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Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva

Para organizar uma boa Declaração do Imposto sobre a Renda […]

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 21/03/2022 às 12h53

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Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva

Para organizar uma boa Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) em 2022, é obrigatório que o contribuinte domine os critérios que a Receita Federal utiliza para tabelar cada categoria de rendimento. A partir do momento em que o declarante sabe exatamente do que se trata cada ficha do IRPF, ele consegue enviar uma declaração mais completa e menos sujeita a erros e inconsistências. De olho nisso, hoje vamos aumentar um pouco mais a nossa gama de conhecimentos sobre o Imposto de Renda e falar a respeito dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.

Também chamados de rendimentos sujeitos à tributação definitiva, esta modalidade de taxação federal conta uma ficha própria no PGD (Programa Gerador de Declaração) da Receita. É comum que, todos os anos, o contribuinte insira as informações acerca dos seus rendimentos sujeitos à tributação exclusiva logo após explanar seus rendimentos isentos e não tributáveis — dado que uma ficha é seguida da outra.

Mas, afinal de contas, quais tipos de renda compreendem os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva? Neste artigo da Akeloo, você vai entender:

  • O que diferencia os rendimentos sujeitos à  tributação exclusiva dos demais rendimentos no IRPF;
  • Quais são as rendas enquadradas como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva;
  • Como declarar estes rendimentos em seu Imposto de Renda.

O que são os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva?

Em linhas gerais, um rendimento sujeito à tributação exclusiva conta com três diferenciais com relação aos demais rendimentos. São eles:

  • Não integra a base de cálculo do IRPF;
  • Não provoca qualquer efeito no valor do IR a ser recolhido pelo fisco;
  • Não prevê nenhuma prerrogativa para restituições.

Em outras palavras, podemos dizer que todo rendimento sujeito à tributação exclusiva, na verdade, já está pago no momento do preenchimento da DIRPF. E neste ponto é indispensável desassociar declarar o imposto de pagar o imposto — o seu compromisso no IR é de remeter à Receita Federal um atestado de todos os seus rendimentos no ano-calendário em pauta, sendo que em muitas das vezes estes rendimentos foram antecipadamente taxados na fonte, ou seja, chegaram em suas mãos com os impostos liquidados no ato da transferência.

É o caso dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva — e justamente por esta razão eles não causam qualquer variação na base de cálculo do seu IRPF. 

Agora que tal conhecer os principais rendimentos englobados por esta modalidade de arrecadação e seus respectivos códigos no sistema de declaração do IR? Segue abaixo!

13º salário

Diferentemente dos salários mensais, o 13° tem entre os seus tributos coletados na fonte — junto do INSS e do FGTS, por exemplo — o Imposto de Renda.

NA FICHA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA… o declarante normalmente encontra o campo dedicado ao informe do 13º salário preenchido de maneira automática, visto que indicou previamente quanto recebeu nesta gratificação na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Rendimentos de aplicações financeiras

Em termos mais simples, são os ganhos obtidos no resgate de títulos em renda fixa.

Neste conjunto entram o Tesouro Direto, CDB (Certificado de Depósito Bancário), RDB (Recibo de Depósito Bancário), LC (Letra de Câmbio), debêntures comuns, entre outros.

O Imposto de Renda arrecadado sobre o investidor de renda fixa é — como todo rendimento sujeito à tributação exclusiva — recolhido na fonte. No caso dos rendimentos de aplicações financeiras, a alíquota do IR é regressiva.

A taxa encolhe à medida em que o título fica por mais tempo rendendo sem ser resgatado pelo investidor. A porcentagem mais alta é de 22,5%, para aplicações mantidas por até seis meses. Para os que ficam de seis meses a um ano, a alíquota desce para 20% e, se o investimento for de um a dois anos, para 17,5%. A menor alíquota, de 15%, incide sobre investimentos mantidos por dois anos ou mais.

Vale lembrar também que existem rendimentos de renda fixa que contam com isenção, como a poupança e as letras de crédito imobiliário e agrícola (LCI e LCA).

Se você precisa saber um pouco mais sobre como funcionam os rendimentos em renda fixa para sua DIRPF 2022, saiba que a Akeloo liberou acesso a uma jornada completa da Declaração Anual da Renda Fixa para investidores. Não deixe de conferir!

NA FICHA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA… digite 06 e complete com as informações solicitadas pela plataforma.

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Aos colaboradores agraciados com o PLR em retribuição à cooperação nos ganhos anuais da companhia na qual estão empregados, é cobrada uma alíquota progressiva sobre o montante recebido que começa em 7,5% a partir da base de R$ 6.677,55. Abaixo deste valor, é configurada a isenção tributária — a declaração, no entanto, deve acontecer mesmo nessa circunstância.

NA FICHA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA… digite 11 e complete com as informações solicitadas pela plataforma.

Lucros decorrentes de prêmios e sorteios

Caso você tenha sido afortunado com a euforia de ganhar na loteria no ano passado, saiba que não existem motivos para se lamentar acreditando que uma porcentagem do valor vai ser tomado no IRPF — posto que os prêmios das loterias federais chegam ao contribuinte com o imposto inteiramente retido na fonte.

A alíquota aqui é de 30% para somas em dinheiro, 20% para prêmios em bens e serviços e 25% para prêmios em dinheiro pagos por títulos de capitalização.

NA FICHA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA… digite 12 e complete com as informações solicitadas pela plataforma.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Mais lembrados por sua sigla de três letras, os JCP são semelhantes aos dividendos pagos pelas empresas de capital aberto ao seu corpo societário — com a diferença de que não são obrigatórios e que o dinheiro creditado na conta do acionista sai do próprio patrimônio da companhia — em outras palavras, é lançado como despesa no balanço da empresa.

Sobre os Juros sobre Capital Próprio, o IR incidente é de 15% — sempre na fonte. 

NA FICHA DE RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA… digite 10 e complete com as informações solicitadas pela plataforma.

A Akeloo relembra que todas as quantias que você declara em seu IRPF devem estar respaldadas por documentos comprobatórios. É primordial que, ao adicionar o seu 13º salário, por exemplo, você acrescente também um informe de rendimentos da empresa na qual trabalha ou correlato. Assim você evidencia que, de fato, está sendo coerente em sua declaração com os rendimentos que recebeu no ano fiscal de 2021. Isso coopera com o trabalho dos auditores da Receita — que podem checar as informações a partir dos documentos oficiais — e protege a sua DIRPF também — uma vez que concede mais credibilidade aos dados que você enviou ao fisco.

Conclusão

Como um retrato de sua relevância na Declaração do Imposto de Renda, os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva têm uma ficha individual no sistema da Receita Federal — e mesmo que tenham seus impostos coletados na fonte, devem ser declarados anualmente ao Leão para efeitos de fiscalização do órgão regulador.

Você sabia que, de acordo com o portal G1, somente nos primeiros dias do prazo para as remessas do IRPF 2022 foram enviadas mais de 1,1 milhão de declarações para a Receita? Se você está encontrando dificuldades para montar a sua DIRPF neste ano, confira o passo a passo da Declaração Anual do Imposto de Renda elaborado pela equipe da Akeloo. Temos certeza que vai te ajudar!

 

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