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Declaração de isento: como funciona a isenção de imposto de renda

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 3/03/2022 às 12h14

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Declaração de isento: como funciona a isenção de imposto de renda

A depender da base de cálculo enquadrada, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) pode tomar uma alíquota que varia entre 7,5% e 27,5% calculados em cima dos rendimentos anuais recebidos pelo declarante. Seguramente, este montante em dinheiro vivo — se não fosse recolhido como tributo — poderia fazer toda a diferença no ano financeiro dos cidadãos brasileiros  — e é justamente por este motivo que a Receita Federal ampara determinadas faixas específicas da população com a Isenção de Imposto de Renda todos os anos.

Aqui a definição é simples: caso o residente no Brasil preencha as condições estipuladas pelo Leão no ano-calendário do qual se trata, ele se torna automaticamente desobrigado de enviar a sua declaração ao fisco e, à vista disso, não tem nenhuma porcentagem de sua renda retida no IR.

A ideia é, via de regra, proteger o faturamento líquido dos brasileiros de menor renda — tanto é que esta é a modalidade de Isenção de Imposto de Renda mais conhecida pelo público em geral. No entanto, outras categorias também são compreendidas pela isenção total.

É indispensável o adendo: não se deve confundir Isenção de Imposto de Renda com a remição de pagar, de fato, o IRPF. Todo brasileiro abarcado pela Isenção de Imposto de Renda não declara — entretanto, não são todos os brasileiros com tributação zerada no IR que estão livres da declaração.

Ficou complicado? Um exemplo prático pode ilustrar melhor.

Imagine que você encaminhou a sua Declaração de Imposto de Renda em 2022 e teve a quantia inteiramente restituída pelo fisco — entre deduções e tributos inferidos na fonte. Aqui você declarou — mas não teve que pagar.

A diferença acontece porque quem é contemplado com a Isenção de Imposto de Renda simplesmente não declara. Isto é, no recorte do calendário onde está aberta a janela para a remessa das declarações, quem é isento estará em dia com os seus impostos sem precisar sequer acessar o sistema da Receita Federal.

Compreendido o conceito, em mais um conteúdo de utilidade preparado pela equipe da Akeloo, você vai:

  • Descobrir qual é o limite de rendimentos anuais recebidos para que o contribuinte seja incluído na Isenção de IR a partir da renda — com os valores atualizados para 2022;
  • Conferir os demais grupos que são totalmente desobrigados do envio da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física à Receita Federal;
  • Aprender como comprovar que você é isento do IRPF em questão de segundos.

Você não tem qualquer compromisso com a Receita entre 7 de março e 29 de abril — período já divulgado pela Receita para as declarações — em 2022 se você:

Recebeu rendimentos anuais tributáveis em até R$ 28.559,70 ou até R$ 40.000,00 em rendimentos taxados na fonte em 2021

Havia uma expectativa enorme para que, com uma eventual correção da tabela do IRPF para 2022, a porção dos brasileiros abrangidos pela Isenção do Imposto de Renda aumentasse na casa dos milhões — todavia, a regra se manteve exatamente a mesma de 2021.

Se o dinheiro que você recebeu no ano passado em salário, proventos, aluguéis, prêmios e afins não excede os R$ 28.559,70/ano (cerca de R$ 2.379,97/mês), você está acobertado pela Isenção do Imposto de Renda em 2022.

Para comprovar… não há qualquer burocracia. Você pode relaxar e apenas deixar vencer o prazo para o envio das declarações. A própria Receita Federal se encarrega de cruzar informações para checar quais contribuintes, de fato, têm assegurada a Isenção de Imposto de Renda. 

Na hipótese de inconsistências, você cairá na malha fina e será notificado pelo órgão regulador.

Enfrenta doença grave

Como você já ficou sabendo aqui no blog da Akeloo, as despesas com saúde podem ser completamente deduzidas do IR. No entanto, no caso do contribuinte estar em tratamento contra uma doença grave, ele também se torna, em totalidade, compreendido pela Isenção de Imposto de Renda — contanto que receba rendimentos referentes à aposentadoria, pensão, reforma (aos militares) ou outro benefício previdenciário.

