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Quem precisa declarar imposto de renda em 2022?

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 9/02/2022 às 11h08

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Quem precisa declarar imposto de renda em 2022?

O primeiro semestre do ano financeiro de vários dos cidadãos brasileiros é, em larga medida, abalizado pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Prestar contas ao leão da Receita Federal é essencial para que quem precisa declarar o Imposto de Renda evite multas e mantenha seu nome e CPF positivos.

No ano de 2022, se não houver mudanças, a remessa das declarações deverá ser feita entre 02 de março e 30 de abril. Para contar com maior segurança e com uma margem mais ampla para possíveis regularizações, é preferível que o declarante envie sua DIRPF nos primeiros dias úteis para a declaração — assim a tendência é que ele receba com antecedência eventuais inconsistências ou até mesmo a restituição do valor a partir das deduções.

Mas, afinal de contas, quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2022? Em linhas gerais, todo residente no Brasil que teve renda tributável anual igual ou superior a R$ 28.559,70 ou ganho de R$ 40 mil em rendimentos isentos — isto é, aqueles não tributáveis ou taxados na fonte — tem compromisso marcado com a Receita Federal no prazo fixado. Contudo, como deve ser feita a declaração para os diferentes tipos de rendimentos?

Em mais um artigo elaborado pela equipe da Akeloo, você vai:

  • Descobrir como funciona o IRPF 2022 cobrado em cima de ganho sobre capital, investimentos na bolsa, BDR, fundo imobiliário, opções e criptomoedas;
  • Se informar acerca dos tributos sobre os investimentos e quais investidores têm direito à isenção;
  • Compreender como deve ser feita a declaração dos mais variados tipos de rendimentos, conhecendo as fichas e códigos que você deve usar nas plataformas de declaração da Receita Federal;

Ganho de capital

Quando declara o seu Imposto de Renda, todo contribuinte deve declarar também todos os bens que estão sob sua responsabilidade — com a cotação na qual foram adquiridos na época.

Em caso de venda de um bem, se houver lucro, se configura o ganho sobre capital — e esse valor deve ser informado à Receita Federal na DIRPF. 

A alíquota é progressiva, partindo de 15% em cima de ganhos abaixo da casa dos R$ 5 milhões — e deve ser paga até o último dia útil do mês seguinte ao da venda.

No entanto, existem algumas situações em que há a isenção de IR sobre os ganhos de capital:

  • Venda de um único imóvel por valor igual ou menor que R$ 440 mil (desde que não tenham sido concluídas alienações de outros imóveis em até 5 anos antes);
  • Vendas de imóveis adquiridos até 1969;
  • Vendas de bens imóveis com recursos aplicados para a aquisição de outro imóvel residencial (desde que a compra seja feita em até 180 dias após a alienação);
  • Ganho de capital na venda de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de venda, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a R$ 20 mil no caso de venda de ações e outros ativos financeiros e a R$ 35 mil, quando se trata da venda de veículos e demais casos;
  • Se o seu imóvel foi desapropriado para reforma agrária, o lucro da venda é visto como uma renda de atividade rural e, por isso, isenta de imposto;
  • Imóvel comprado entre 1969 e 1988 possui redução do percentual da alíquota.

No IRPF 2022, quem precisa declarar Imposto de Renda deve importar os dados do GCAP — programa criado pela Receita Federal para declaração de ganhos de capital por parte do contribuinte. Uma vez na aba “Ganhos de Capital”, vá em “Importação GCap”. Feito isso, o lucro que foi gerado na venda do imóvel é repassado à ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” automaticamente.

A propósito, no ato da declaração do IR, também é necessário zerar o saldo do bem alienado na ficha “Bens e Direitos”, inserindo as informações da operação (como o valor da venda e o CPF ou CNPJ do comprador, por exemplo).

Investimentos na bolsa

Quem aplica em renda variável já deve estar familiarizado com a sigla DARF. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais é um boleto gerado pela própria Secretaria da Receita Federal para recolher tributos sobre investimentos.

