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Saiba como fica o imposto de renda no Brasil para residente no exterior

Investidores brasileiros não residentes no país costumam ter muitas dúvidas […]

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 27/07/2021 às 13h58

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Saiba como fica o imposto de renda no Brasil para residente no exterior

Investidores brasileiros não residentes no país costumam ter muitas dúvidas sobre como fica a questão do imposto de renda morando no exterior. Muita gente, inclusive, não sabe nem se existe a possibilidade de investir no Brasil estando em outro país.

Para esclarecer a questão, preparamos este artigo no qual você vai entender como pode fazer investimentos no país residindo no exterior e quais são as obrigações tributárias do contribuinte que mora fora.

Confira os tópicos que abordaremos:

  • Como investir no Brasil morando no exterior?
  • Investidores que não moram no Brasil pagam Imposto de Renda?
  • Investidores que não moram no Brasil declaram Imposto de Renda?
  • A tributação para quem manteve a condição de residente

Como investir no Brasil morando no exterior?

Se você mora fora do país e quer saber como fazer para se tornar um investidor no Brasil, primeiro tem que entender o conceito de domicílio fiscal.

É muito simples: o domicílio fiscal de uma pessoa física é o endereço onde mora. Já uma empresa tem como domicílio fiscal a sua sede. Caso não haja conhecimento do endereço do contribuinte pessoa física, seu domicílio fiscal será a sede de onde ele realiza suas atividades comerciais.

Agora que isto está claro, vamos entender a situação de quem reside no exterior. 

Brasileiros declarados não-residentes

Quem, por algum motivo, decide se mudar para fora do país deve comunicar sua situação formalmente à Receita Federal. Caso a pessoa se declare não-residente, ela fica desobrigada do recolhimento do imposto de renda.

É possível se declarar como não-residente de duas maneiras:

  • Entregando a declaração de saída definitiva do país;
  • Permanecendo mais de 12 meses consecutivos fora do país.

Dessa forma, o domicílio fiscal do não-residente passa a ser o seu novo endereço no exterior.

Neste caso, para fazer investimentos no Brasil é necessário se submeter a algumas regras, como:

  • Ter uma Conta de Domiciliado no Exterior, regulamentada pelo Banco Central;
  • Entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda (DIRPF);
  • Lidar com uma tributação diferenciada para o Imposto de Renda e nas Operações Financeiras.

Brasileiros em condição de residente

Já quem prefere manter sua condição de residente no Brasil, e o vínculo com o mercado financeiro e as instituições brasileiras, pode fazer isso de uma maneira simples: não entregando a declaração de saída definitiva e voltando ao país pelo menos uma vez ao ano.

Dessa forma, a pessoa poderá manter uma conta bancária comum sem a necessidade de abrir outra especial e também poderá ter uma conta em uma corretora de valores mobiliários no país.

Investidores que não moram no Brasil pagam Imposto de Renda?

Como você viu, depende da situação de domicílio fiscal do investidor. No caso de quem se declarou como não-residente, o investidor terá uma tributação exclusiva na fonte, de caráter único, e sem a possibilidade de dedução.

Veja como funciona:

Alienação de bens e direitos

O não-residente que possui bens no Brasil estará sujeito à tributação definitiva sob forma de ganho de capital. Ou seja, quando a pessoa vender qualquer bem que tenha no Brasil, ela fará uma operação de ganho de capital.

Nesta operação, será aplicada uma alíquota do IR, que pode variar de 15% a 22,5%, sem isenção ou redução do imposto.

Operações financeiras

Os rendimentos auferidos pelo investidor não-residente em operações financeiras realizadas no Brasil terão tributação diferenciada. Confira:

  • Alíquota de 10% em aplicações nos fundos de investimento em ações, swap e operações nos mercados futuros;
  • Alíquota de 15% em todos os demais casos, incluindo operações de renda fixa realizadas na bolsa ou no mercado de balcão.

Tributação igual ao do residente

Excluindo os exemplos acima, nos quais a tributação para o não-residente é diferente da aplicada ao residente, há os casos nos quais ambos são tributados igualmente. Veja quando isso acontece:

  • Em rendimentos decorrentes das aplicações financeiras de renda fixa e fundos de investimento;
  • Em ganhos líquidos obtidos em operações realizadas na bolsa de valores;
  • Em ganhos líquidos obtidos na alienação de ouro, ativo financeiro e operações no mercado futuro fora da bolsa;
  • Em rendimentos obtidos em operações de swap.

Investidores que não moram no Brasil declaram Imposto de Renda?

Quem sai do Brasil e formaliza a sua condição de não-residente mas mantém investimentos na bolsa de valores brasileira não precisará mais fazer a declaração anual do imposto de renda.

Como você viu anteriormente, os rendimentos recebidos de fontes no Brasil serão tributados diretamente na fonte. A recomendação é que o investidor confira as regras tributárias a respeito da declaração de ativos no exterior no país onde mantém seu domicílio fiscal.

Mesmo nos casos em que o contribuinte manda grandes quantias de dinheiro para o Brasil, ele não tem mais a obrigação de declarar seus recursos financeiros à Receita Federal mas, provavelmente, deverá ter que fazê-lo em seu país de residência.

O mesmo vale para quem mantém imóveis no país. Caso o investidor decida vender o seu bem, ele estará sujeito à tributação que informamos anteriormente.

E como fica a tributação para quem manteve a condição de residente?

O investidor que deixou de morar no Brasil mas manteve a sua condição de residente, deverá pagar o imposto de renda da mesma maneira que aqueles que vivem no país. Além disso, a declaração do IR também é obrigatória.

Mesmo nos casos em que os ganhos e rendimentos tenham sido auferidos por brasileiros no exterior, eles serão tributáveis no Brasil. Esta regra vale independentemente da nacionalização dos recursos.

Dessa forma, é obrigação do investidor conferir as regras tributárias sobre os rendimentos ou ganhos de capital e realizar o pagamento do imposto de renda até o mês seguinte em que os ganhos tenham sido apurados.

Já na declaração anual do IR, os ativos mantidos no exterior deverão ser informados na ficha de Bens e Direitos, assim como o seu valor de aquisição.

Caso os recursos estejam em conta corrente, eles deverão ser declarados com base no saldo em 31 de dezembro convertido para reais. Para isso, deve-se utilizar a cotação de compra para esta data, fixada pelo Banco Central.  

Nas situações em que o montante mantido no exterior supere o US$ 1 milhão, o investidor também deverá apresentar a Declaração de Bens e Direitos no Exterior ao Banco Central.

Conclusão

Como você viu, é possível morar no exterior e manter os seus investimentos no Brasil, ainda que seja necessário obedecer a algumas regras. É importante que você que investe, ou que pensa em investir, avalie se vale mais a pena formalizar a sua condição de não-residente, ou se prefere manter o seu domicílio fiscal no país.

Ainda que não seja obrigatório o recolhimento e a declaração do imposto de renda para quem está morando no exterior, haverá uma tributação diferenciada na fonte para aqueles que mantiverem seus investimentos.

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