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Previdência Privada: conheça os principais conceitos e formas de tributação

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 28/03/2022 às 10h50

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Previdência Privada: conheça os principais conceitos e formas de tributação

Envelhecer com segurança e ter uma renda após a aposentadoria é o desejo de qualquer pessoa, porém a Previdência Social na maioria das vezes não é suficiente para atingirmos esse sonho.

A melhor opção para esse caso é fazer investimentos privados e é nesse tema que se encaixa a Previdência Privada, que tem como objetivo principal garantir a aposentadoria e rendimentos após uma vida toda de trabalho.

Este artigo foi feito para te auxiliar no entendimento e escolha de sua previdência privada. Nele você aprenderá:

  • Conceitos básicos e tipos de previdência privada;
  • Tipos de renda;
  • Vantagens;
  • Quais regimes de Tributação;
  • O que é e como fazer a portabilidade de planos;
  • Sugestões para escolher o melhor plano de previdência.

Conceitos básicos e tipos de previdência privada

Vamos inicialmente entender os conceitos básicos das previdências privadas, para em um segundo momento planejarmos o melhor meio de atingirmos nossos sonhos e objetivos, através de uma gestão ativa dos nossos planos de previdência privada.

Inicialmente temos que entender que uma previdência, nada mais é que um Fundo de Investimento com objetivo de longo prazo, os quais seguem uma política de investimento específica, podendo aplicar os recursos em diferentes ativos financeiros, de renda fixa e renda variável.

Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados) os planos (ou fundos) de previdência podem ser de três tipos, dependendo da composição da carteira de investimentos:

  • Fundos que aplicam os recursos somente em títulos públicos de renda fixa, como papéis emitidos pelo Tesouro Nacional.
  • Fundos que investem em renda fixa de crédito privado, incluindo ativos emitidos por instituições financeiras, como CDBs.
  • Fundos que funcionam como multimercados e incluem investimentos em renda variável, como ações, sendo a alocação máxima limitada a 49% do patrimônio do fundo.

Tipos de renda

  • Renda Mensal Vitalícia: Um valor pago a partir da data de concessão do benefício para o participante e contínuo até sua morte;
  • Renda Mensal Temporária: Um valor pago até o final da vida ou por um período determinado ao participante. Após a morte ou término do período, cessa o benefício;
  • Renda Mensal Vitalícia com prazo mínimo garantido: Um valor pago a partir da data de concessão do benefício ao participante e garantida aos beneficiários após a sua morte;
  • Renda Mensal Reversível ao Beneficiário indicado: Um valor pago ao participante de forma vitalícia, a partir da data de concessão do benefício e revertida para um beneficiário em específico após a morte do participante;
  • Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com continuidade aos menores: Um valor pago de forma vitalícia ao participante a partir da data de concessão do benefício. Com seu falecimento é revertido para o cônjuge e na sua falta, para os menores até atingirem a maioridade.

Vantagens

Existem três vantagens compartilhadas por ambos os tipos de investimento que são interessantes, caso o investimento seja bem planejado: 

  • A possibilidade de destinação de valores para beneficiários sem a necessidade de realização de testamento ou espólio; 
  • A isenção do itcmd (Imposto sobre Transmissão Causa Mórtis e Doação); 
  • A celeridade na obtenção de valores, fugindo da demora e dos altos custos do inventário;

Contudo é importante ressaltar que caso o plano infrinja a lei de partilha de heranças, o investimento poderá ser contestado em juízo e o plano de previdência poderá ser inserido em testamento, por isso, um bom planejamento se faz muito necessário. 

Quais regimes de Tributação

Outra diferença entre os planos de previdência, diz respeito a forma da tributação, que são divididos em dois grandes grupos:

  • VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre): não há deduções ao Imposto de Renda (IR), contudo, a incidência de imposto se dá apenas sobre os rendimentos. É indicado para quem faz declaração de Imposto de Renda através do modelo simplificado.
  • PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): As contribuições podem ser deduzidas do Imposto de Renda até o limite de 12% da renda bruta anual do investidor. É um plano mais adequado para quem faz a declaração completa. Nessa categoria, o imposto incide sobre o valor total da Previdência.

Além disso, de acordo com o tempo e valor de aplicação, a tributação sobre os planos de previdência privada é novamente separada em dois grupos:

  • Tabela Regressiva: Nesse regime a alíquota a ser paga de imposto diminui ao longo do tempo, variando de 35% (até 2 anos de contribuição) e sendo reduzido em 5% a cada dois anos, até alcançar a alíquota mínima de 10% (para prazos acima de 10 anos). Nesse caso, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado, menor será o percentual de imposto a pagar. Essa opção é mais interessante para quem pretende fazer os resgates parcelados, como uma pensão.
Período de aplicação Tributação IR
Até 2 anos 35%
De 2 a 4 anos 30%
De 4 a 6 anos 25%
De 6 a 8 anos 20%
De 8 a 15 anos 15%
Acima de 10 anos 10%
  • Tabela Progressiva: Nesse regime, as alíquotas do Imposto de Renda (percentual de cobrança) vão variar conforme o valor que será resgatado. Essa tabela segue as mesmas alíquotas que são aplicadas no salário (que variam até 27,5%). Então, quanto maior for o valor do resgate, maior será o valor do imposto a ser pago. Tenha em mente então, que na tabela progressiva o fator mais importante é o valor a ser resgatado, independente do tempo de contribuição. Essa opção é mais interessante para quem pretende resgatar todo o dinheiro investido de uma só vez.
Base de Cálculo R$ Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,16 27,5 10.432,32