Para estar em dia com as suas obrigações legais, todo investidor que vende mais de R$ 20 mil em ações na B3 dentro de um mês e obtém lucro, deve pagar o DARF até o último dia útil do mês seguinte às operações. A alíquota é de 15% em cima da taxa de retorno — ou seja, da rentabilidade dos investimentos.

Para quem opera em day trade, no entanto, a base de cálculo é outra — o imposto fica fixado em 20%, independente do valor negociado. 

E é neste momento que muitos investidores podem se fazer a pergunta: se eu já cumpri com o DARF em todos os meses do ano, preciso declarar meus investimentos no IR mesmo assim?

E a resposta é sim. Mesmo que os impostos sobre operações na bolsa de valores estejam quitados, é obrigatória a inclusão dos investimentos no DIRPF para quem precisa declarar Imposto de Renda. 

Especificamente no caso das ações, a título de exemplo, é preciso somente apresentar os dados para a Receita. Na ficha “Bens e Direitos”, utilize o código 31 e preencha com as informações solicitadas pela plataforma.

Aqui também vale o esclarecimento: esse imposto não será cobrado duas vezes. A declaração serve apenas para informar o fisco acerca dos valores que foram movimentados pelo investidor no ano de referência.

BDR (Brazilian Depositary Receipt)

Você com certeza já ouviu: BDR não é ação. E, por certo, se trata muito mais de um título ou recibo — ainda que seja lastreado em ações de companhias sediadas no exterior. 

Assim sendo, na hora de declarar o seu patrimônio em BDR no Imposto de Renda, o procedimento encontra semelhanças e diferenças se comparado com uma ação comum negociada na B3.

Primeiro, vamos às semelhanças: como também é taxado em DARF,  a alíquota sobreposta ao BDR não muda se comparada com uma ação comum. São os mesmos 15% sobre lucro em operações padrão e 20% sobre BDRs negociados em day trade.

Agora, as diferenças: em primeiro lugar, o código de identificação em “Bens e Direitos” é 49, relacionado a “Outras aplicações e investimentos”. Podem surgir dúvidas a respeito do código de localização, uma vez que se trata de um investimento de exposição internacional. Use 105, Brasil — afinal, os certificados de BDR são emitidos na bolsa brasileira.

Uma outra particularidade da declaração do BDR está no pagamento dos dividendos. Se o ativo no qual o seu título está vinculado prever essa divisão, ocorre bitributação dos proventos — salvo em caso de acordo comercial prévio entre o Brasil e o país de origem de seu investimento. Primeiro, no país no qual o BDR está lastreado (nos Estados Unidos, por exemplo, existe esse tipo de taxação) e, posteriormente, no tesouro nacional.

A apuração é feita mediante emissão de DARF, com base na tabela progressiva. As alíquotas de 2021 foram:

  • Até o limite de isenção: 0%;
  • 1ª faixa de renda: 7,5%;
  • 2ª faixa de renda: 15%;
  • 3ª faixa de renda: 22,5%;
  • 4ª faixa de renda: 27,5%.

Para quem precisa declarar Imposto de Renda em 2022, os rendimentos com dividendos recolhidos via DARF devem estar presentes na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”.

Fundo imobiliário (FIIs)

O mercado de fundos imobiliários dispõe de um grande trunfo para quem precisa declarar Imposto de Renda se comparado aos demais investimentos: conta com vários incentivos fiscais governamentais, sendo o mais preeminente deles a isenção para os rendimentos periódicos auferidos por pessoas físicas.

Os Fundos de Investimento Imobiliário são uma modalidade coletiva de aplicação financeira, onde um grupo de investidores se reúne, levanta fundos e dá poder para uma gestora estabelecer quais ações serão compradas ou vendidas durante o pregão da bolsa — reinvestindo o capital angariado em ativos imobiliários e distribuindo os lucros captados entre a sociedade de investidores.

Aqui, na hora de declarar o IR, o investidor se depara tanto com rendimentos isentos quanto com rendimentos tributáveis. 

