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Como é feito o cálculo do imposto de renda sobre investimentos

O ato de investir funciona como uma via de mão […]

Por Equipe Akeloo

Publicado em: 27/07/2022 às 18h40

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Como é feito o cálculo do imposto de renda sobre investimentos

O ato de investir funciona como uma via de mão dupla: para obter conquistas no mercado financeiro, você também deve estar aberto a assumir responsabilidades. Afinal de contas, não só de lucros vive o investidor — você também deve estar sempre em contato com os órgãos governamentais para declarar seus ganhos e deixar suas obrigações em dia. E é justamente para te ajudar com essas obrigações que hoje a Akeloo vai te explicar como é feito o cálculo do Imposto de Renda sobre investimentos.

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um imposto que abrange todo território nacional e recai sobre os rendimentos dos brasileiros no ano-calendário em questão. 

Contudo, não são todos os contribuintes que têm esse compromisso anual marcado com a Receita Federal: a faixa da população englobada pelo IRPF nas regras atuais compreende todos os brasileiros com ganhos tributáveis acima de R$ 28.559,70/ano ou com lucros não tributáveis e/ou retidos na fonte superiores a R$ 40.000,00/ano.

Para 2022, o prazo para encaminhamento das declarações se encerrou em 31/05 — portanto, quem preencheu todas as fichas do IRPF corretamente já cumpriu com a obrigação e pode ficar tranquilo até 2023, quando o Leão bate à porta mais uma vez.

Para quem identificou um erro em sua DIRPF 2022 — ou de anos anteriores — após o envio, é possível retificar a declaração. Se você não sabe como funciona esse procedimento, confira esse outro conteúdo disponível em nosso siteisso não aumenta o seu risco de cair na malha fina e é muito mais simples do que você imagina.

Agora, para que o investidor faça uma declaração correta de seu IR, é indispensável que ele saiba como é feito o cálculo do Imposto de Renda sobre investimentos segundo as diretrizes da Receita. Por esse motivo, a equipe da Akeloo escreveu mais um artigo que vai te mostrar:

  • Como é feito o cálculo do Imposto de Renda sobre investimentos variados — como Retidos na Fonte, Juros sobre Capital Próprio (JCP), Investimentos em Bolsa, Ganhos de Capital e Investimentos em Cripto;
  • Quais são os investimentos que contam com eventuais faixas de isenção do IRPF;
  • Os códigos que você deve utilizar para declarar cada investimento nas plataformas da Receita Federal.

Retido na fonte

Para entender como é feito o cálculo do Imposto de Renda sobre qualquer tipo de rendimento, é crucial conhecer em detalhes o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Um imposto retido na fonte funciona como um adiantamento do IR. Nesse caso, o dinheiro chega até o contribuinte com os tributos federais já deduzidos — ou seja, líquido. Em outras palavras, podemos dizer que a coleta do Imposto de Renda acontece no caminho entre a fonte pagadora e quem recebe o rendimento.

Várias categorias de investimentos são abarcadas por esse “desconto automático” do IRPF, como títulos de renda fixa — Tesouro Direto, CDBs e debêntures — e fundos de investimentos abertos — fundos de renda fixa, multimercados, cambiais e de ações.

Cálculo

Como é feito o cálculo do Imposto de Renda sobre os IRRFs vai variar a depender de qual investimento estamos falando. Segue abaixo o regime de tributação do Imposto de Renda sobre os principais deles:

  • Tesouro Direto: alíquota regressiva que começa em 22,5% para o prazo de até 180 dias depois de ter aplicado e cai até o mínimo de 12,5% após 720 dias.
  • CDBs e debêntures: acompanham o mesmo modelo de tributação do Tesouro Direto.
  • Fundos de investimento de curto prazo (com vencimento em até 365 dias): alíquota regressiva que começa em 22,5% para o prazo de até 180 dias e cai até o mínimo de 20% — taxa periódica do come-cotas — para vencimentos superiores a esse período.
  • Fundos de investimento de longo prazo: alíquota regressiva que começa em 22,5% para fundos com prazo de até 180 dias e cai até o mínimo de 15% — taxa periódica do come-cotas — para vencimentos superiores a 720 dias.
  • Fundos de investimento em ações: tributação fixada em 15% sobre o valor investido.

Declaração

Agora que você já conhece como é feito o cálculo do Imposto de Renda em cima de cada um desses investimentos taxados na fonte, você precisa saber como inserir corretamente cada aplicação nas fichas do programa da Receita Federal.

  • Tesouro Direto: No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos” ➜ Insira o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • CDBs: mesmo caminho do Tesouro Direto.
  • Debêntures: No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “04 – Aplicações e Investimentos” ➜ Insira o código “03 – Títulos isentos de tributação” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Fundos de investimento sujeitos à taxação do come-cotas: No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “07 – Fundos” ➜ Insira o código 01 ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização (FGTS): No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “07 – Fundos” ➜ Insira o código 04 ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Fundos de Investimento em Ações (Mercado de Acesso): No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “07 – Fundos” ➜ Insira o código 05 ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.

