Saiba qual tributação é aplicada à previdência privada e como você deve realizar a declaração desse rendimento da maneira correta

Cada vez mais comum entre os brasileiros, a previdência privada é tributada no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o que significa que esse tipo de rendimento precisa ser incluído na Declaração de Ajuste Anual. 

Isso acontece porque a aposentadoria é considerada um rendimento tributável, ou seja, toda pessoa que recebe aposentadoria necessita fornecer esse dado para a Receita Federal. Mesmo se você ainda está pagando por esse benefício, e não usufruindo dele, é necessário que ele seja declarado. 

Para isso, o declarante precisa estar atento à uma série de detalhes que podem passar despercebidos para quem não está acostumado com esse tipo de declaração, como a escolha entre as tabelas progressiva e regressiva. 

Para entender melhor como funciona a declaração da previdência privada no IRPF preparamos este texto, no qual você encontrará um guia completo sobre isso e muito mais: 

• O que é a previdência privada?  
• Qual tributação é aplicada à previdência privada?
• Como escolher a tabela de tributação da previdência privada no IRPF?
• Como declarar a previdência privada no IRPF?

O que é previdência privada? 

A previdência privada é uma aposentadoria que não está ligada ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo ela complementar à previdência pública. 

Os planos de previdência privada são oferecidos por bancos, corretoras e outros tipos de instituições financeiras. Ao procurar por um plano, o contribuinte pode escolher o valor de sua contribuição e a periodicidade em que ela será feita. Além disso, caso a pessoa desista do plano escolhido, ela pode resgatar o valor investido. 

No momento em que uma pessoa escolhe um plano, é importante que ela esteja atenta às formas de tributação, que são duas: a de tabela progressiva e a de tabela regressiva. 

A de tabela progressiva é mais vantajosa para pessoas que pretendem receber a quantia investida em parcelas mensais e não resgatar o dinheiro todo de uma só vez. 

Já a de tabela regressiva favorece o resgate do dinheiro numa só parcela.

Previdência privada é investimento? 

Considerando que investimento é uma aplicação financeira feita com o objetivo de obter lucro, a previdência privada é sim um investimento. 

Ela funciona como qualquer outra aplicação de outra natureza: você acumula determinado valor durante um intervalo de tempo pré-determinado para depois resgatá-lo. 

Por conta disso, ela é uma ótima opção para quem tem dificuldade em poupar dinheiro mensalmente. 

No entanto, é necessário comparar os fundos previdenciários antes de apostar em um, levando em conta não só as tabelas progressiva e regressiva mencionadas anteriormente, mas também o modelo de tributação delas.

Qual tributação é aplicada à previdência privada? 

Antes de compreender qual tributação é aplicada à previdência privada e como ela funciona, o investidor precisa compreender o que significa e como funcionam dois modelos de tributação: o PGBL e o VGBL. 

O contribuinte que entende a diferença entre eles saberá escolher com mais segurança em qual previdência privada deve investir e poderá ter ainda mais vantagens, principalmente na hora de declarar o IRPF.

PGBL

O modelo PGBL, cuja sigla significa Plano Gerador de Benefício Livre, é classificado como uma previdência complementar.  

O PGBL tem como principal característica a possibilidade de deduzir até 12% sobre a sua base de cálculo do IR. O que pode significar uma boa economia, dependendo de sua base tributária. 

Por conta disso, ele é indicado para pessoas que entregam a declaração completa do Imposto de Renda e querem investir até 12% de sua renda anual em previdência privada.

O imposto no resgate do PGBL é cobrado sobre o valor total.

VGBL

O modelo VGBL, cuja sigla significa  Vida Gerador de Benefício Livre, é classificado como um seguro pessoal. 

Ele é indicado para quem faz a declaração do Imposto de Renda simples, já que não permite abatimentos. 

Por outro lado, o imposto no resgate é cobrado sobre os rendimentos.

Como escolher a tabela de tributação da previdência privada no IRPF?

Como já mencionamos anteriormente neste mesmo texto, é possível escolher entre dois tipos de tributação da previdência privada: a tabela progressiva ou a tabela regressiva de Imposto de Renda. 

Para quem possui uma renda menor, é recomendado a tabela progressiva. 

Caso contrário, ou seja, para quem possui uma renda maior, é recomendável que se escolha pela tabela regressiva. Ela permite que sejam feitas aplicações de longo prazo. 

Na tabela regressiva, é possível pagar até 10% de IR no resgate dos valores investidos.

Como declarar a previdência privada no IRPF? 

Para declarar a previdência privada no IRPF, o primeiro passo é escolher um modelo de declaração. Você pode fazer a declaração simplificada ou a declaração completa. 

A simplificada permite um desconto de 20% na renda tributável. Entretanto, ela não permite deduzir despesas. Já a declaração completa é a modalidade indicada para quem tem PGBL e deseja abater até 12% da sua renda com esse tipo de investimento. 

Investimentos em VGBL

Se você investiu em VGBL, declare o valor total aplicado na aba “Bens e Direitos”. Para isso, utilize o código “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. 

O valor a ser informado é o saldo bruto, ou seja, somente aquele que foi aplicado, desconsiderando a rentabilidade do investimento. 

É necessário informar o CNPJ da seguradora em que você decidiu aplicar em previdência privada.

Caso você tenha realizado saques, eles devem ser declarados. 

Investimentos em PGBL

Se você investiu em PGBL, não esqueça que os aportes podem ser deduzidos do IR. Isso limitado ao texto de 12% da renda tributável no ano. Nesse caso, ele é considerado como um pagamento e não como um investimento. 

Para declará-lo, use a aba “Pagamentos Efetuados”. O código a ser inserido é o “36 – Previdência Complementar”.

É necessário informar o CNPJ da seguradora em que você decidiu aplicar em previdência privada.

Não é necessário adicionar o saldo do fundo PGBL. Se você não investiu nada ao longo de um determinado ano, não é necessário declarar.

No entanto, assim como no caso dos investimentos em VGBL, os saques realizados devem ser devidamente declarados. 

Conclusão 

A previdência privada é um tipo de investimento bastante procurado pelos brasileiros, principalmente por investidores de perfil conservador que possuem objetivos a longo prazo. 

Antes de decidir se esse tipo de investimento é o melhor destino para o seu dinheiro, verifique se as taxas cobradas pelas instituições financeiras contratadas são compatíveis com o mercado.

Preste atenção também nos modelos de investimento, se ele é em VGBL ou em PGBL. Também é importante que você escolha a melhor opção de imposto, que pode ser de tabela regressiva ou progressiva. 

Tendo tudo isso em mente, não se esqueça de que a previdência privada deve constar na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física. 

Prestando atenção nos detalhes que destacamos neste texto, você não corre o risco de cair na malha fina da Receita Federal.

Agora que você já sabe como declarar previdência privada no IRPF, que tal aprofundar seu conhecimento por meio do ebook Gestão ativa da Previdência Privada?

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