalho CLT, desde o salário até gratificações e comissões. 

É também nesse espaço que o microempreendedor ou empresário individual optante pelo Simples Nacional informa os valores recebidos pelo CNPJ da sua própria empresa. 

Quem recebe por meio de pessoas físicas deve preencher o campo específico para essa categoria. 

Os aposentados e pensionistas também devem informar os valores e rendimentos isentos ou não tributáveis. Caso a soma anual seja acima do estipulado, o programa automaticamente computa o restante como tributável.

Caso você tenha rendimentos tributáveis obtidos no exterior, atente-se: os valores devem ser apresentados em real. Para isso, eles precisam ser convertidos de acordo com a cotação da data de recebimento. 

Se os ganhos forem obtidos em qualquer outra moeda diferente do dólar americano, eles precisarão ser convertidos para essa moeda primeira. Por exemplo, se você recebeu os seus rendimentos em euro, antes de convertê-los para o real, é necessário fazer a conversão para o dólar americano.

Conclusão

Os rendimentos tributáveis são um dos fatores decisivos de quem deve declarar o Imposto de Renda. A soma deles é o que determina se você deve ou não entregar a declaração

Portanto, conhecê-los pode fazer com que você não tenha problemas com a Receita Federal, uma vez que você saberá o quanto os seus rendimentos valem e sobre quais deles o IR incide. 

Agora que você já sabe o que são rendimentos tributáveis no Imposto de Renda, que tal ir além? Acompanhe a Jornada da Declaração Anual de IR para investidores e fique por dentro do assunto. 

Para aprender mais sobre o universo dos investimentos, não deixe de conferir o nosso Instagram e ver tudo que a Akeloo tem para te oferecer!

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