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Declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 

Entenda como realizar a declaração de bens e direitos e quais itens devem ser informados no Imposto de Renda

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 10/12/2021 às 12h34

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Declaração de bens e direitos no Imposto de Renda 

Realizar de forma correta a declaração de bens e direitos no Imposto de Renda é uma das maiores preocupações dos brasileiros no início da cada ano. Afinal, ninguém quer cair na malha fina da Receita Federal e ter sérios prejuízos por conta de um erro na declaração. 

A ficha de bens e direitos é uma parte extremamente importante do Imposto de Renda e preenchê-la corretamente garante que você mantenha uma postura de transparência e honestidade em relação à Receita Federal. 

É comum ter dúvida nessa parte do processo da declaração. Muita gente não sabe o que são bens e direitos e acaba cometendo erros que podem gerar multas no futuro. 

Caso você seja uma dessas pessoas, não se preocupe. Nós preparamos esse texto no qual você vai encontrar informações claras e detalhadas sobre a declaração de bens e direitos no Imposto de Renda, tais como a maneira certa de declarar, quais itens podem entrar na declaração e muito mais:

  • O que são bens e direitos? 
  • Como declarar bens e direitos no Imposto de Renda?
  • O que deve ser informado na ficha de bens e direitos do Imposto de renda?

O que são bens e direitos?

Antes de explicar em detalhes como declarar bens e direitos no Imposto de Renda, é necessário que você compreenda o que são esses ativos. 

Para isso, preparamos os dois tópicos abaixo, nos quais você encontra a definição de cada um deles e exemplos do que eles representam:

O que são bens? 

Bens são itens que uma pessoa ou empresa já possui como sua propriedade. Eles podem podem ser classificados em quatro grupos: 

  • Bens tangíveis: carros, imóveis, utensílios, ferramentas e etc. É tudo aquilo que existe fisicamente;
  • Bens intangíveis: patentes, nome de marca ou propriedade intelectual. É tudo aquilo que não é “tocável”;
  • Bens móveis: máquinas e equipamentos. São aqueles que, como o próprio nome indica, podem ser movidos; 
  • Bens imóveis: casas, apartamentos, terrenos e etc. São aqueles que estão vinculados ao solo e, portanto, não podem ser removidos de onde estão;

O que são direitos? 

Direitos são bens que não dizem respeito a um item que a empresa ou a pessoa já possua. Na prática, esse termo se refere a algo que a entidade ou indivíduo ainda está para receber.

Este é o caso dos pagamentos de parcelas por parte de clientes, por exemplo, e que ainda não ocorreram no momento em que a documentação foi feita. 

Essa mesma lógica serve para salários, aluguéis e outras quantias que se têm conhecimento e previsão de recebimento.

Como declarar bens e direitos no Imposto de Renda?

Realizar de maneira correta a declaração de bens e direitos no Imposto de Renda é necessário caso você não queira ser autuado por irregularidade fiscal pela Receita Federal. 

Apesar de não serem tributados, bens e direitos precisam constar na declaração anual, assim como seus rendimentos, suas dívidas, seus pagamentos e suas doações.

Isso acontece porque a Receita Federal precisa saber de onde vêm e para onde vão os rendimentos que você recebe. 

Como os bens e direitos normalmente são o destino do dinheiro que conseguimos poupar, eles precisam constar na declaração como forma de comprovar a legalidade das nossas operações financeiras. 

Para declarar os bens e direitos, é necessário preencher de maneira correta a ficha “Bens e Direitos” do Imposto de Renda. A operação é simples e envolve duas etapas

  1. Importar informações da última declaração que permaneçam iguais;
  2. Acrescentar alterações, como a compra ou a venda de um imóvel, por exemplo, feita durante o ano-calendário; 

Se nada foi modificado em relação aos seus bens e direitos, basta repetir o valor de cada item do campo “Situação 31/12” dos anos anteriores no mesmo campo do ano-calendário, ou seja, o ano anterior à declaração. 

Caso alguns de seus bens e direitos tenha sido vendido durante o ano-calendário, é necessário que você zere o campo “Situação 31/12” e informe os detalhes da venda no campo “Discriminação”. 

Se um novo bem ou direito foi adicionado à sua lista de “Bens e Direitos”, será necessário incluí-lo em sua ficha. Para isso, clique em “Novo”, especifique o bem e informe os detalhes da compra no campo “Discriminação” – descrevendo-o e indicando as condições nas quais a compra foi feita.

Depois disso, coloque zero no campo “Situação em 31/12” dos anos anteriores e no campo “Situação em 31/12” do ano-calendário informe os valores pagos durante o ano. 

O que deve ser informado na ficha de bens e direitos do Imposto de renda? 

Você sabe o que deve ser informado na ficha de bens e direitos do Imposto de Renda? São muitos os itens que devem constar na declaração. Abaixo, você encontra uma lista completa deles:

  • Imóveis – casa, apartamento, terreno, sala comercial;
  • Veículos – carro, moto, caminhão, ônibus;
  • Plano de previdência privada do tipo VGBL;
  • Saldo em conta corrente, poupança, tesouro direto, fundo de investimento, CDBs, entre outros, com valor acima de R$ 140 até o último dia de dezembro do ano anterior;
  • Ações, contratos ou termos futuros, ouro, jóias, obras de arte, moedas internacionais ou outros ativos financeiros negociados em Bolsa ou não, com valor mínimo de R$ 1.000;
  • Bens com valor superior a R$ 5 mil – bitcoin e outras criptomoedas, juros sobre capital anunciados e ainda não pagos por empresas;
  • Direitos de autor, inventor ou patente, licenças e concessões especiais, entre outros.

Conclusão

Realizar uma declaração de bens e direitos correta no Imposto de Renda pode te garantir tranquilidade e transparência em relação à Receita Federal. Ao contrário do que muita gente pensa, essa declaração é mais fácil do que parece e é imprescindível para quem não quer cair na malha fina. 

Enquanto bens são itens que uma pessoa já possui, como casas, carros ou patentes, por exemplo, direitos são rendimentos que uma pessoa tem a receber, como pagamentos de dívidas, salários e aluguéis. 

O que a Receita Federal quer saber é se houve alguma alteração em seus bens e direitos e sua evolução patrimonial. Portanto, a declaração é bastante simples e envolve duas etapas: importar informações da última declaração que permaneçam iguais e acrescentar alterações, como a compra ou a venda de um imóvel, por exemplo.

Agora que você já sabe como declarar bens e direitos no Imposto de Renda, que tal conhecer um pouco mais da Akeloo?

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