O que é e como fazer a portabilidade de planos

Agora que já entendemos os principais conceitos e diferenças nos planos de Previdência Privada, vamos fazer um exercício de futurologia para compreendermos como podemos fazer uma gestão ativa de nossa Previdência.

Imagine que você escolheu um plano de Previdência Privada, PGBL, com regime de cobrança progressivo e com o fundo investindo somente em títulos públicos de renda fixa.Agora imagine que, por qualquer motivo, as ações tomaram um tombo na Bolsa de Valores de São Paulo e você acha que seria um bom momento para comprar ações, o que fazer? Nesse momento entra em campo a Portabilidade.

A Portabilidade nada mais é que uma migração de plano, isenta de custos. O principal benefício da portabilidade é permitir que você troque de plano de Previdência (de seguradora inclusive) sem custo algum e sem perder os benefícios tributários. Legal não é mesmo? Mas a Portabilidade tem algumas regras, vamos ver:

  • Se você possui um plano PGBL, você poderá migrar seu plano APENAS para um PGBL. Se você tiver um VGBL, o mesmo se aplica: Você só vai poder migrar para um VGBL também. Só mudanças dentro do mesmo tipo de plano, certo?
  • Se você optou pelo regime de imposto Progressivo, você pode mudar para o Regressivo. Agora se o seu regime já é Regressivo, você não pode mudar para o Progressivo
  • Você pode mudar de SEGURADORA, você pode mudar de PLANO e você pode mudar para qualquer FUNDO que está sendo comercializado no momento, desde que na mesma categoria.
  • O único, possível, custo cobrado é se seu plano atual tiver taxa de carregamento de saída (uma taxa cobrada no momento de sacar, ou fazer a portabilidade do investimento).

O processo para solicitar uma portabilidade de plano de previdência é muito simples. Você vai solicitar para a instituição de destino um termo de portabilidade. Esse termo é um documento simples em que você vai preencher todos os dados de seu plano de origem e de seu plano de destino. Os dados solicitados são:

  • Nome completo do cliente cadastrado na entidade de origem.
  • Razão social do fundo
  • CNPJ do fundo
  • SUSEP do fundo
  • Tipo de plano (PGBL/VGBL)
  • Tipo de tributação (Progressiva ou Regressiva)
  • Identificação do plano (certificado/proposta)

Todas essas informações podem ser encontradas no extrato completo do plano, que pode ser solicitado à instituição sempre que o cliente quiser. Após preencher os dados é só assinar e enviar para a instituição de destino e pronto. Os planos têm até 5 dias úteis para processar a portabilidade.

Agora vamos imaginar que 3 anos depois, as ações do seu fundo de Previdência se valorizaram muito e você acha que é o momento para voltar para uma Previdência só de renda fixa em títulos públicos. Fácil, é só solicitar a portabilidade novamente. 

Então aí está uma dica. Se o seu plano de renda fixa era bom, com taxas condizentes, bom histórico de rentabilidade e gestão vigilante, sempre deixe um “dinheirinho” no fundo antigo, pois na hora de voltar você não perde os benefícios. 

Sugestões para escolher o melhor plano de previdência

Algumas sugestões que podemos dar para a escolha de um plano de previdência são:

  • Não procure por um plano de previdência em um banco grande. Procure em uma seguradora independente ou em uma corretora de plataforma aberta para conseguir os melhores planos e taxas;
  • Se o fundo for de renda fixa, não aceite taxas de administração maiores que 1%. Se for multimercado, não aceite superiores a 2,0%;
  • Anote o nome de todos os fundos para comparar depois;
  • Exclua os fundos que cobram taxas de carregamento.
  • Pergunte sobre os investimentos mínimos e exclua os que não caibam no
    seu orçamento;
  • Ranqueia os fundos por rentabilidade.

Conclusão

Muitas pessoas não encaram a Previdência Privada como um investimento, mas creio que após esse artigo você tenha entendido que é exatamente como qualquer investimento e que você pode e deve buscar por alternativas melhores, para que tenha uma situação ainda melhor em sua aposentadoria.

E se você já investe, ou está pensando em investir, não deixe de conhecer a Akeloo. Somos uma carteira de investimentos que oferece a possibilidade de você acompanhar suas operações e ainda fazer os cálculos e manter seus impostos em dia, tudo em um só lugar! Confira nossos planos.

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