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Como calcular e gerar o DARF atrasado do Imposto de Renda?

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 15/03/2022 às 8h40

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Como calcular e gerar o DARF atrasado do Imposto de Renda?

Um marco inesquecível para o investidor iniciante é conquistar os seus primeiros lucros na Bolsa de Valores. Depois de deixar a teoria e obter ganhos na prática, o êxtase pode ser tamanho ao ponto do investidor se esquecer de uma de suas principais obrigações: emitir e pagar o DARF. Um DARF atrasado pode trocar a emoção das primeiras operações rentáveis por um enorme transtorno com o fisco federal — em especial, na hora de declarar o Imposto de Renda.

O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um documento credenciado pela Receita Federal para recolher os tributos da União. A partir dele, quem aplica em ações expõe os seus lucros no mercado financeiro ao órgão regulador para deixar seus rendimentos em dia com os impostos federais. Este processo é, em ampla medida, de responsabilidade do próprio investidor — em outras palavras, é ele quem tem a atribuição de, através dos sistemas oficiais, expedir e realizar o pagamento do DARF.

O investidor tem que arcar com o DARF sempre que aufere lucro a partir da venda de ações durante o pregão da Bolsa em um montante superior a R$ 20.000,00 dentro do período de um mês. Fora destas circunstâncias, é prevista a isenção tributária.

A alíquota varia entre operações comuns (as chamadas “swing trade”) e em day trade — incidindo sobre 15% e 20% respectivamente, com a particularidade de não presumir nenhuma faixa de isenção para as movimentações feitas em day trade.

A guia do DARF se assemelha com um boleto bancário comum — e, assim como todo boleto, indica uma data de vencimento.

O pagamento do valor previsto no documento deve ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao mês dos lucros. Em uma ilustração prática, se no dia de hoje (15/03) você realizasse a venda de um conjunto de títulos com ganho de R$ 21.000,00 em relação ao preço de compra, você teria o dever de quitar sua guia do DARF até 29/04 — desconsiderando finais de semana e feriados.

O prazo, como você pôde observar, é extenso. No entanto, como não há cobrança direta do fisco ao contribuinte, é comum que os investidores simplesmente se esqueçam de gerar o DARF todo mês — ficando em dívida com a Receita Federal.

Quando isso acontece, você deve pagar o DARF atrasado.

E é para te dar assistência nesse contratempo que, em mais um artigo, a Akeloo vai:

  • Te mostrar quais são as taxas adicionais recolhidas em cima de um DARF atrasado;
  • Te explicar o passo a passo de como emitir uma segunda via e enfim saldar o documento em atraso;
  • Te dar dicas para que você evite acumular DARFs fora do prazo.

DARF atrasado: multas e juros

Suponhamos que durante o preenchimento de sua DIRPF 2022 você descobriu que tem débitos abertos em DARF atrasado e agora não sabe como vai fazer para prestar contas ao Leão.

Em um primeiro momento, vamos falar sobre as taxas acrescentadas ao valor original do DARF em função dos dias corridos após o vencimento do prazo.

Multa de mora

São 0,33% sobre cada dia de atraso — com um teto de 20% acumulado em relação ao valor original da guia. Ou seja, em um DARF atrasado de R$ 35.000,00, por exemplo, pode ser exigido somente até R$ 7.000,00 em multa de mora pela Receita. 

Em outras palavras, a partir do 61° dia sem pagamento, a multa é congelada.

Juros de mora

Juros sob o regime simples exigidos em cima de cada mês de atraso, sempre vinculados à Taxa Selic — atualmente em 10,75% e com projeção de alcançar os 12,25% até o final do ano segundo o Relatório Focus divulgado toda segunda-feira pelo Banco Central. Essa cobrança não ocorre para atrasos dentro de um mesmo mês.

Essas taxas adicionais acumulativas têm por sua intenção justamente desencorajar o investidor a deixar o DARF atrasado. 

Com as informações que conferiu acima, você já pode calcular suas multas e juros manualmente e completar um modelo impresso do documento — contudo, este é um procedimento mais trabalhoso e sujeito a erros. Existem plataformas que fazem essa atualização dos vencimentos a partir dos dias de atraso automaticamente. 

Iremos apresentar duas delas abaixo.

DARF atrasado: emissão

Pelo próprio PGD do IRPF

Muitos investidores só descobrem que estão empilhando DARFs atrasados quando chega o momento de declarar o IR. Mesmo para os documentos pagos, o sistema da Receita Federal solicita o encaminhamento de todo DARF expedido no ano-calendário em pauta para atestar a coleta dos tributos sobre as operações na B3. 

E é exatamente por este motivo que o próprio Programa Gerador de Declaração do IRPF conta entre as suas funcionalidades com uma aba destinada à geração de novos DARFs com valor corrigido. Confira o passo a passo abaixo:

  • Inicie o PGD – IRPF — endereço para o download pelo portal do Ministério da Economia aqui;
  • Vá na opção “Transmitidas” do menu;
  • Digite todos os dados pedidos pela plataforma;
  • Gere seu novo DARF (quarta opção dos ícones ao lado direito).

