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Se eu não declarar criptomoedas no IR, quais são as consequências?

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 27/07/2021 às 16h42

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Se eu não declarar criptomoedas no IR, quais são as consequências?

A declaração do Imposto de Renda é um assunto que gera muitas dúvidas entre os investidores. No caso das criptomoedas, a confusão é ainda maior, já que a obrigação de declarar as operações com estes ativos foi regulamentada recentemente.

Para quem não sabe, em 2019 a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) 1.888, que institui a obrigatoriedade de fazer a declaração dos criptoativos. Isso porque o órgão entende que as moedas digitais constituem um bem, da mesma forma que um imóvel ou aplicação financeira.

Assim, quem deixar de declarar suas operações poderá cair na malha fina e sofrer penalidades. Neste artigo, você vai entender as consequências de não declarar criptoativos no Imposto de Renda através dos seguintes tópicos:

  • Quando é obrigatório declarar IR sobre criptoativos?
  • Quem deve pagar Imposto de Renda sobre criptoativos?
  • Como ocorre a tributação do IR sobre moedas digitais?
  • Quais as penalidades para quem não declarar criptoativos no IR?
  • Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Quando é obrigatório declarar o IR sobre criptoativos?

De acordo com as regras da Receita Federal, é obrigatório declarar as moedas digitais no Imposto de Renda quando o valor de aquisição dos ativos superar os R$1 mil, em cada categoria.

Além disso, você também deve declarar as operações com ganho de capital. Neste caso, há algumas regras, sobre as quais falaremos no próximo tópico.

Outros casos em que é recomendado fazer a declaração:

  • Em operações entre pessoas físicas (P2P) feitas no exterior;
  • Quando fizer a conversão de bitcoins para valores em espécie.;
  • Quem estiver operando com criptomoedas antes da IN 1.888 e avançando em números exponenciais. Vale a pena retificar suas declarações anteriores e corrigi-las, para que a Receita não entenda como omissão.

Quem deve pagar Imposto de Renda sobre criptoativos?

É obrigatório pagar o Imposto de Renda quando houver alienação. Em geral, deve oferecer a tributação quem tiver acumulado vendas acima de R$35 mil, com ganho de capital.

Contudo, aqui é necessário ter atenção: a IN 1.888 informa que as operações acima de R$30 mil são tributadas. Essa aparente discrepância de informações confunde um pouco os investidores, então vamos explicar:

Quem tiver operações acima de R$30 mil em exchanges do exterior mas com domicílio fiscal no Brasil, deverá informar à Receita Federal.

Já para quem faz operações com corretoras brasileiras, o tributo é obrigatório para vendas acima de R$35 mil, com ganho de capital, como informado. 

Como ocorre a tributação do IR sobre moedas digitais?

Para esclarecer melhor como ocorre a tributação, confira estes dois exemplos simples:

Se você adquiriu moedas digitais por R$35 mil e vendeu por R$45 mil, a operação ultrapassou o teto da Receita Federal e resultou em um ganho de capital de R$15 mil. Nesse caso, você deverá pagar a alíquota de 15% do IR sobre estes R$15 mil.

Em outro cenário, se você adquiriu criptomoedas por R$30 mil, mas conseguiu vendê-las por R$35 mil, o seu ganho de capital de R$5 mil está isento de tributação, porque não ultrapassou o teto.

Vale lembrar que os valores são referentes ao mês-calendário. Ainda que você tenha adquirido ganhos fracionados, se no final do mês o total alienado for superior a R$35 mil, deverá pagar o tributo.

Tudo sobre LCI e LCA

Veja a tabela progressiva do Imposto de Renda sobre operações com criptoativos:

  • Até R$ 5 milhões: alíquota de 15%
  • Entre R$ 5 milhões a R$ 10 milhões: alíquota de 17,50%
  • Entre R$10 milhões a R$ 30 milhões: alíquota de 20%
  • Acima de R$30 milhões: alíquota de 22,50%

O imposto deverá ser pago no mês seguinte ao das operações. Quem deixar de pagar, receberá uma multa de 20% do valor devido.

Quais as penalidades para quem não declarar criptoativos no IR?

Quem deixar de declarar suas operações com moedas digitais no Imposto de Renda será penalizado com uma multa de R$100 por mês de atraso. Caso o contribuinte seja intimado pela Receita Federal  a regularizar sua situação e não o fizer no prazo estipulado, o valor sobe para R$500 por mês-calendário.

Além disso, se houver alguma informação omitida ou inexata, haverá aplicação de multa de 1,5% sobre o valor para o contribuinte Pessoa Física e de 3% para o contribuinte Pessoa Jurídica.

Já para quem entregar a declaração fora do prazo, as penalidades são as seguintes:

  • Multa de R$500 por mês ou fração de mês, caso o declarante seja pessoa jurídica em início de atividade, imune ou isenta, optante pelo Simples Nacional, ou que na última declaração apresentada tenha apurado o IRPJ com base no lucro presumido.
  • Multa de R$100 por mês ou fração mês em caso de pessoa física.
  • Multa de R$1.500 por mês ou fração mês, caso a pessoa jurídica não seja optante pelo Simples Nacional.

Dependendo do caso, ainda há o risco da Receita Federal comunicar a omissão da declaração ao Ministério Público Federal, para investigação de crimes de sonegação fiscal, ou evasão fiscal.

Quem não utiliza exchange também deve declarar?

Sim. Quem negocia criptoativos em exchanges estrangeiras ou quem faz negociações sem intermediários mas acumula um somatório maior de R$30 mil em determinado mês, deverá fazer a declaração do IR obrigatoriamente.

Dessa forma, se você acha que está correndo risco de cair na malha fina da Receita Federal, vale a pena colocar os valores no passivo, uma vez que estará sujeito às penalidades mencionadas acima.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

A declaração das suas operações com criptomoedas à Receita Federal deve ser feita anualmente através do programa Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Você deverá selecionar a ficha de Bens e Direitos, informar quem fez a compra e incluir os criptoativos como Outros Ativos, sob o código correspondente:

  • 81 – Bitcoin (BTC); 
  • 82 – Demais criptoativos (altcoins), como Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC); 
  • 89 – Criptoativos que não são considerados criptomoedas, como os tokens.

No campo Discriminação, você deverá informar a quantidade de criptoativos, o tipo de ativo adquirido e a cotação na de aquisição.

Caso seus ganhos estejam isentos, ou seja, tenham ocorrido em vendas cujo somatório não ultrapassou os R$35 mil, eles deverão ser declarados na seção Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. O lucro anual deverá ser inserido no código 05 – Ganho de capital na alienação de bem.

Já os lucros em operações cuja venda tenha ultrapassado o valor de R$35 mil, sujeitas à tributação, devem ser incluídos também na seção Rendimentos de Aplicações Sujeitas à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Também devem ser declaradas no IR as transferências e retiradas de exchanges, trocas entre diferentes criptoativos, aluguel e doações.

Conclusão

Com as novas regras da Receita Federal, não declarar criptoativos no Imposto de Renda pode trazer sérias consequências para o investidor. Por isso, você deve sempre manter seus impostos em dia, evitando prejuízos consideráveis com multas e outras complicações. 

Com a Akeloo fica muito mais fácil apurar e declarar o Imposto de Renda sobre suas operações de Criptomoedas, além de emitir seus DARF’s com segurança. Conheça Calculadora de IR de Criptomoedas da Akeloo e veja como é fácil ficar em dia com seus Impostos. 

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