“Nada consta”. Estas duas palavras podem significar o sinal verde para que você, enfim, consiga abrir o seu próprio negócio ou finalmente tenha aprovado o financiamento da casa dos seus sonhos. Com uma Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal, você atesta inexistências de dívidas com o fisco em seu nome — ou seja, em outras palavras, uma certidão negativa na Receita Federal carimba um selo de “bom pagador” em seu CPF.

Para falar sobre a certidão negativa na Receita Federal, em primeiro lugar é necessário que você entenda o que é uma CND em linhas gerais. A Certidão Negativa de Débitos é um documento oficial gerado por órgãos estatais e que constata a ausência total de pendências em um CPF (no caso do requerente ser um contribuinte) ou CNPJ (no caso do requerente ser uma empresa) com a instituição em questão. 

Aqui é importante registrar: a emissão de CND não é uma exclusividade da Receita Federal. A certidão negativa na Receita serve como um aval para comprovar regularidade com o recolhimento dos impostos federais — no entanto, você também pode requisitar junto aos órgãos oficiais uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social ou Certidão de Regularidade Fiscal Municipal ou Estadual para os devidos fins, por exemplo.

Este certificado, garantindo que você não tem qualquer valor a pagar, tem o efeito de uma salvaguarda de boas intenções e de que você costuma honrar com os seus compromissos.

Agora que você já entendeu do que se trata uma CND, em mais um artigo preparado pela equipe da Akeloo você também vai entender:

• Como exatamente funciona a CND da Receita Federal;
• Em quais ocasiões uma certidão negativa na Receita Federal pode ser solicitada;
• Um guia rápido te mostrando na prática como gerar uma CND da Receita diretamente do portal da Secretaria da Fazenda

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. O que é?

O nome é comprido e complexo. A explicação, contudo, é simples.

Conhecida entre o público como “certidão negativa” ou “nada consta”, a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União nada mais é do que a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal. A alcunha “nada consta” se deve ao fato de ser justamente essa a declaração que o contribuinte ou empresa espera que a plataforma apresente — isto é, que assevere que nos registros do fisco “não constam” quaisquer inconsistências lançadas em seu CPF ou CNPJ. Como a alegação é homologada por uma entidade governamental, ela transmite confiabilidade e insuspeição a quem é dirigida.

Também com o nome de Certidão de Regularidade Fiscal, a certidão negativa na Receita Federal pode apresentar três categorias de mensagens. São elas:

Certidão negativa (CND)

De fato, uma “nada consta”. Aprova a inexistência de obrigações a quitar com a Receita Federal por parte do requerente.

Certidão positiva com efeito de negativa (CPEN)

Neste caso, a Receita acusa dívidas não pagas com a União — entretanto, com saldo assegurado por decisão judicial, com penhora de objetos ou execução de bens, a título de exemplo. Na prática, uma certidão positiva com efeito de negativa vale para as mesmas finalidades de uma certidão completamente negativa.

Para dar veracidade a esta certidão, podem ser pedidos em anexo documentos que comprovem a decisão forense.

Certidão positiva (CP)

Coloca o requerente como um devedor da Receita Federal. É o tipo de certidão mais problemático, dado que costuma embaraçar negócios ao colocar o cidadão ou empresa sob suspeita de inadimplência.

Uma das razões que mais causam a emissão de certidões positivas é estar na malha fina do Imposto de Renda. Para te ajudar a se esquivar deste problema, a Akeloo já conta em seu blog com um artigo que te informa quem precisa declarar o IRPF no ano de 2022. Confere aqui!

Em caso de receber uma certidão positiva, consulte seu contador de confiança para regularizar o seu CPF ou CNPJ o mais rápido possível.

Quando eu preciso emitir uma certidão negativa na Receita Federal?

São inúmeras as ocasiões onde um órgão do governo, uma empresa privada ou uma instituição bancária podem colocar a certidão negativa na Receita Federal como um dos requisitos para te contemplar com um serviço ou para fechar acordo.

A ideia de quem demanda uma CND é reduzir os riscos e certificar que a contraparte tem condições financeiras satisfatórias para fazer o negócio. Algumas das situações onde pode haver exigência de certidão negativa na Receita Federal são:

Empréstimo bancário

A depender do valor, os bancos podem reclamar uma CND para dar andamento a um empréstimo para pessoa física ou jurídica. Como você já deve ter imaginado, este é um meio de as instituições bancárias terem a certeza de que estão lidando com um pagador adimplente, que pagará o previamente combinado dentro dos prazos.

Abertura e aquisição de empresas

Quando uma Pessoa Física começa a atuar também como Pessoa Jurídica, em quase todos os casos é requerida a certidão negativa na Receita Federal do CPF do indivíduo envolvido. Isso vale tanto para aquisições empresariais quanto para abertura de novos negócios, mesmo nos micro e pequenos empreendimentos.

Espólio

O espólio nada mais é do que o valor da herança depois dos trâmites do inventário. As normas legais costumam pedir uma CND do falecido para abater do patrimônio as dívidas deixadas e atribuir o espólio aos herdeiros.

Licitações

Exclusivo para empresas. Para que o seu negócio seja deferido em uma licitação da Administração Pública — ou seja, para que possa oferecer os seus serviços ao setor público — é indispensável provar a ausência de qualquer pendência com a Receita Federal.

Saída definitiva do país

Muita gente não sabe que para fixar residência no exterior, é obrigatória a anexação de uma certidão negativa na Receita junto da declaração de saída definitiva do Brasil. É uma garantia ao Estado brasileiro que você não vai deixar nenhuma despesa para trás depois de finalizado o processo de mudança.

Emitindo minha certidão negativa na Receita Federal em um minuto

Se neste momento você está se perguntando “Mas como eu faço para emitir a minha CND da Receita Federal?”, a hora é agora.

No passado, era preciso permanecer horas em filas de agências da Receita, esperando para receber em mãos o documento físico. 

Com a digitalização do procedimento, no entanto, você pode gerar a CND diretamente do portal online da Secretaria da Fazenda. Confira a seguir o passo a passo de como emitir uma certidão negativa na Receita Federal:

1. Para pessoa física, clique aqui. Para pessoa jurídica, o endereço é esse. Você será redirecionado para o site do Ministério da Economia;
2. Insira o seu CPF ou CNPJ na plataforma;
3. Será feito automaticamente o download em seu desktop de um documento em PDF nomeado “Certidao-(número de seu CPF ou CPNJ)”. Essa é a sua certidão negativa na Receita Federal.

É essencial frisar que o documento tem validade de seis meses corridos. Todavia, para ratificar processos, é sempre interessante ter a certidão mais recente possível.

Conclusão

Toda Certidão Negativa de Débitos atua como uma via de mão dupla: de um lado, um solicitante tem acesso liberado a um empréstimo, espólio ou licitação e, do outro, um órgão público ou banco recebe a seguridade de que não irá sair no prejuízo. Assim, passa a existir uma relação de confiança mútua entre ambas as partes.

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