De acordo com as normas da Receita Federal, são entendidas como “doenças graves”:

  • AIDS;
  • Alienação mental (estados de demência, psicoses esquizofrênicas, paranóia, parafrenia, oligofrenias, assim como outros quadros clínicos graves que interfiram na vida social e laboral do indivíduo);
  • Cardiopatia grave (crônica, aguda, ou terminal);
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose Cística;
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia Grave;
  • Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer);
  • Osteíte deformante;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose ativa

Para comprovar… é pedido um laudo assinado por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS), com o CID da doença aceito pelo INSS e um formulário de declaração da isenção preenchido em uma unidade da Receita Federal de sua cidade.

É aposentado e recebeu até R$ 24.751,74 da aposentadoria em 2021

A partir dos 65 anos de idade, os idosos cumprem com as exigências para Isenção do Imposto de Renda se o conjunto de seus rendimentos oriundos da aposentadoria não ultrapassarem os R$ 24.751,74/ano — um pouco abaixo dos contribuintes ativos no mercado de trabalho. Acima deste valor, o excedente é taxado.

Para comprovar… na maioria dos casos, a conduta pode ser a mesma que a dos demais isentos — não havendo qualquer comprometimento com a declaração.

Apesar disso, é essencial lembrar que, com as regras próprias, muitas vezes os aposentados ficam desobrigados de pagar o IR — não necessariamente de declarar. Se for abrangido pelos critérios estabelecidos pela Receita Federal que obrigam a declarar, mesmo isento do pagamento do IRPF, o contribuinte precisa enviar uma declaração anual.

É dependente de alguém que declara o Imposto de Renda

Aqui a regra é clara — se você consta como “dependente” no Imposto de Renda de um terceiro (como uma mãe ou um avô, por exemplo), você prontamente se torna desobrigado de sua declaração, uma vez que os tributos previstos sobre os seus rendimentos serão quitados pelo declarante.

É como se você fosse englobado pelo guarda-chuva do IR do titular — neste caso, ficando responsável pela declaração dele e pela sua concomitantemente.

Para comprovar… basta ter o seu CPF vinculado como dependente no IRPF de outra pessoa.

E como eu faço para provar que sou isento do Imposto de Renda?

Em algumas situações pode ser solicitado que você apresente um comprovante de que, efetivamente, conta com a Isenção de Imposto de Renda — como para receber um benefício social, a título de exemplo.

Assim sendo, podemos realizar dois tipos de requerimentos, a depender do modelo de documento que você precisa.

No primeiro caminho, você pode emitir uma declaração de que o seu IRPF não consta no banco de dados da Receita Federal, através do programa “Consulta Restituições IRPF” do site do Ministério da Economia. Aqui irão partir do pressuposto de que o seu Imposto de Renda não está no sistema simplesmente porque você é isento da tributação — ou seja, não tem que declarar.

Segue o passo a passo:

  • Acesse o portal do Ministério da Economia por aqui;
  • Digite seu CPF, sua data de nascimento, o código de verificação na caixa de texto e clique em “Consultar”;
  • Se você for contemplado com a Isenção de Imposto de Renda, a seguinte frase deve aparecer na sua tela: “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”. Abaixo, você pode salvar o documento em PDF ao lado direito do botão “Voltar”.

Um outro caminho possível é preencher o formulário que se encontra no site da Receita Federal com o seguinte título: “Declaração de Isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física”. Você pode fazer o download do formulário em seu desktop aqui. 

Esse documento tem valor de comprovante e pode ser escrito e assinado por você mesmo — conforme previsto na Lei 7.115/83.

Conclusão

A Isenção de Imposto de Renda é uma política prestigiada da Receita Federal para liberar faixas exclusivas da população de ter uma parte de seus rendimentos anuais recolhidos pelo Leão — fazendo com que esses contribuintes tenham um ano fiscal mais tranquilo. 

E agora que você já sabe quem não precisa declarar o Imposto de Renda em 2022, também precisa descobrir quem não pode deixar de enviar a sua declaração até 29 de abril em hipótese alguma. A Akeloo já publicou um artigo sobre isso — não deixe de conferir!

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