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Direitos dos acionistas minoritários: quais são e como funcionam

Apesar de os acionistas minoritários terem pouca influência nas decisões de uma empresa, seus direitos são garantidos por lei. Saiba mais

Por Helena Tonelli

Publicado em: 20/01/2022 às 20h52

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Direitos dos acionistas minoritários: quais são e como funcionam

Quando um investidor possui ações ordinárias de uma empresa, independente da quantidade, a posse dessas ações garante a ele todos os direitos dos acionistas minoritários, como o ganho de capital quando a empresa valoriza ou até mesmo o direito a voto dependendo do tipo de ação que possuir. 

Apesar desse tipo de acionista possuir pouca ou quase nenhuma influência sobre o destino da companhia, ele tem direito a várias outras condições vantajosas como investidor. 

Para entender melhor quais são e como funcionam os direitos dos acionistas basta seguir a leitura. Neste texto falaremos mais sobre: 

  • O que são e quais os tipos de acionistas minoritários 
  • Os direitos dos acionistas minoritários
  • Acionistas minoritários têm direito a voto em assembleias?
  • Vantagens de ser acionista minoritário

O que são acionistas minoritários?

Os acionistas minoritários são aqueles que possuem ações de uma determinada empresa de capital aberto ou fechado, mas em uma quantidade insuficiente para ter influência direta na tomada de decisão da companhia. 

Isso significa que ele participa, como qualquer outro acionista da empresa, dos lucros e prejuízos que a empresa venha a sofrer, mas não pode participar das decisões, como fazem os acionistas majoritários e controladores.  

Além disso, os acionistas minoritários são divididos em dois grupos a depender de qual tipo de ação é adquirida no momento da compra. São elas: 

Ações ordinárias

A posse desse tipo de ação dá ao investidor o direito a voto nas assembleias gerais e extraordinárias de tomada de decisão da empresa. Essas reuniões podem ser convocadas a qualquer momento em que seja necessário consultar a opinião dos investidores frente a algum problema da companhia. 

O peso de voto, contudo, depende da quantidade de ações que o investidor possui; se for uma quantidade baixa, provavelmente esse voto não fará grande diferença na decisão final, pois o voto dos sócios majoritários (que pode ser uma pessoa ou um grupo que possui mais de 50% das ações da empresa) é o que acaba sendo decisivo. 

Ações preferenciais 

Independente da quantidade de ações preferenciais que o investidor possuir, elas não dão direito a voto nas assembleias gerais ou extraordinárias. 

Por outro lado, como o próprio nome indica, esse tipo de ação tem preferência no recebimento de dividendos e de juros sobre capital próprio. Além disso, é comum que as empresas paguem dividendos maiores às ações preferenciais em relação às ações ordinárias. 

Os direitos dos acionistas minoritários

Apesar de o acionista minoritário ter pouca ou nenhuma participação nas decisões do negócio, existem leis que protegem esse investidor. Afinal de contas, há o patrimônio do investidor em jogo, e os direitos desses investidores são garantidos pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976, artigo 109).

Dessa forma, nem o regulamento interno das empresas e nem o voto dos acionistas majoritários nas assembleias gerais podem impedir que os acionistas minoritários tenham seus direitos garantidos. 

São eles: 

Direito à herança 

Em caso de liquidação dos bens da empresa por qualquer motivo, os acionistas minoritários têm direito a receber parte correspondente às suas respectivas ações do acervo da companhia. 

Direito à fiscalização independente

A lei permite que os acionistas minoritários, sempre que sentirem necessidade, fiscalizem, inclusive através de auditoria independente, os acionistas majoritários e a gestão dos negócios sociais. 

Direito a retirar-se do negócio

Caso o acionista se sinta prejudicado e consiga provar que suas ações foram realmente prejudicadas por qualquer ato realizado pela própria empresa, ele pode retirar-se da sociedade e ter ressarcido todo o valor investido inicialmente.

Direito à preferência no pagamento de dividendos

Se o acionista possuir ações preferenciais, a lei prevê que ele tem preferência no pagamento de dividendos, debêntures e bônus de subscrição. 

Acionistas minoritários têm direito a voto em assembleias?

Como foi dito anteriormente, o acionista minoritário que adquire ações ordinárias têm, sim, direito a voto, mesmo que ele tenha pouca projeção a depender da quantidade de ações que o investidor possui. 

Contudo, mesmo que seja inexpressivo, o acionista pode participar de qualquer assembleia que quiser, seja ela presencial ou virtual. Essa é uma prática importante para manter-se atualizado do que está acontecendo na empresa e sobre os planos e ações futuros pensados pela administração. 

Esse tipo de conhecimento é fundamental para decidir se vale a pena continuar o investimento, decidindo se é hora de vender os ativos ou de adquirir mais quantidade para aproveitar os momentos de bonança.

Vantagens de ser acionista minoritário

Apesar de parecer ruim não ter direito de participação nos rumos da empresa, existem vantagens em ser esse tipo de acionista. 

Saiba mais: 

Preferência no pagamento de dividendos

Os donos de ações preferenciais recebem primeiro os dividendos e juros sobre capital próprio dos ganhos. Além disso, os dividendos pagos a esse tipo de ação costumam ser maiores aos pagos às ações ordinárias. 

Possibilidade de não se envolver nas decisões

Pode parecer contra intuitivo não querer participar das decisões de uma empresa em que você investe seu dinheiro, mas, para algumas pessoas, isso é uma vantagem. 

O raciocínio é fácil: se você investe em uma companhia que já conhece e confia, é natural que você confie também na gestão; portanto, não há com o que se preocupar e é muito mais simples deixar as decisões difíceis para os sócios majoritários, provavelmente mais capacitados para tomar as decisões. 

Participação nos lucros

A Lei das Sociedades Anônimas, já citada anteriormente, também prevê que pelo menos 25% dos lucros devem ser distribuídos entre os acionistas, respeitando apenas os limites legais. 

Direito de subscrição 

O direito de subscrição garante que os acionistas minoritários tenham preferência na compra quando mais ações são emitidas. 

Saiba mais sobre o direito de subscrição aqui

Tag along

Caso a empresa seja vendida para outro grupo controlador ou haja mudança no controle acionário por qualquer motivo e o acionista minoritário não tenha interesse em continuar participando daquele negócio, ele tem direito a vender suas ações em condições semelhantes às que estão sendo vendidas pelos sócios majoritários. 

Conclusão 

O acionista minoritário é todo investidor que adquire ações ordinárias ou preferenciais de uma empresa em uma quantidade insuficiente para se tornar um controlador. Apesar de ter pouco ou nenhum direito de voto nas assembleias de decisão da companhia, o acionista minoritário tem acesso a vários outros direitos. 

De qualquer forma, os acionistas minoritários também têm deveres muito importantes a cumprir, como a declaração de seus bens de renda variável no Imposto de Renda. 

O principal deles é pagar, em dia, os impostos referentes à negociação na Bolsa. Quando houver lucro em operações com volume financeiro maior que R$ 20 mil por mês, é necessário emitir a DARF e fazer o pagamento mensal. Todos os comprovantes devem ser guardados e apresentados na Declaração Anual do Imposto de Renda, sob pena de multa caso não seja realizado da forma correta. 

Se você investe na Bolsa ou se está pensando em investir, é fundamental conhecer as regras do IR. Que tal começar por esse post em que contamos tudo sobre Imposto de Renda na Bolsa e tirar todas as suas dúvidas? Não deixe de conferir! 

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