Pelo SICALC

O SICALC é o Sistema de Cálculos de Acréscimos Legais — programa da Receita Federal voltado exclusivamente para auxiliar o contribuinte a incluir suas multas e juros no DARF atrasado. Para emitir sua nova guia pelo SICALC, o caminho é:

  • Acesse o sistema principal e vá em “Preenchimento Rápido”;
  • Escolha sua modalidade de contribuinte e digite seu CPF e data de nascimento ou CNPJ e clique em “Continuar”;
  • Informe o código ou nome da receita a ser calculada e o período da apuração;
  • Na sequência, informe também o valor principal (valor original do documento);
  • Serão apresentados na tabela os valores calculados dos acréscimos legais (multa e juros). Para imprimir o DARF, clique na caixa de seleção ao lado esquerdo da linha que contém os dados calculados e em seguida clique no botão “Emitir Darf”.

O pagamento do DARF atrasado deve ser processado como se fosse um DARF comum — em uma agência bancária ou através do Internet Banking. Um asterisco importante é que as casas lotéricas não são autorizadas a receber esse tipo de documento.

Dicas Akeloo

Agora que você tem sua nova guia em mãos, não deixe de conferir as dicas que nossa equipe selecionou para que você nunca mais tenha dores de cabeça quando o assunto é DARF. Segue abaixo!

Não confie somente na sua memória

Pode parecer óbvio — entretanto, em todo caso é melhor prevenir do que remediar.

Muito mais do que algumas cifras a mais em seu extrato bancário, se manter longe de um DARF atrasado também te economiza o tempo despendido com os trâmites burocráticos ocasionados pelo documento vencido.

Para isso, você pode anotar na sua agenda em todo último dia útil do mês “Pagar DARF”. Assim você não se esquece de colocar as suas aplicações em dia com os impostos federais mensalmente.

Aos que preferem se organizar por agendas virtuais, você pode criar um evento. Assim a barra de notificações do seu celular vai te avisar em todo último dia que a guia está para expirar o prazo.  

Uma parte considerável dos investidores brasileiros não pagam seus tributos em dia e caem na malha fina durante o IRPF meramente por se esquecer do DARF e deixar a data de vencimento do documento passar.

Mantenha seus DARFs pagos guardados e organizados

Existem impostos que são retidos na fonte — como, por exemplo, o dedo duro, que é aplicado na venda de ações.

O DARF, contudo, não se inclui nesta categoria. Um tributo retido na fonte se verifica quando o dinheiro chega nas mãos do destinatário liquidado da taxa — ou seja, com o imposto arrecadado durante a transferência. O DARF, pelo contrário, somente é cobrado pelo fisco mais de um mês após o recebimento dos lucros granjeados pelo investidor.

Por esta razão, você deve ter em mãos todas as suas guias do DARF — tanto as quitadas em dia quanto as em atraso — para fazer a declaração anual do Imposto de Renda.

Tenha uma pasta — em seu desktop ou salva em nuvem — com todos os documentos, disponíveis de maneira fácil ao acesso quando você precisar enviar sua DIRPF.

Um ponto positivo é que não ocorre bitributação dos ganhos sobre investimentos no IRPF. O DARF serve apenas para sinalizar que você já pagou os impostos à Receita.

Automatize processos

Não fique responsável por tudo! Você pode contar com plataformas que fazem a computação dos impostos pendentes por você.

Aqui podemos usar a tecnologia como aliada. Como você conferiu acima, somos falhos tanto para relembrar de realizar o pagamento do DARF quanto para calcular as multas e juros embutidos no valor original em função do atraso. Estas plataformas, por sua vez, conseguem emitir e corrigir seus tributos a pagar instantaneamente, com uma margem de erro praticamente zero.

Conclusão

Um DARF atrasado é, sem sombra de dúvidas, um problema e tanto para quem deixa de cumprir com o imposto durante um ou mais meses. No entanto, sabendo do passo a passo de como calcular e gerar o documento em atraso, entendemos que não se trata de nenhum bicho papão — sendo um conhecimento básico necessário para todo investidor, não é mesmo?

E se você está de acordo com as dicas que a Akeloo deixou no artigo e estiver interessado em automatizar os seus processos como investidor, conheça a nossa calculadora de IRPF em atraso — nela os seus tributos e taxas de mora exigidas sobre DARFs atrasados são emitidos automaticamente, facilitando no envio da sua Declaração do Imposto de Renda em 2022. O serviço é gratuito — e você pode acessar por meio deste link.

Além do mais, nossa calculadora de IR também faz cálculos retroativos no geral. Para experimentar sem nenhum tipo de compromisso, clique aqui!

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