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Imposto de Renda sobre dividendos: o que muda com a reforma fiscal

Entenda como a proposta de imposto de renda sobre dividendos aprovada pela Câmara dos Deputados pode taxar produtos de renda variável 

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 22/10/2021 às 11h21

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Imposto de Renda sobre dividendos: o que muda com a reforma fiscal

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta de reforma fiscal prevê alterações no Imposto de Renda (IR) sobre dividendos de investimento em ações, com alíquota de 15%. 

O texto aprovado também mantém a alíquota regressiva de 22,5% a 15% ou 20% (curto prazo) em produtos como fundos de renda fixa e multimercados, enquanto a redação original do projeto propunha a unificação em 15%.

O texto segue agora para o Senado. Somente após análise dos senadores a reforma do IR será enviada para sanção presidencial e poderá entrar em vigor.

Para entender melhor como vai ficar a tributação dos investimentos caso essa reforma seja de fato aprovada, nós preparamos esse texto no qual você vai encontrar detalhes sobre o projeto de lei, como ele pode afetar os dividendos e muito mais: 

  • O que são dividendos?
  • Como a reforma afeta o Imposto de Renda sobre dividendos? 
  • Como isso afeta o mercado de ações? 
  • O que a reforma pretende manter?
  • Como isso afeta investidores que operam na Bolsa de Valores?

O que são e para que servem os dividendos? 

Antes de entender o que muda com a reforma fiscal, é necessário que você saiba o que são e para que servem os dividendos. 

Dividendos são uma parte dos lucros de uma empresa que são distribuídos aos seus acionistas. Essa é uma maneira da empresa atrair investidores e, assim, crescer no mercado de ações. 

Em geral, as empresas utilizam seu lucro reinvestindo em projetos de expansão, pagando dívidas, recomprando ações ou distribuindo uma parte a seus acionistas;  

Quando ela decide distribuir parte dos lucros aos acionistas, é aí que ocorre o pagamento de dividendos

No Brasil, a legislação regulamenta que as empresas listadas em Bolsa de Valores devem distribuir um percentual obrigatório de seus lucros sob a forma de dividendos, conforme determinado no estatuto social da empresa. 

Como a reforma afeta o Imposto de Renda sobre dividendos?

Agora que você sabe que dividendos são a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas – ou seja, aqueles que possuem ações de empresas de capital aberto -, chegou a hora compreender como a reforma fiscal afeta o IR sobre esse dinheiro. 

Os dividendos eram isentos do Imposto de Renda (IR) desde 1995, mas o governo decidiu voltar a tributá-los

Os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de IR na fonte a partir de 1º de janeiro de 2022, com exceção de empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido com receita de R$ 4,8 milhões.

Dividendos de até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e os distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.

Empresas que recebem recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação e fundos de previdência complementar também não serão tributadas.

Como isso afeta investidores no mercado de ações? 

A alíquota sobre o lucro obtido na compra e venda de ações continua a ser de 15%, mas com isenção sobre as vendas de ações de até R$ 60 mil por trimestre. Atualmente, a isenção mensal é para ativos vendidos até o valor global de R$ 20 mil.

A mesma tributação, de 15%, passa a valer sobre as operações de day trade (operações de compra e venda de ações realizadas no mesmo dia). Pela regra atual, a alíquota neste caso é de 20%.

Outra mudança diz respeito à apuração e compensação de transações em bolsa. Pelas regras em vigor, a apuração é mensal e só podem ser feitas com operações de mesma natureza e alíquota. Com a mudança, a apuração passa a ser trimestral e as compensações podem ser feitas livremente.

Para fundos de investimentos em ações, a alíquota de IR ficou estabelecida em 15% apenas no momento do resgate. O percentual mínimo da carteira do fundo que deve estar aplicado em ações ou outros papéis equiparados passa, porém, de 67% para 75%.

A reforma prevê o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às empresas, embora com IR na fonte de 15% para quem recebe.

O que a reforma pretende manter?

A taxação sobre investimentos em renda fixa continua com tabela regressiva. O governo havia proposto unificar em 15% o imposto sobre ativos como Tesouro Direto, Certificados de Depósitos Bancários (CDB), fundos de renda fixa e multimercado, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.

Continuam isentos de imposto de renda ativos de renda fixa como as Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Certificado de Recebíveis Imobiliários, Certificados de Recebíveis do Agronegócio, Fundos de Investimentos Imobiliários e Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais.

Em relação aos fundos imobiliários negociados em bolsa, a proposta do governo previa acabar com a isenção de IR sobre dividendos e mudar a alíquota sobre ganho de capital de 20% para 15%. Porém, a mudança foi rejeitada pelos deputados.

Conclusão

A distribuição de dividendos no Brasil não era tributada desde 1995. Antes disso, a alíquota sobre os lucros de uma empresa distribuídos aos acionistas era de 15%, até que a legislação brasileira adotou uma lei que isentava esse dinheiro de taxação. 

Essa lei determinava que os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas não ficariam sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Até então, empresas podiam fazer a distribuição de todo o lucro sem precisar pagar absolutamente nada sobre isso. 

Esse tema sempre foi muito polêmico e gerou discussões acaloradas. Nos últimos meses, ele voltou à tona a partir do momento em que a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de reforma fiscal que prevê a tributação desses dividendos.

Agora, os acionistas e investidores que lidam com ações na Bolsa de Valores precisam se preparar para a mudança da tributação. Afinal, isso afeta diretamente o lucro de quem está investindo. 

Por conta disso, é muito importante buscar conhecimento e garantir que você está entrando em contato com informações confiáveis para não ter grandes perdas a partir do momento em que essa reforma entrar em vigor, caso ela seja aprovada pelo Senado, em 1º de janeiro de 2022. 

Agora que você já sabe o que muda com a reforma fiscal no Imposto de Renda sobre dividendos, que tal aprofundar seu conhecimento por meio do ebook “Guia Completo de Tributação em Investimentos”?

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