“Não declarei minhas ações em 2022! O que fazer?”. Se você se deparou com esse problema, não se preocupe, temos as dicas certas para te ajudar a resolver esse problema. 

Um erro bastante comum entre os novos investidores de renda variável é não saber que é obrigatório declarar ações no Imposto de Renda, independente do valor investido ou se houve lucro ou prejuízo. 

Isso porque há uma diferença entre declarar os investimentos e, de fato, pagar impostos referentes a essa negociação. Um exemplo: transações de compra e venda com valores mensais de venda inferiores a 20 mil reais são isentas de tributação e o investidor não precisa emitir a DARF para quitar nenhum imposto. 

Não há, contudo, exceção no que se refere à declaração desses bens. Mesmo que o investidor tenha comprado apenas 1 ação ou que sua renda anual seja inferior ao valor mínimo para declarar o Imposto de Renda, é preciso informar essa movimentação à Receita Federal. 

Até uma transação que tenha sido mínima, ela pode fazer com que você caia na malha fina e que seu CPF fique irregular. Ou seja, problema e dor de cabeça. O lado bom é que isso pode ser facilmente evitado; basta declarar seu IR da forma correta. 

Mas se você já está em situação irregular e precisa de ajuda para entender como resolver essa situação, continue a leitura deste texto que vamos explicar pontos super importantes para te auxiliar. Falaremos mais sobre: 

• O que fazer se não declarei minhas ações na Bolsa em 2022?
• Como declarar ações de anos anteriores
• O que acontece quando as ações não são declaradas
• O que fazer se cair na malha fina

O que fazer se não declarei minhas ações em 2022?

A declaração de 2022 é referente aos rendimentos de 2021. Portanto, se você comprou ações neste período, era obrigatório declará-las em 2022. 

Se foi o seu caso, pode ser que você esteja com o CPF irregular. Mas não se preocupe, é possível consertar a situação.

O primeiro passo é reunir todas as notas de corretagem dos anos anteriores que não foram declarados. Essas notas são enviadas por e-mail ou podem estar disponíveis diretamente no app ou site da corretora usada para medir essas transações. Ter as notas em mãos permite a apuração exata dos lucros ou prejuízos, pois informa os valores de compra e venda do ativo. 

Saber se houve lucro ou prejuízo é fundamental por um motivo: se houve lucro, o mesmo é tributado a uma alíquota de 15%. Esse é exatamente o valor que deveria ter sido pago através do DARF. É importante relembrar que esse valor só deve ser descontado quando o volume de negociações de venda ultrapassar os 20 mil reais em um único mês. 

Caso você tenha movimentado menos que isso, não há impostos a serem pagos e as notas de corretagem servirão apenas para declarar os investimentos. 

Saiba mais sobre o DARF aqui. 

Por outro lado, se o valor é superior e nenhum DARF foi quitado na data certa, além dos 15%, também há o acréscimo de multa, juros e correção monetária sobre o atraso do pagamento, limitado a 20% do valor do tributo. 

Não se esqueça que a tributação para operações em Day Trade (quando um ativo é comprado e vendido em no mesmo dia) e em Fundos Imobiliários é diferente das demais operações.

Como declarar ações de anos anteriores

Tendo as notas de corretagem em mãos, você deve declarar os investimentos na ficha de Bens e Direitos na plataforma da Declaração de Imposto de Renda. Será necessário informar todos os detalhes, como ano e valor da compra. 

Se o valor mensal movimentado for menor que 20 mil reais, não há tributação e esse informe deve constar na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Se for superior, deve ser declarado na ficha da Renda Variável. 

Esse ponto é muito importante e deve ser analisado com cautela, pois todo investimento declarado na ficha de Renda Variável será tributado, mesmo que o valor seja inferior. Portanto, cuidado, ou você pode acabar pagando um valor desnecessário. 

Prejuízos também devem ser declarados na ficha de Renda Variável; basta incluir o sinal de menos (-) antes de digitar o valor. A vantagem é que esses prejuízos podem compensar impostos sobre lucros futuros. 

Mesmo ações que não foram compradas no ano-calendário, mas que tenham sido movimentadas durante o período, devem ser declaradas. Além disso, caso você tenha dependentes que investiram na Bolsa, também é necessário informar esses investimentos e rendimentos. 

Ao quitar as multas e impostos devidos e declarar corretamente na plataforma da Receita Federal, você se livra da dívida e pode regularizar sua situação. 

O que acontece quando as ações não são declaradas

O mais comum é que sua declaração caia na malha fina e que seu CPF fique irregular caso você não retifique no tempo certo. 

Cair na malha fina é um medo de muitas pessoas. Isso acontece quando o sistema da Receita Federal que confere as declarações encontra erros ou inconsistências nos dados apresentados, seja por falta de atenção do contribuinte ou por má fé. 

Além do problema com o CPF, que pode impedir a garantia de direitos e prejudicar o acesso a diversos serviços, o contribuinte que tem a declaração retida pela Receita receberá a restituição atrasada e pode ter que pagar multas.

O que fazer se cair na malha fina

A própria Receita Federal informa ao contribuinte a identificação de alguma inconsistência. Através do sistema de atendimento eletrônico, o e-CAC, é possível conferir o status da declaração enviada e ficar por dentro da conferência. 

Caso o próprio contribuinte identifique que houve erro na hora de declarar, é possível retificar o envio e corrigir as informações.  

Caso a notificação da malha fina seja enviada e a declaração não for corrigida, há a incidência de uma multa no valor de 75% sobre o imposto devido. 

Além disso, é como se o CPF do contribuinte que caiu na malha fina ficasse marcado e, para evitar mais problemas no futuro, o sistema passa a conferir as declarações realizadas no ano seguinte com mais atenção. 

Conclusão 

Como você pôde perceber, não declarar seus investimentos em renda variável pode gerar uma série de problemas para sua vida. 

Todos os tipos de investimento na Bolsa de Valores devem ser declarados no Imposto de Renda, mesmo os que não são tributáveis (quando o valor de vendas negociado ao mês é de até 20 mil reais). 

Até mesmo os investidores que ainda não recebem o valor mínimo anual que obriga a declaração do IR devem declará-lo exclusivamente para informar à Receita Federal a respeito destes bens. 

Não declarar pode gerar problemas com a malha fina e o pagamento de juros, multas e demais encargos jurídicos. 

Para ficar sempre em dia com os impostos e tributos referentes aos seus investimentos em renda variável, conte com a ferramenta de declaração anual da Akeloo para te ajudar a organizar as informações mais importantes.