E com a posse dos bens já declarados ao fisco, agora você precisa discriminar os seus lucros sobre cada investimento.

  • Tesouro Direto: No programa da Receita Federal ➜ Abra a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” ➜ Insira o código “06 – Rendimentos de Aplicações Financeiras” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • CDBs: mesmo caminho do Tesouro Direto.
  • Debêntures: No programa da Receita Federal ➜ Abra a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” ➜ Insira o código “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI), conforme o informe de rendimentos” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Fundos de investimento: mesmo caminho do Tesouro Direto.

Nesse momento, é importante frisar que a declaração de um imposto retido na fonte também é feita pela sua fonte pagadora por meio de uma DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) — declaração parecida com a DIRPF, contudo, voltada especificamente para as rendas tributadas no ato da transferência.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Os Juros sobre Capital Próprio — mais conhecidos por sua sigla JCP — são uma categoria de proventos que uma empresa de capital aberto oferece ao seu corpo de acionistas e também se enquadram no modelo de tributação retido na fonte. Este “presente” consiste em dinheiro que sai diretamente do patrimônio da companhia e é depositado na conta de seus investidores.

Os JCPs se assemelham aos dividendos — salvo pelo fato de que são orçados sobre o patrimônio como um todo da empresa, sendo lançados como despesa no balanço patrimonial.

Cálculo

O Imposto de Renda incide na fonte dos Juros sobre Capital Próprio em alíquota única de 15% e sem previsão de isenção — outra de suas diferenças para os dividendos.

Declaração

  • No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” ➜ Insira o código “10 – Juros sobre Capital Próprio” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.

Investimentos em Bolsa

O leitor com toda a certeza já escutou por aqui: conquistou lucros na B3? Tem que declarar!

A regra vale tanto para ações, opções ou contratos futuros. Aqui a coleta do IRPF é feita mensalmente através do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) — guia que deve ser emitida e paga por quem investe no mercado financeiro com lucros e com vencimento até o último dia útil do mês seguinte ao dos ganhos.

Cálculo

E como é feito o cálculo do Imposto de Renda em cima de investimentos na Bolsa? Para os meses com saldo positivo no mercado acionário, a alíquota do IR incorre em 15% para operações comuns e 20% para operações em day trade — aquelas em que os ativos são comprados e vendidos dentro de um mesmo pregão.

Para as operações comuns, existe isenção do IRPF quando o total de vendas for de até R$ 20.000,00 em cada mês. Para opções e operações de mercado futuro, por outro lado, não há previsão de qualquer faixa onde o contribuinte é desobrigado de arcar com o Imposto de Renda.

Declaração

Com o conhecimento de como é feito o cálculo do Imposto de Renda sobre este grupo de investimentos, chegou a hora de conhecer também como declarar a posse dos ativos ao fisco.

  • Ações: No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Insira o grupo 03 “Participações Societárias” ➜ “Ações (inclusive as listadas em bolsa)” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Opções: No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” ➜ Insira o código “04 – Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros)” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Contratos futuros: No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Insira o código “47 – Mercados Futuros, de Opções e a Termo”  ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.

Como você já sabe, agora é o momento de declarar seus ganhos em cima de cada aplicação para ficar em dia com a Receita.

  • Ações: No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Renda Variável” ➜ Selecione a aba “Operações Comuns/Day-Trade” ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Opções: mesmo caminho das ações.
  • Contratos futuros: mesmo caminho das ações.

Embora os três investimentos sejam inseridos dentro da mesma ficha no Imposto de Renda, existem nuances no preenchimento de cada uma, como a possibilidade de compensar prejuízos anteriores para operações comuns com ações — especificidade que não é prevista para operações em day trade ou opções, por exemplo.

Ganho de capital

Não é difícil definir “ganho de capital”. Comprou um bem — como um imóvel, por exemplo — e depois vendeu? A diferença positiva no ato da transferência para um terceiro compreende o que chamamos de ganho de capital.

Com o conceito em mente, podemos compreender como é feito o cálculo do Imposto de Renda sobre estes lucros. Contudo, antes você não pode deixar um detalhe escapar: o pagamento do IR em cima do ganho de capital deve ser quitado em até um mês corrido após a alienação do bem. Em sua DIRPF, você vai somente descrever para a Receita Federal o rendimento já tributado.

Cálculo

Alíquota progressiva que parte de 15% para ganhos de capital inferiores a R$ 5 milhões — a porcentagem vai aumentando até atingir o máximo de 22,5% para lucros que excedem R$ 30 milhões.

