De tempos em tempos as manchetes dos cadernos econômicos dos jornais são estampadas com especulações acerca da privatização de empresas estatais. Mas, entre argumentos prós e contras, você sabe exatamente o que o conceito de “privatização” quer dizer?

Talvez o leitor com um pouco mais de bagagem responda: “É claro! A privatização acontece quando uma empresa é vendida pelo governo para a iniciativa privada”.

E, de fato, a privatização ocorre quando o Estado deixa de ter responsabilidade legal sob uma empresa e leiloa a instituição para o setor privado da economia. Ainda assim, nossa equipe foi além e preparou um artigo que vai te aprofundar ainda mais no assunto.

Afinal de contas, não existe somente um jeito de uma empresa passar das mãos do poder público para a iniciativa privada. Por essa razão, em mais um conteúdo publicado pela Equipe Akeloo, você vai:

• Compreender em detalhes o que é a privatização, suas categorias e como ela interfere na economia de um país;
• Descobrir quais são as diferenças entre privatização e concessão pública;
• Analisar os argumentos de quem defende e de quem é contra a privatização de empresas estatais.

Definindo privatização

Em um panorama geral, a privatização consiste no processo de venda de uma empresa e/ou instituição pública para a iniciativa privada juntamente com o encargo da prestação dos serviços — acontecendo, normalmente, através de leilões públicos.

Assim, o  Estado deixa de ser o responsável pelo controle do bem público e/ou de seus ativos — transferindo a obrigação para o setor privado, que passa a ter propriedade permanente sobre a companhia.

No Brasil, em especial entre 1990 e 2002, foram promovidas várias privatizações notáveis — como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Vale do Rio Doce (Vale) e a Embraer, por exemplo.

A privatização no Brasil é regulamentada pelo Artigo 4° da Lei N° 9.491/1997, que define os procedimentos em vigência no Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com a legislação, uma privatização pode ocorrer mediante:

Alienação de participação societária

Acontece quando o Estado vende totalmente, majoritariamente ou minoriatiramente as ações de uma empresa pública para o setor privado da economia.

Em última instância, a administração pública continua participando da condução da empresa.

Abertura de capital

Ocorre quando uma instituição pública abre o seu capital, permitindo que o público compre suas ações. 

Assim como na alienação de participação societária, a empresa também pode oferecer para venda a totalidade ou apenas uma parcela dos papéis — possibilitando, no segundo caso, que o poder público siga no controle da instituição. É o que foi feito na Petrobras, por exemplo.

Aumento de capital

Acontece quando há emissões follow-on de ações da empresa, com o Estado renunciando ao direito de preferência na aquisição dos novos ativos.

Alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações

Neste caso, propriedades de uma empresa pública são vendidas ou alugadas para gerar recursos ao Estado. 

A venda de um prédio de uma estatal para uma companhia privada, a título de exemplo, configura uma alienação de um bem e instalação.

Dissolução de sociedades ou desativação parcial

É quando uma estatal mista (metade pública, metade privada) se torna unicamente privada, com a venda das ações que pertencem ao Estado no mercado de capitais.

Concessão, permissão ou autorização de serviços públicos

Não caracteriza uma privatização de fato — uma vez que ocorre quando um serviço e/ou obra sob a responsabilidade do poder público é transferido para uma empresa privada de maneira temporária.

No Brasil, as concessões públicas são amplamente utilizadas na administração e manutenção de rodovias.

Aforamento de imóveis

É quando os direitos de posse e uso de terras públicas são angariados de maneira permanente por um ente privado.

Remição de foro de imóveis

Ocorre quando o Estado abre mão de cobrar o foro (valor que a companhia privada deve pagar à instituição pública por terras adquiridas).

Cessão e concessão de direito real de uso resolúvel de imóveis

É um modelo de cessão do imóvel público — seja gratuitamente, como doação ou onerosa, com venda da propriedade.

Venda de bens imóveis

Consiste na simples venda de um imóvel de propriedade da União.

Privatização e concessão: tem diferença?

Apesar de se confundirem, os conceitos de “privatização” e “concessão” não querem dizer a mesma coisa.

Conforme você já conferiu no tópico acima, a privatização é a alienação definitiva de uma empresa pública ou serviço ao setor privado da economia. E, assim sendo, o Estado deixa de exercer a gestão do bem, que passa a ser totalmente realizado pela iniciativa privada.

A concessão, por sua vez, está relacionada com a transferência somente temporária das atividades de gerenciamento por parte do Estado — que passam a ser feitas pela iniciativa privada por um período pré-estabelecido. Por essa razão, a titularidade de ativos concedidos continua sendo do Estado.

A concessionária pode explorar o serviço, promover investimentos e obter lucro — no entanto, ao término do contrato, o bem retorna para o governo. Nesta situação, é o Estado quem determina se oferecerá uma nova concessão, se irá abrir um leilão para privatização ou se voltará a assumir a administração do ativo.

Impactos da privatização na economia do país

Qualquer privatização de uma estatal causa efeitos de curto, médio e longo prazo. 

Em um primeiro momento, os cofres públicos registram lucro com a venda do ativo para o setor privado da economia — e, nesse caso, o governo pode usar o dinheiro da venda para abater o endividamento público.

Adiante, a companhia privatizada pode contribuir com mais impostos e tributos — que antes, como instituição pública, não tinha que arcar em totalidade.

Indo além, a passagem da gestão pública para a gestão privada quase sempre causa movimentações na mão de obra da empresa — seja com demissões em massa, seja com novas contratações.

No longo prazo, uma política de privatizações tende a consolidar a desmonopolização e uma menor intervenção do Estado no mercado econômico.

Argumentos para privatizar

Entre as principais alegações de quem defende a privatização de empresas estatais estão:

• Ao serem privatizadas, as empresas deixam de dar prejuízo para o Estado e crescem sua lucratividade;
• Empresas privadas geram mais riqueza e têm gestões mais eficientes;
• Mais expostas à lei da oferta e demanda, empresas privatizadas melhoram o seu desenvolvimento de infraestrutura — ofertando serviços com mais qualidade e por um preço mais baixo.

Argumentos para não privatizar

Por outro lado, quem é contra a privatização de empresas públicas diz que:

• A privatização causa precarização das relações trabalhistas, aumentando a terceirização e o desemprego;
• As privatizações achatam a renda dos assalariados;
• Ao privatizar, o Estado abre mão de um bem que poderia servir, antes de visar qualquer lucro empresarial, à população em geral.

Conclusão

O assunto “privatização” pode ser controverso — com inúmeros argumentos favoráveis e contrários à prática. Apesar disso, munido das informações que você conferiu no decorrer do artigo, fica muito mais fácil analisar o cenário econômico e formar a sua própria opinião, não é mesmo?

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