Todo ganho derivado da exploração de imóveis do fundo — como aluguel ou venda, por exemplo — é inteiramente livre de impostos, garantido por lei. Na venda da cota (ou seja, do “lugar” do investidor no FII), contudo, a coisa muda de figura. Caso você tenha registrado lucro real na transação, esse rendimento é tarifado em 20% de todo o produto líquido, sem diferenciar operações normais e day trade.

E também não custa deixar aqui um alerta: mesmo os rendimentos não tributáveis devem constar em sua DIRPF na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Deixar de declarar algum ativo pode fazer com que o fisco acuse uma fraude ou sonegação.

Opções

Uma opção de ação pode parecer complicada de entender em um primeiro momento — todavia, nada mais é do que uma aplicação onde o investidor granjeia o direito de comprar ou vender uma determinada ação em uma data futura por um valor pré-estabelecido, sem se tornar, de imediato, proprietário do ativo. A opção também pode significar obrigações para o lançador — isto é, para quem cedeu a operação sobre o papel em troca do pagamento de um prêmio —, como comprar ou vender a ação adjacente na data futura.

Para falar sobre opções para quem precisa declarar Imposto de Renda, é crucial desassociar as ações de fato das opções de ação.

Podemos fazer isso em dois pontos: 

  • Não há qualquer conexão entre ações e opções na hora da declaração mensal do DARF. Ou seja, os ganhos auferidos em ações e opções não são, de nenhum modo, somados e apresentados em conjunto — pelo contrário, são analisados separadamente pela Receita Federal;
  • Adiante, não existe nenhuma possibilidade de isenção do IR para opções. Diferente das ações, que são desobrigadas do imposto no caso do investidor ter movimentado com lucro um montante inferior a R$ 20 mil/mês, qualquer operação envolvendo opções deve ter seu tributo coletado no Imposto de Renda. Para mais, as alíquotas tributárias aplicadas nas opções são as mesmas aplicadas nas ações comuns via DARF.

As opções de ação são mais um exemplo de investimento de renda variável que apresenta um padrão de tributação exclusivo. É indispensável entender como os impostos são cobrados sobre cada tipo de rendimento para não ser pego desprevenido pelo fisco — e, para te ajudar, a Akeloo tem um guia completo sobre tributação de renda variável em nosso blog. Confere aqui!

Criptomoedas

Segundo dados compilados pela corretora americana Passfolio, durante o quarto trimestre de 2021 os investimentos brasileiros em criptos saltaram em incríveis 455%. Este boom de transações incluindo criptomoedas no mercado financeiro nacional levou a Receita Federal a regulamentar a tributação do Bitcoin e demais altcoins para quem precisa declarar Imposto de Renda, adotando alíquotas específicas para criptos desde 2019.

Somente vendas de criptomoedas que superem os R$ 35 mil mensais são compreendidas pelo imposto, registradas por DARF. A taxa inicia em 15% e aumenta progressivamente conforme aumentam os zeros nas operações.

Quem tem criptomoedas em sua carteira de investimentos, apesar disso, deve declarar seus rendimentos mesmo que esteja isento de IR se o valor de compra for igual ou superior a R$ 1 mil. 

Desde o ano passado, as plataformas de declaração do imposto oferecem códigos próprios para incluir criptos no Imposto de Renda, o que simplifica a declaração desse tipo de investimento. Na ficha “Bens e Direitos”, utilize o código 81 para Bitcoin (BTC), 82 para todas as demais criptomoedas e 89 para os criptoativos que não são considerados criptomoedas, como payment token e NTFs. 

Conclusão

Como você pôde conferir, a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física é um universo à parte e cada rendimento é repleto de singularidades para computar a porcentagem do tributo a ser arrecadado pela Receita.

Deixe os cálculos complexos com a Akeloo. Para não correr o risco de cair na malha fina em 2022, venha conhecer a nossa calculadora de IR feita exclusivamente para investidores!

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