Para além, no ganho de capital há isenção do Imposto de Renda nos casos de:

  • Venda de um único imóvel por valor igual ou menor que R$ 440.000 — desde que não tenham sido concluídas alienações de outros imóveis em até 5 anos antes;
  • Vendas de imóveis adquiridos até 1969. Para mais, imóveis comprados entre 1969 e 1988 possuem redução do percentual da alíquota;
  • Vendas de bens imóveis com recursos aplicados para a aquisição de outro imóvel residencial — desde que a compra seja feita em até 180 dias após a alienação;
  • Ganho de capital na venda de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de venda seja igual ou inferior a R$ 20.000 no caso de ações e outros ativos financeiros e a R$ 35.000 no caso de venda de veículos e demais bens;
  • Desapropriação de imóvel para reforma agrária.

Declaração

O método mais simples é utilizar os dados armazenados no próprio GCap — programa da Receita Federal voltado especificamente para o pagamento de impostos sobre ganhos de capital. Assim sendo:

  • Localize a aba “Ganho de capital” no PGD ➜ Clique em “Importar GCap” ➜ Os valores serão automaticamente adicionados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Definitiva/Exclusiva”.

Aliás, não se esqueça de zerar o saldo do bem vendido na ficha “Bens e Direitos”, inserindo as informações da operação — como o valor da transferência e o CPF ou CNPJ do comprador, por exemplo.

Investimentos em Cripto

Ao ouvir falar sobre “criptoativos”, inúmeros investidores podem se encontrar em um verdadeiro dilema: fugir ou investir? 

Em alta no mercado desde sua primeira utilização, em 2009, as criptos reúnem diversas histórias de investidores que multiplicaram seus capitais ao apostar neste tipo de investimento — entretanto, no outro lado da moeda, também são vários os casos de investidores que viram o seu patrimônio derreter depois de entrar em uma maré negativa na alta volatilidade das criptomoedas e demais criptoativos.

Apesar disso, o nosso leitor sabe que, para investir com segurança, basta estabelecer uma análise de mercado consistente e diversificar a sua carteira de aplicações — vale para qualquer perfil de investidor. Assim sendo, se você conta com qualquer criptoativo sob sua posse, você precisa discriminar este bem para o Leão na hora de estruturar a sua declaração do IRPF.

Cálculo

Para entender como é feito o cálculo do Imposto de Renda em criptos, em primeiro lugar vamos traçar um paralelo com as ações — trabalhadas no tópico anterior.

Isso é possível porque, assim como para os papéis, o Imposto de Renda sobre criptoativos também é recolhido todo mês via DARF. O que muda é a faixa de isenção: para criptos, você é compelido a pagar o IR somente se operou vendas com mais de R$ 35.000,00 dentro de um mesmo mês com lucros. A taxação é progressiva: se inicia em 15% para ganhos mensais que vão até a casa dos R$ 5 milhões e chegam ao máximo de 22,5% para lucros que ultrapassam R$ 30 milhões.

Outra diferença significativa entre a taxação de criptos e ações está no fato de que a Receita Federal não entende os lucros sobre criptoativos como ganhos em renda variável. Na coleta de tributos federais e nas fichas do IRPF, criptomoedas e correlatos entram como ganho de capital.

Declaração

E, para inserir as principais categorias de criptoativos nas fichas do Imposto de Renda:

  • Bitcoin (BTC): No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “08 – Criptoativos” ➜ Insira o código 01 ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • Altcoins (ETH, XRP, BCH, LTC, entre outras): No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “08 – Criptoativos” ➜ Insira o código 02 ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.
  • NFTs (Non-Fungible Tokens): No programa da Receita Federal ➜ Vá até a ficha “Bens e Direitos” ➜ Selecione o grupo “08 – Criptoativos” ➜ Insira o código 10 ➜ Preencha com as informações solicitadas pela plataforma.

Como se trata de um ganho de capital, não se esqueça de importar os dados do GCap — de acordo com o que indicamos no tópico anterior — para lançar seus lucros com criptos no Imposto de Renda.

Conclusão

Ufa! Se você chegou até aqui, certamente está com os olhos cansados de tanto se deparar com números cheios de zeros, códigos, porcentagens e afins. Conforme você viu, o IRPF é um mecanismo complexo de coleta de tributos federais e cada rendimento conta com um ordenamento específico de como calcular o Imposto de Renda.

No entanto, você não precisa lidar com tudo isso sozinho. Você sabia que a Akeloo é uma calculadora de Imposto de Renda pensada exclusivamente para investidores?

E nossa plataforma ainda vai além, possuindo entre as suas funcionalidades a emissão de DARFs,  a criação de listas de operações e a importação de corretagem. Não perca mais tempo e venha conhecer os nossos planos!

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